corrupção ativa no curso do processo
21827 resultados para corrupção ativa no curso do processo
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Malheiros, 2010. p. 385 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 517 ... EBOOK ... própria, que privilegia a participação ativa das partes litigantes. Esse modo de proceder no ... parte do microssistema de combate à corrupção, foram delineados os atos de corrupção (art ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... (Fernando Capez, Curso de processo penal , São Paulo: Saraiva, 1997, p ... somente se aplica aos militares da ativa, pois para os militares da reserva ou reformados, ... ), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, e vários outros ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , BEM COMO E PARA OS MANDATOS EM CURSO. Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... e legal complementar – do processo eleitoral, razão pela qual a aplicação ... da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de ... ítico-eleitoral, tanto na perspectiva ativa quanto na passiv a. Na Constituição ...
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Direito Electoral
... compreende (A) a capacidade eleitoral ativa, chamada de elegibili-dade ... (B) a ... afirmar: (A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, conforme disposição do art. 14, § ... ão da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade ...
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Acordao N° 1828846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Habeas corpus. Prisão preventiva no curso do processo. Associação criminosa. Falsidade ideológica. Corrupção ativa. Cartório digital. Superveniência da condenação. Regime prisional semiaberto. Segregação cautelar mantida. Persistência da necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Compatibilidade. Adequação a ser realizada pelo juízo da execução....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA NO CURSO DO PROCESSO. ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. E IDEOLÓGICA. CORRUPÇÃO ATIVA. CARTÓRIO DIGITAL ... SUPERVENIÊNCIA DA ... -
Análise econômica da colaboração premiada
... ões criminosas que praticam crimes de corrupção, verificando-se se, nesses casos específicos, ... , ainda, na reforma do Código de Processo Penal, quando foi inserido o inciso IV ao artigo ... 2018, TCC (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do ... públicos, por delitos como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão ...
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Decisão Monocrática nº 5002572-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2017
... e processos conexos, especialmente o processo de busca e apreensão 5043559-60.2016.4.04.7000 ... , de um grande esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa ... instância, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, os ... O curso do processo em nada prejudica as defesas, que ...
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Direito Penal
... favorável ao agente entrasse em vigor no curso da instrução e antes do trânsito em julgado; ... ão se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo ... em desfavor de Paulo, pelo crime de corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho de 2014. O ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... ência de projetos d e lei em curso n o Congresso Nacional não afasta ... Poder Judiciário que se permite criação ativa de norma penal deixa, imediatamente, de ... Ele foi absolvido pelo crime de corrupção de menores” ... Disponível em: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra ... durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE ... gerados por uma comunicação informática ativa, por estarem associados a comunicações ... de provas contidas nas comunicações em curso ( ... ) tem lugar quando da transmissão da ... e., corrupção, tráfico de droga, tráfico de armas, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... alunos aprendem nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma ... e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem ... deste tipo de cooperação, na forma ativa quanto na passiva. Fará referência explicita ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... aos tempos hodiernos sob a forma de corrupção, em sua faceta penal, cível e administrativa e ... ; f) restrição da legitimidade ativa, que agora icou limitada ao MP13; f) adoção de ... Curso de direito constitucional, 10ª ed. São Paulo: ... em cadeia ilustra exatamente todo um processo de aprendizado social subjacente ao Direito, ...
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Direito Penal
... o crédito tributário inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o ... e reconhecida a qualquer tempo, mesmo no curso da execução da pena. Além disso, tem o condão ... Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha ... Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050250-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... DA LEI Nº 6.766/79) CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ARTS. 317 ... E 333 DO CP), ... ORDINÁRIOS, NO CURSO DO PROCEDIMENTO FORAM ... JUDICIALIZADAS E ... -
O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os ... a análise crítica e científica do processo ... A partir de um método dedutivo-indutivo, ... transnacional, que seria a corrupção ativa de funcionário público estrangeiro e de ... Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito ...
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Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed. São Paulo: ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – ... provas de abuso do poder econômico , corrupção ou fraude; B: correta. É o que determina o ...
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Organização dos poderes
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 585 ... íssima atuação do Poder Executivo no processo legislativo, seja conferindo-lhe poder de ... mediante suborno ou outras formas de corrupção ... No mesmo diapasão: violar as imunidades ... e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... é marcada por altos índices de corrupção 7 ... Sociólogos brasileiros descrevem a sociedade ... A punitiva tem, na verdade, natureza de processo disciplinar. Cf. MARTINS, Ricardo Marcondes ... Curso de direito constitucional ... Rio de Janeiro: ... Lei 8.429/92 restringiu-se a legitimidade ativa ao Ministério Público 44 ... Em uma análise ...
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado ... agente se sinta responsável por todo o processo administrativo, trazendo uma satisfação ... 206) ... A participação ativa da sociedade deve ser tutelada em todas as normas ... , os processos judiciais e extrajudiciais em curso por ano, no combate a corrupção. Percebe-se que ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ...