cooperativismo rural
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... VIII - aumentar a renda do pblico beneficirio e agregar valor a sua produo; ... IX - apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formao de agentes de assistncia tcnica e extenso rural; ... X - promover o desenvolvimento e a apropriao de inovaes tecnolgicas e ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento agropecuário, abrangidas a agricultura, ... XIII – cooperativismo e associativismo na agropecuária; ... XIV – energização rural e ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ção da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, ... VIII - associativismo e cooperativismo; ... IX - formação profissional e educação rural; ... X - ...
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Cooperativas e representação política empresarial no Brasil: o caso do cooperativismo rural no Paraná
Este artigo analisa a gênese da institucionalização da ação política do cooperativismo rural no Paraná com o intuito de estudá-lo enquanto uma das formas de representação política empresarial no Brasil. Utilizando documentos e entrevistas, a pesquisa contemplou o período de 1907 à criação da OCEPAR (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) em 1971, uma das mais importantes...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno ... , da assistência e proteção à economia rural e ao cooperativismo e, finalmente, da regulamentação do uso e posse temporários da terra, ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais ... ARTIGO 37 ... A cooperativa assegurará a igualdade de direitos dos associados sendo-lhe defeso: ... I - ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Cooperativismo e economia criativa fortalecendo o pequeno produtor rural
Prudente: Cooperativismo e economia criativa rural
A cooperativa rural fortalece o pequeno agricultor rural, na medida em que une pequenos produtores para facilitar a venda dos seus produtos e promover o desenvolvimento econômico das comunidades nas quais estão inseridos. P... -
Em vigor
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
... desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, ... IX - cooperativismo e associativismo; ... X - educao, capacitao e profissionalizao; ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de preços mínimos; ... II - ... XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; ... XVIII ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... das bases de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de outras bases ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ário (IBDP) e do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (IBECOOP) ... O presente trabalho científico pretende demonstrar a ... sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; ... II - ... ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... rural, cooperativismo e associativismo; ... m) energização rural, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... Art. 10. As sociedades cooperativas de crédito passarão a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, na forma do disposto no inciso I do caput do art. 10 da Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, em substituição à contribuição ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Rural Sustentável e Serviço Florestal Brasileiro, ambos, do Ministério do ... - boas práticas agropecuárias e bem-estar animal; XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; XVIII - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4806, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Extingue a Divisão de Cooperativismo e Organização Rural do Departamento de Produção Agropecuaria do Ministerio da Agricultura, Transfere Atribuições, e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... ção para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover autonomia ao usuário ou dependente de drogas ... § 2º Os programas de formação profissional rural do Senar poderão ofertar vagas aos usuários do Sistema Nacional de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração ... das bases de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de outras bases ...
- Convênio, TERMO DE PRORROGAÇÃO O Diretor Geral da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, n
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LEI ORDINÁRIA Nº 7231, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Transfere Competencia do Incra para o Ministerio da Agricultura, Dispõe Sobre o Regime Juridico do Pessoal do Incra e da Outras Providencias.
... ério da Agricultura as atividades relacionadas com o desenvolvimento rural, atualmente atribuídas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma grária - INCRA, no campo do cooperativismo, associativismo rural e eletrificação rural ... Art. 2º - A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5584/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... IRRETROATIVIDADE. Violações não demonstradas ... 2. COOPERATIVISMO RURAL. Violações não demonstradas ... 3. VÍNCULO DE EMPREGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22925/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. COOPERATIVISMO RURAL. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 3. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Ausência de prequestionamento. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 4. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Violação não demonstrada. Agravo a...
... Inexistência. 2. COOPERATIVISMO RURAL. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22925/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. COOPERATIVISMO RURAL. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 3. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Ausência de prequestionamento. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 4. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Violação não demonstrada. Agravo a...
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. COOPERATIVISMO RURAL ... Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas ... -
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; ... IX - promover a ... Universidade Federal Rural de Pernambuco ... Colégio Agrícola de ...