cooperativa de créditos
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de instituições financeiras e cooperativas de créditos para a operação de consignações em folha de pagamento, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos; Comprometidos: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI RECIFE...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de instituições financeiras e cooperativas de créditos para a operação de consignações em folha de pagamento, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos; Comprometidos: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNC...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-70.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, afastando, por conseguinte, a qualidade de cooperada da obreira, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria o reexame
... GMCB/ean RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 ... reconheceu a responsabilidade solidária das cooperativas pelos créditos" trabalhistas, ante a evidenciação de fraude por elas perpetradas. Viola\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-26.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. COOPERATIVADO. Comprovada a fraude na contratação de trabalhador por meio de cooperativa, a oração do parágrafo único do artigo 442 da CLT não é óbice à caracterização de vínculo de emprego, diante da verificação de seus elementos essenciais. Não conhecido. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OBRIGAÇÕES DECORRENTES. MULTA
... a fraude na contratação de trabalhador por meio de cooperativa, a oração do parágrafo único do artigo 442 da CLT não é óbice à ... responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes sobre os créditos deferidos ao Reclamante ... Não conhecido, na íntegra ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-52.2002.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMPREGADOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. Em que pese a semelhança entre as atividades das instituições financeiras e das cooperativas de créditos, esta Corte vem firmando entendimento de que, aos empregados das cooperativas de crédito, não se aplicam as disposições relativas à categoria dos bancários, porquanto as instituições bancárias atuam com o...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/pp EMPREGADOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST ... Em que ... atividades das instituições financeiras e das cooperativas de créditos, esta Corte vem firmando entendimento de que, aos empregados das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-63.2005.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da OJ 379 da SBDI-1 do TST, os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições...
... 8ª Turma DMC/Fr/dr/sm RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da OJ ... do empregador, serão suportados pelo reclamante, em razão dos créditos salariais recebidos, já que o descumprimento da legislação trabalhista ... -
Acórdão Nº 0032657-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação Judicial. Decisão recorrida que avaliou a regularidade de amortizações efetuadas por instituições financeiras. 1) Recurso interposto por cooperativa de crédito credora, que defende a regularidade de parte da amortização, pois relativa a créditos supostamente extraconcursais. 2) Razões recursais não acolhidas. 2.1) Discussão acerca da submissão de crédito ao...
... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO ... AGROEMPRESARIAL - SICREDI ... amortização, pois relativa a créditos supostamente ... extraconcursais. 2) Razões recursais não acolhidas ... -
Acórdão Nº 9303-011.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2011 a 30/09/2011RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.Nos termos do art. 67, do Anexo II, do Regimento Interno do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 343/2015, para que seja comprovada a divergência jurisprudencial na interposição do recurso especial, é preciso...
... fiscalização só excluiu a parcela dos créditos vinculados aos atos cooperados ... praticados pela cooperativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-426-12.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS RECLAMADAS, O QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 186, 927, CAPUT, E 942 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA...
... 2ª Turma GMJRP/lc TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201840-34.2008.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS RECLAMADAS, O QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 186, 927, CAPUT, E 942 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA...
... 2ª Turma GMJRP/abc TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS PARTES RECLAMADAS, O QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 186, 927, CAPUT, E 942 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 7° Os créditos presumidos de IPI de que trata este artigo: ... I - não estão sujeitos a ... , de pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária, de cooperativa de produção agropecuária ou de cerealista que exerça cumulativamente ...
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Acordão nº 00251-2007-004-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. COOPERATIVA. PENHORA DE CRÉDITOS. Não restando demonstrado que os créditos penhorados da executada perante tomadores de serviços destinavam-se à retirada dos associados, não há falar em incidência do art. 649, inciso I, do CPC. Nega-se provimento. EXCESSO DE PENHORA. Hipótese em que não há falar em excesso de penhora, na medida em que corretos os descontos...
... , da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS ... sentença proferida na origem, alegando serem impenhoráveis os créditos" que possui perante terceiros. Requer, ainda, a reforma da conta de liquida\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000561-35.2018.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARGUIÇÃO DE POSSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO A FIM DE COBRAR DA AUTORA O VALOR QUE LHE É DEVIDO REFERENTE AO CONTRATO REVISADO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR
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Acordão nº 0004848-14.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. LIMITAÇÃO. Penhora de créditos atuais e futuros da cooperativa impetrante junto a clientes. Pedido liminar deferido, de limitação dessa penhora a 30% dos créditos. Segurança concedida, tornando-se definitiva a liminar. Orientação Jurisprudencial 93 da SDI-II do TST.
... autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante COTRASEC COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMÍNIOS LTDA. e ... 5.04.0024, pelo qual houve determinação de penhora de 100% dos créditos atuais e futuros da impetrante junto a condomínios e empresas, até a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-337/2000-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar a ação, onde veio a ser afirmada a relação direta de emprego com a cooperativa e a responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO O vínculo empregatício não foi estabelecido com o Estado...
... MCP/as/rom ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COOPERATIVA DE TRABALHO - ... RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA ... A Justiça do ... de a empregadora (prestadora de serviços) não satisfazer os créditos trabalhistas. Não há falar, portanto, em resultado idêntico ao do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199100-75.2002.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO. A falta de indicação de violação de preceito de lei ou constitucional, tampouco de arestos para a demonstração de divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos no artigo 896 da CLT, torna desfundamentado o recurso de revista, o que impede seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. RELAÇÃO DE EMPREGO COM COOPERATIVA. Não há como se aferir divergência jurisprudencial, nem ofensa aos ... sobre o total dos valores a ser pago ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos às referidas contribuições. Assim, deve ser ... -
Acordão nº 0175800-50.2003.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. COOPERATIVA. EXCESSO DA PENHORA DE CRÉDITOS PERANTE TERCEIROS. Hipótese em que, além de o crédito bloqueado obedecer a ordem preferencial do art. 11 da Lei nº 6830/80, não há comprovação que se destinasse à retirada dos associados da Cooperativa agravante, de modo a atrair a incidência do art. 649, IV, do CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES...
... örn, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS ... 837-41), buscando a reforma da decisão quanto à penhora de créditos e à base de cálculo dos descontos previdenciários e fiscais ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-45.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC). VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. I. A Corte Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego da Autora com a primeira Reclamada (MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), por entender que houve desvirtuamento do sistema cooperativista e consequente fraude
... VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. I. A Corte Regional manteve o reconhecimento do ... subsidiária da segunda Reclamada (FAETEC) pelos créditos trabalhistas deferidos à Reclamante com fundamento nos arts. 9º da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-69.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS. SÚMULA Nº 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. Não se conhece do recurso de revista quando a v. decisão mostra-se em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1/TST: -Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a...
... EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS ... o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Ainda, nos termos da nova ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053256-23.2019.8.19.0021 (Cível), 29-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0053256-23.2019.8.19.0021 Recorrente: PAULO CEZAR NUNES SILVA Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VOTO Fatos: Alega a parte autora que abriu uma conta junto ao banco réu para receber seu salário no dia 21/09/2017, conta na qual foram disponibilizadas várias formas de crédito. Esclarece o...
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Decisão Monocrática Nº 4004635-15.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2020
Agravo de Instrumento n. 4004635-15.2020.8.24.0000, Chapecó Agravante : Ribeiro AR Construções e Projetos EireliAdvogados : Carlos Alberto Brustolin (OAB: 19433/SC) e outroAgravado : Cooperativa de Crédito de Empresários- Sicoob/transcrediAdvogados : Sheila Baldi (OAB: 31431/SC) e outroAdm Judici : Innovare - Administradora Em Recuperação e Falência Ss MeAdvogado : Mauricio Colle de Figueiredo (OA
... Agravado : Cooperativa de Crédito de Empresários- Sicoob/transcredi ... Advogados : Sheila ... - Sicoob Transcredi entre os credores da classe II - titulares de créditos com garantia real, cujo montante totalizou a quantia de R$ 2.680.379,21 ... -
Acórdão Nº 3402-010.296 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO.Nos termos do art. 167 do Código Civil, restou comprovada pela Autoridade Tributária uma simulação de operação de compra de mercadorias/insumos junto a pessoas jurídicas (negócio jurídico simulado, que garantiria créditos integrais), quando esta compra,...
... pessoas jurídicas (negócio jurídico simulado, que garantiria créditos ... A integrais), quando esta compra, na verdade, era realizada junto a ... VENDAS COM SUSPENSÃO. PESSOA JURÍDICA OU COOPERATIVA ... QUE EXERCE ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL. OBRIGATORIEDADE ... Processo nº ... -
Acórdão Nº 3402-010.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO.Nos termos do art. 167 do Código Civil, restou comprovada pela Autoridade Tributária uma simulação de operação de compra de mercadorias/insumos junto a pessoas jurídicas (negócio jurídico simulado, que garantiria créditos integrais), quando esta compra, na verdade, era realizada junto a...
... pessoas jurídicas (negócio jurídico simulado, que garantiria créditos ... integrais), quando esta compra, na verdade, era realizada junto a ... VENDAS COM SUSPENSÃO. PESSOA JURÍDICA OU COOPERATIVA ... QUE EXERCE ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL. OBRIGATORIEDADE ... É ... -
Acórdão Nº 3402-010.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO.Nos termos do art. 167 do Código Civil, resta comprovada pela Autoridade Tributária uma simulação de operação de compra de mercadorias/insumos junto a pessoas jurídicas (negócio jurídico simulado, que garantiria créditos integrais), quando esta compra, na verdade, era realizada junto a...
... pessoas jurídicas (negócio jurídico simulado, que garantiria créditos ... integrais), quando esta compra, na verdade, era realizada junto a ... VENDAS COM SUSPENSÃO. PESSOA JURÍDICA OU COOPERATIVA ... QUE EXERCE ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL. OBRIGATORIEDADE ... É ...