cooperativa de créditos

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2013 a 30/06/2013PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA.A preclusão indica a perda da capacidade processual, pelo seu não uso dentro do prazo previsto em lei (preclusão temporal). A matéria não impugnada não autoriza o exame de questão não suscitada e não discutida no processo.CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO....

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2013 a 31/12/2013PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA.A preclusão indica a perda da capacidade processual, pelo seu não uso dentro do prazo previsto em lei (preclusão temporal). A matéria não impugnada não autoriza o exame de questão não suscitada e não discutida no processo.CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO....

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2013 a 30/09/2013PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA.A preclusão indica a perda da capacidade processual, pelo seu não uso dentro do prazo previsto em lei (preclusão temporal). A matéria não impugnada não autoriza o exame de questão não suscitada e não discutida no processo.CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO. VENDA COM SUSPENSÃO.A cooperativa...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2013 a 31/12/2013PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA.A preclusão indica a perda da capacidade processual, pelo seu não uso dentro do prazo previsto em lei (preclusão temporal). A matéria não impugnada não autoriza o exame de questão não suscitada e não discutida no processo.CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO. VENDA COM SUSPENSÃO.A cooperativa...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2013 a 30/06/2013PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA.A preclusão indica a perda da capacidade processual, pelo seu não uso dentro do prazo previsto em lei (preclusão temporal). A matéria não impugnada não autoriza o exame de questão não suscitada e não discutida no processo.CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO. VENDA COM SUSPENSÃO.A cooperativa...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2013 a 30/09/2013PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA.A preclusão indica a perda da capacidade processual, pelo seu não uso dentro do prazo previsto em lei (preclusão temporal). A matéria não impugnada não autoriza o exame de questão não suscitada e não discutida no processo.CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO....

COOPERATIVA DE TRABALHO SAPUCAIENSE LTDA. LUFT LOGÍSTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que a AMBEV contratou a Luft para o transporte de cargas, sendo que esta, para a realização de tal serviço, utilizava a mão-de-obra fornecida pela Cooperativa, empregadora do reclamante. Inequívoca, portanto, a responsabilidade...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão não diz respeito à supressão de horas extras pré-contratadas, mas de horas extras prestadas desde a admissão até a extinção do contrato de trabalho. Assim, aplicável a prescrição parcial, por se tratar de direito com expressa previsão em lei (artigo 59, § 1º, e art. 225, ambos da CLT), cuja lesão renova-se a...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão não diz respeito à supressão de horas extras pré-contratadas, mas de horas extras prestadas desde a admissão até a extinção do contrato de trabalho. Assim, aplicável a prescrição parcial, por se tratar de direito com expressa previsão em lei (artigo 59, § 1º, e art. 225, ambos da CLT), cuja lesão renova-se a...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão não diz respeito à supressão de horas extras pré-contratadas, mas de horas extras prestadas desde a admissão até a extinção do contrato de trabalho. Assim, aplicável a prescrição parcial, por se tratar de direito com expressa previsão em lei (artigo 59, § 1º, e art. 225, ambos da CLT), cuja lesão renova-se a...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão não diz respeito à supressão de horas extras pré-contratadas, mas de horas extras prestadas desde a admissão até a extinção do contrato de trabalho. Assim, aplicável a prescrição parcial, por se tratar de direito com expressa previsão em lei (artigo 59, § 1º, e art. 225, ambos da CLT), cuja lesão renova-se a...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada no dia 30/4/2008, aprovou a Súmula Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. É cabível a assistência judiciária ao empregador, apenas quando se tratar de pessoa física e desde que comprovada hipossuficiência financeira. Não sendo esta a hipótese, por se tratar de cooperativa, descabe a concessão. Agravo desprovido. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA. USUFRUTO JUDICIAL. Os créditos trabalhistas...

RECURSO DO BANCO DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não...

COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - Em que pese a Lei nº 5.764/71, em seus arts. 4º e 5º, dispor que as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos associados, a sua atividade final é de crédito- financeira. O Regional tomou como base para a sua decisão que definiu a condição de instituição financeira das cooperativas a Lei nº 4.5

COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - Em que pese a Lei nº 5.764/71, em seus arts. 4º e 5º, dispor que as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos associados, a sua atividade final é de crédito- financeira. O Regional tomou como base para a sua decisão que definiu a condição de instituição financeira das cooperativas a Lei nº 4.5

COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - Em que pese a Lei nº 5.764/71, em seus arts. 4º e 5º, dispor que as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos associados, a sua atividade final é de crédito- financeira. O Regional tomou como base para a sua decisão que definiu a condição de instituição financeira das cooperativas a Lei nº 4.5

COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - Em que pese a Lei nº 5.764/71, em seus arts. 4º e 5º, dispor que as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos associados, a sua atividade final é de crédito- financeira. O Regional tomou como base para a sua decisão que definiu a condição de instituição financeira das cooperativas a Lei nº 4.5

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/06/2005 a 31/12/2005ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE.O CARF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária.Aplicação da Súmula CARF nº 2.ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/06/2005 a 31/12/2005DECADÊNCIA. TRIBUTO...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Habilitação de crédito tributário – Cooperativa em liquidação judicial – Sentença que indeferiu o pedido, pela falta de interesse processual pela existência de créditos objetos de execuções fiscais – Majoração dos honorários advocatícios por equidade, a cargo do vencido, diante do princípio da causalidade e litigiosidade instalada no incidente – Recurso provido, em parte.  (TJSP;  Apelação Cível 0

O Excelso STF vem reiteradamente reconhecendo, em suas decisões, a competência da Justiça Comum para apreciação de demandas que discutam a forma de contratação do servidor regulamentada por lei local ou que se encontra ao arrepio das disposições previstas no art. 37, II, da CF, tal como ocorre na hipótese sub judice. Destarte, falece competência à Justiça do Trabalho para apreciar a presente lide,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ausente o prequestionamento da matéria afeta ao artigo 114 da Constituição Federal, porquanto registrado no acórdão regional a sua serôdia invocação, em sede de embargos de declaração, não há que se cogitar acerca da vulneração à literalidade do citado preceito constitucional. COOPERATIVA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ausente o prequestionamento da matéria afeta ao artigo 114 da Constituição Federal, porquanto registrado no acórdão regional a sua serôdia invocação, em sede de embargos de declaração, não há que se cogitar acerca da vulneração à literalidade do citado preceito constitucional. COOPERATIVA....