corrupção ativa no curso do processo
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Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
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Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
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Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
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Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
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Acordao N° 1620435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de reparação de danos com obrigação de fazer. Seguro responsabilidade civil para administradores, conselheiros e diretores. Sinistro. Ocorrência. Cdc incidência. Operação ?circus maximus?. Não incidência de cláusula de exclusão de cobertura. Comprovação de pagamento de honorários. Prejudicial de prescrição rejeitada. Recurso
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... corrupção passiva e ativa, crimes contra o sistema ... ção “Circus Maximus” já estava em curso durante a vigência desta cláusula ... 9 ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... lei escrita, editada em conformidade ao processo legislativo ... 79 Op. cit ., p. 94 ... 90 ( Prado. Luiz Regis ... Curso de direito penal brasileiro – Parte geral, ... 3º, sendo a norma complementar ultra-ativa; ... b) se, ao contrário, não tem ela o ... Por outros delitos (corrupção, concussão ,etc.), cometidos na função ou em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, SOB A ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... participação ativa dos mesmos em diversos crimes ... O conteúdo de ... 343), ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344), ... SUPRESSAO DE ... -
Ética profissional
... /2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas ... No curso" da lide, ela recebe a informação de que a crian\xC3" ... análise temos que Ângelo é militar na ativa , tal atividade o torna incompatível com o ... denunciado pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi ...
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUADRILHA (ART. 288 DO CPB). CONTRABANDO (ART. 334 DO CPB). CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CPB). CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB). LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/98). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O...
... 334 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB) e passiva (art. 317 do ... que o paciente permaneça em liberdade no curso das investigações policiais ... A liminar foi ... ência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes investigados ... O ... -
Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUADRILHA (ART. 288 DO CPB). CONTRABANDO (ART. 334 DO CPB). CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CPB). CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB). LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/98). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O...
... 334 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB) e passiva (art. 317 do ... que o paciente permaneça em liberdade no curso das investigações policiais ... A liminar foi ... ência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes investigados ... O ... -
Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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... 334 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB) e passiva (art. 317 do ... que o paciente permaneça em liberdade no curso das investigações policiais ... A liminar foi ... ência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes investigados ... O ... -
Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUADRILHA (ART. 288 DO CPB). CONTRABANDO (ART. 334 DO CPB). CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CPB). CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB). LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/98). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O...
... 334 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB) e passiva (art. 317 do ... que o paciente permaneça em liberdade no curso das investigações policiais ... A liminar foi ... ência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes investigados ... O ... -
Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUADRILHA (ART. 288 DO CPB). CONTRABANDO (ART. 334 DO CPB). CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CPB). CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB). LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/98). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O...
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUADRILHA (ART. 288 DO CPB). CONTRABANDO (ART. 334 DO CPB). CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CPB). CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB). LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/98). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O...
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Acórdão nº 0022489-80.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2011
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... 334 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB) e passiva (art. 317 do ... que o paciente permaneça em liberdade no curso das investigações policiais ... A liminar foi ... ência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes investigados ... O ...