convocaçao assembleia condominio
-
Acordao N° 1256456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Órgão 3ª turma cível classe apelação cível processo n. 0700811-59. 2019. 8. 07. 0008 apelantes condominio mansoes entre lagos apelados antonia adao miguel relator desembargador gilberto pereira de oliveira ementa processual civil. Obrigação de fazer. Com pedido sucessivo de...
... APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... APELADO(S) ... ANTONIA ... NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ... INEXIGIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA ... -
Acordao N° 1372203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Convenção de condomínio edilício. Obrigatoriedade para todos os condôminos. Taxa condomínio. Modificação de taxa condominial. Assembleia. Edital de convocação. Requisitos legais. (arts. 1. 333 e 1. 334,v, do código civil) inobservância. Sentença mantida. 1. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois
... CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO" ... EDILÍCIO. OBRIGATORIEDADE PARA TODOS OS COND\xC3" ... MODIFICAÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL. ASSEMBLEIA. EDITAL DE ... CONVOCAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803400-40.2021.8.19.0004 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803400-40.2021.8.19.0004 Recorrente (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorridos - (autores): LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e BARBARA LUIZA GAMA BARBOSA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da troca de titularidade. Valores ... -
Acórdão Nº 0009759-32.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSALINA COLODEL DURIGAN ... RELATOR: ... ASSEMBLEIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO ...
-
Acórdãos nº 1072966-47.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... TOUFIC ZANATI, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO NATANIA ... ACORDAM , em 27ª ... na convocação da assembleia e responsabilidade civil da ...
-
Acórdão Nº 0004420-83.2022.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. INSATISFAÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO". AUSÊNCIA DE ... ANIMUS INJURIANDI ... VIOLAÇ\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1017653-76.2016.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO CAMBORIU. ACORDAM , em 29ª Câmara ... - Ação de anulação de ata de assembleia condominial Reconhecimento de ...
-
Acórdãos nº 1036882-11.2018.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAINT ARTHUR, é ... : Santo Amaro 14ª Vara Cível Assembleia de condôminos que destituiu o ...
-
Acórdãos nº 2077635-62.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... DE OLIVEIRA, é agravado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CASA NOVA ... ACORDAM , em ... interposta contra convocação de assembleia" extraordinária destinada a revogar a eleiç\xC3" ...
- CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO Recife, 21 de setembro de 2022 - CONVOCAÇÃO: O condominio do Ed Riachuelo, sito à Rua do Riachuelo 453, Boa Vista, Recife-PE, de acordo com o capitulo III, artigo 11 da convençáo deste condomínio, convocamos todos os condôminos para uma assembleia extraordinária, no próximo dia 28/09/2022, quarta-felra, no nosso salão de festas, com a primeira chamada às 19:0...
-
Assembleia geral de condôminos
... Trata-se de órgão máximo do condomínio ... A ausência de convocação geral idônea sujeita a assembleia à ...
-
Acordao N° 1743392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Processo civil. Julgamento citra petita não configurado. Direito civil. Condomínio. Taxa complementar. Assembleia geral ordinária. Decisão unânime. Convocação. Finalidade atingida. Ausência de ilegalidades. Sentença mantida. 1. Não se qualifica como citra petita a sentença que examinou os fundamentos da pretensão e chegou à conclusão contrária ao interesse do recorrente. 2. De acordo com o artigo
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA ... Juiza EDI MARIA ... CONDOMÍNIO. TAXA COMPLEMENTAR. ASSEMBLEIA ... GERAL ORDINÁRIA. DECISÃO UNÂNIME ... -
Acordao N° 1651430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória. Inépcia recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Cooperativa de habitação. Condomínio edilício. Associação de moradores. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Edital de convocação. Tempestividade. Comitê eleitoral. Constituição. Previsão estatutária. Irregularidades. Inexistência. 1. Os...
... ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MONTE VERDE ... APELADO(S) ... COOPER MONTE VERDE ... NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ... EDITAL DE ... -
Decisão Monocrática N° 07128747220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
1. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão recorrida deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a assembleia geral extraordinária convocada por 1/4 (um quarto) dos condôminos agendada para 2/5/2021 em razão de já existir, à época, convocação de assembleia geral pela síndica do condomínio para deliberação da mesma matéria, a qual seria realizada na data de 30/5/2021,...
... VELOSO AGRAVADO: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 D E C I S O 1. Compulsando os autos, ... dos efeitos da tutela para suspender a assembleia geral extraordinria convocada por 1/4 (um quarto) ... -
Acórdãos nº 1026704-29.2020.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... CASTRO MANISCALCO, são apelados CONDOMÍNIO PH.D - PERSONAL HOME DESIGN e GUY ... anulação de convocação de assembleia. Sentença de procedência. Recurso da ...
-
Acórdão nº0012443-32.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
... , defende o Agravante a regularidade da assembleia realizada em 23/04/2022, que o elegeu ...
-
Acordao N° 1238488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação anulatória. Assembleia geral extraordinária. Destituição de síndico e eleição da nova síndica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Publicação do edital de convocação. Irregularidades. Quorum de instalação e votação previstos na convenção do condomínio não observados. Nulidade da assembleia verificada. Honorários advocatícios. Valor da causa baixo. Fixação por equidade. 1....
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ... APELADO(S) ... FAUSTO ... AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ... DESTITUIÇÃO DE ... -
Código Civil: Condomínio Edilício - Lei 10.406
... III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite ... Art. 1.336. São deveres do ...
-
Acordao N° 1356198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato jurídico. Condomínio. Efeito suspensivo. Requisitos legais. Ausência. Convenção condominial. Observância. Necessidade. Edital de convocação. Assembleia. Vícios. Contraditório e ampla defesa. Imprescindibilidade. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONDOMÍNIO ... EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... ASSEMBLEIA. VÍCIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... -
Acórdãos nº 1019048-74.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... éu) Apelado : PARQUE ROMANO (condomínio-autor) Voto nº 25.665 APELAÇÃO ... AÇÃO DE COBRANÇA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. FUNÇÃO DELIBERATIVA ...
- Acórdãos nº 1011815-35.2018.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 4003850-50.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdãos nº 1003988-07.2016.8.26.0566 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Nevada VOTO Nº 38.128 EMENTA: Condomínio. Ação de cobrança de despesas ... condôminos presentes na Assembleia" Geral Ordinária, em segunda convoca\xC3" ...
- CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DE TAMANDARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Caros senhores condôminos, de acordo com o Código Civil, em seus artigos 1.349 e 1.355, nós, representando um quarto das frações ideais do condomínio e subscritos, convocamos vossa senhoria para uma assembleia geral extraordinária, no Conjunto Residencial Praia de Tamandaré, no dia 09/04/2022 às 09:30h, em primeira...
-
Acórdãos nº 1000004-59.2014.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO VERDE MAR, é apelada ... Ação de anulação de assembleia geral ordinária. Não comprovada a ...