cooperativa de créditos
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Acordão nº (RO)0000373-94.2010.5.06.0161 de 1º Turma, 10 de Junio de 2011
O Excelso STF vem reiteradamente reconhecendo, em suas decisões, a competência da Justiça Comum para apreciação de demandas que discutam a forma de contratação do servidor regulamentada por lei local ou que se encontra ao arrepio das disposições previstas no art. 37, II, da CF, tal como ocorre na hipótese sub judice Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do...
... RECORRIDOS : MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE CAMARAGIBE - COOPERSAÚDE ... prescrição bienal sobre o direito de agir da autora quanto aos créditos resultantes deste período de vigência contratual. Segundo a recorrente, ... -
Acordão nº (RO)09930.2002.906.06.00.8 de 3º Turma, 12 de Mayo de 2003
. Incompetência Funcional. Vara do Trabalho. Preliminar Rejeitada. Consideradas as peculiaridades da ação civil pública, as questões em debate envolvem trabalhadores contratados por intermédia da Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos - COSAC junto ao Banco Bonorte S/A em liquidação extrajudicial, ambos com sede nesta Capital para prestação de serviços em sua grande maioria em Recife,
... RECORRIDO : OS MESMOS E COSAC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO ... ADVOGADOS : ARTUR DE ... por intermédia da Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos - COSAC junto ao Banco Bonorte S/A em liquidação extrajudicial, ambos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-166/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... -hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu ... º 8.541/92, o recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre a ...
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Ata assembleia geral extraordinaria, COOPERATIVA MISTA TUCUNDUVA LTDA - COMTUL - EM LIQUIDAÇÃO CNPJ: 98.244.577/0001-43 - NIRE: 434000024
... 1.260 produtores com créditos a receber, já foram concluídos até esta data, 797 Termos de Adesão, conforme AGE de 10 de ... agosto de 2021, que compreende a 1.115 produtores ...
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Acordão nº 0000748-29.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
MUNICÍPIO DE CANOAS. HOSPITAL NELSON MARCHEZAN. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VIA COOPERATIVA DE TRABALHO COMTAU. ILEGALIDADE. O Município de Canoas responde solidariamente à COMTAU pelos créditos dos trabalhadores que prestaram serviços no Hospital Nelson Marchezan na condição de cooperativados e que tiveram reconhecido em juízo vínculo de emprego com a cooperativa, em razão de fraude consistente
... DA SILVA E MUNICÍPIO DE CANOAS e recorridos OS MESMOS E COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA ... Autora e ... -
Acordão nº 0000750-96.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
MUNICÍPIO DE CANOAS. HOSPITAL NELSON MARCHEZAN. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VIA COOPERATIVA DE TRABALHO COMTAU. ILEGALIDADE. O Município de Canoas responde solidariamente à COMTAU pelos créditos dos trabalhadores que prestaram serviços no Hospital Nelson Marchezan na condição de cooperativados e que tiveram reconhecido em juízo vínculo de emprego com a cooperativa, em razão de fraude consistente
... DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE CANOAS e recorridos OS MESMOS E COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA ... Autora e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13025/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... (SESBDI-1) ... CARP/ly/ps/su ... COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - VIOLAÇÃO AO ART ... 18, inclui as cooperativas de créditos entre os estabelecimentos que se subordinam aos preceitos ali ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060505920184058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0806050-59.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias...
... (CONVOCADO): Trata-se de apelações interpostas pela COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS e pela FAZENDA ... çamento de ofício, teria se operado a decadência dos referidos créditos tributários, razão pela qual não mais lhe poderiam ser cobrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074755320204058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807475-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA ADVOGADO: Niecio De Amorim Rocha Junior e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA ADVOGADO: Niecio ... -
Acórdão Nº 1401-005.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... COOPERATIVA ... Recorrente ... SO ASSISTENCIAL DE LIMEIRA ... FAZENDA NACIONAL ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... COOPERATIVA ... Recorrente ... SO ASSISTENCIAL DE LIMEIRA ... FAZENDA NACIONAL ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... COOPERATIVA ... Recorrente ... SO ASSISTENCIAL DE LIMEIRA ... FAZENDA NACIONAL ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.713 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.718 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.716 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.720 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.717 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA.INOCORRÊNCIA. PIS. COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INDÚSTRIA DEALIMENTOS. LEIS N. 10.637/2002, 10.833/2003 E 10.925/2004. CRÉDITOSNORMAIS E PRESUMIDOS. CUMULAÇÃO SIMULTÂNEA. DESCABIMENTO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser...
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Acórdão Nº 1401-005.723 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... COOPERATIVA ... Recorrente ... SO ASSISTENCIAL DE LIMEIRA ... FAZENDA NACIONAL ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... destinem ùnicamente a propaganda da sociedade ou instituicão cooperativa, sem estabelecimento aberto ao público; ... IX - Escolares; ... X - De ... I - Para créditos de liquidação duvidosa; ... Il - Para responsabilidade pela eventual ...
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Acórdão Nº 1401-005.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A nem tampouco se homologam as compensações requeridas ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉGE ... ESTABELECIDO. RETENÇÃO ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...
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Acórdão Nº 1401-005.727 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... COOPERATIVA ... Recorrente ... SO ASSISTENCIAL DE LIMEIRA ... FAZENDA NACIONAL ... do art. 652 do RIR/1999 somente são autorizadas com créditos do imposto ... retido sobre os pagamentos efetuados à cooperativa ...