corrupção passiva própria
18051 resultados para corrupção passiva própria
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Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ... DINHEIRO. ... PREVENTIVA ... âmica dos fatos não desborda da própria ao tipo penal, a ...
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Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO ... a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... A acusação, consoante resumida na própria sentença, fora a seguinte: ... Narrativa da ... de um prêmio de loteria; (corrupção ativa) ... FATO 2 : MARIA DO CARMO, em 12 de ... os crimes de corrupção ativa e passiva, o STJ aponta que o crime de corrupção ativa ... -
Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ... âmica dos fatos não desborda da própria ao tipo penal, a ...
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Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE LICITAÇÃO ... contendo os diálogos captados de sua própria linha telefônica, bem como aos autos da ...
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Acórdão nº 2008/0174712-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE ... o que, num exame de cognição sumária, própria do remédio constitucional, revela a necessidade ...
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Direito Penal
... por período determinado, previsto na própria lei – art. 3º do CP; E : assertiva correta, ... á por parte do agente uma conduta ativa e passiva. (B) A consumação se verifica ... : (A) sempre que houver o crime de corrupção ativa haverá o de corrupção passiva ... (B) ...
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Acórdão nº HC 169632 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARIAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ... , como ocorreu no caso - tendo em vista a própria natureza e modus operandi dos delitos ...
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Acórdão nº 2008/0066156-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 90 E 96 DA LEI 8.666/93), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CPB) E CORRUPÇÃO PASSIVA ... , RESSALVADOS OS ATOS QUE POR SUA PRÓPRIA NATUREZA NÃO PRESCINDEM DO NECESSÁRIO SIGILO ...
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O entendimento do STF sobre lavagem de dinheiro no caso Eduardo Cunha
Opinião: O entendimento do Supremo sobre lavagem no caso Cunha
... os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na hipótese em que os valores ilícitos ... depósito de valores ilícitos em conta própria do autor do crime antecedente, no caso ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ência (consumação) coincide com a própria conduta, independentemente da ocorrência de ... a influência do estado puerperal; corrupção passiva (art. 317) que só pode ser cometido por ...
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O crime de corrupção e a desnecessidade do ato de ofício: a experiência brasileira
O presente trabalho examinou o crime de corrupção passiva e a desnecessidade para sua configuração do nexo de causalidade entre a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa da vantagem indevida e o ato de ofício determinado pelo funcionário público. A discussão é importante porque enquanto o tipo legal da corrupção ativa trata expressamente do "ato de ofício", o legislador não apresentou a
... O presente trabalho examinou o crime de corrupção passiva e a desnecessidade para sua configuração do nexo de causalidade entre a ... ) alerta que a globalização redunda numa visão conspirativa da própria sociedade, a qual busca, ainda que no campo da ilicitude penal, alcançar ... -
Corrupção
... o povo, enganado ou constrangido, se via obrigado a decretar a própria ruína.” 7 ... Uma visão mais realista sobre o tema parece admitir ... - Bribery (=suborno) (corrupção passiva/ativa e improbidade administrativa 113 ): troca explícita de dinheiro, ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃOINIDÔNEA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA LIGADOS AOS ACUSADOS.IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRORROGAÇÕES. REFERÊNCIA AODECRETO ANTERIOR. ILEGALIDADE.1. Não tendo sido indicados os indícios de autoria ligados aosacusados, nem qualquer individualização de suas...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... com um registro histórico, extraído da própria Justiça do Trabalho. O ... art. 902, da CLT, ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ... domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa oferece a ...
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Acórdão Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... corrupção passiva, desprovidos de autonomia ... Argumentou ... própria" existência em julgamentos condenatórios não un\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024851520124058103), 23-11-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS E ALTERAÇÃO DE DADOS CORRETOS EM SISTEMA INFORMATIZADO DO INSS. ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES. ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DO OBJETO DAS AÇÕES CÍVEL E PENAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... questionável, no caso em análise, a própria configuração do crime de inserção de dados ... ção dos réus pelo crime de corrupção passiva, conforme a capitulação original c ... -
Decisão monocrática Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... sido mero exaurimento do crime de corrupção passiva, desprovidos de autonomia ... do embargos infringentes e quanto à sua própria" existência em julgamentos condenatórios não un\xC3" ...
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Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ... LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGOS 288 E ... PRÓPRIA" COLABORAÇÃO. FONTE AUTÔNOMA. RECURSO ... ORDIN\xC3" ...
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Acórdão Nº 1317574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... do crime de corrupção passiva. Impossibilidade de se ... rediscutir ... própria natureza, leva à declaração de indignidade. A ...
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Acórdão Nº 195421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. INOVAÇÃO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS
... PENAL. PROCESSO PENAL ... CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... comp[oria] a elementar do delito de mão própria que é ... a corrupção passiva (ser servidor ... -
Impossibilidade de concurso material entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Concurso material entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro
... O recebimento por modo clandestino e capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado, integra a própria materialidade da corrupção passiva, não constituindo, portanto, ação distinta e autônoma da lavagem de dinheiro[5]. Para caracterizar esse ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO PASSIVA. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ILEGALIDADE NA ORDEM DEAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ENTRE DELATADO E DELATOR.DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DA MESMA CIRCUNSTÂNCIA EM DELITOS DIVERSOS.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. O entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na AP 937,julgada em 3/5/2018, acerca dos limites para a mudança
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TORTURA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÁRCERE PRIVADO, FRAUDE PROCESSUAL, EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demais medidas...
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Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção
... , granjeando entre as populações certo acolhimento como manobra própria dos mais hábeis, dos mais expeditos. Ver, a este respeito, luís De ... os tipos agora conhecidos por corrupção ativa, corrupção passiva e recebimento indevido de vantagem. Não desconhecemos, naturalmente, que ...