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Acórdão nº AgRg no AREsp 76441 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 112632 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 114114 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1410226 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CABIMENTO. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. 2. A verificação do cabimento da restituição dos...
Acórdão nº AgRg no AREsp 97260 / SC de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº EDcl no Ag 1301397 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 203 DA SÚMULA DO STJ. 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra...
Acórdão nº AgRg no AREsp 147521 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 118668 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1341356 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. DECISÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. 2. Sendo...
Acórdão nº AgRg no AREsp 135972 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº EDcl no REsp 1275721 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DATA DA CONTRATAÇÃO. VERBETE Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A desconstituição das premissas traçadas pelo Tribunal de origem, na forma pretendida, demandaria o reexame do acervo fático, procedimento que, em sede especial, encontra óbice no...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1401310 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. 1. Não se há falar em ofensa à coisa julgada se o título exequendo não estabeleceu, de modo específico, o valor patrimonial da ação, o que ora se determina, nos termos do enunciado nº 371/STJ. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de
Acórdão nº EDcl no Ag 1405301 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 283/STF. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta-se em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles"
Acórdão nº AgRg no Ag 1401590 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO 371 DA SÚMULA DO STJ. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. NÃO PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Pacificado o entendimento nesta Corte de que "nos contratos de participação financeira para a...
Acórdão nº EDcl no Ag 1416252 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM INDENIZAÇÃO FIXADO NO TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Tendo sido estabelecido, por decisão no processo de conhecimento transitada em julgado, o critério para a conversão da obrigação em indenização, descabe...
Acórdão nº AgRg no REsp 1191950 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1257715 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação do...
Acórdão nº AgRg no AREsp 110680 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 126222 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão Nº 1406121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023

... penalidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, calculada à razão de 1% ... (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, se unânime a votação ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Documento assinado digitalmente ...
Acórdão nº 2009/0006088-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... que tal manifestação implicou em ato atentatório "contra a dignidade da Justiça, fazendo por merecer a multa de 20% sobre o valor atualizado da dívida (art. 601 do CPC), por ter indevidamente se oposto à execução, valendo-se de expediente dilatório, levantando argumentos sem ...
Acórdão nº 2004/0067895-9 de T6 - SEXTA TURMA

... INOVAÇÃO DE TESE EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ILÍQUIDA. REMESSA NECESSÁRIA. PARÂMETRO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 475, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A questão referente à ...
Acórdão nº 2010/0196119-7 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. FALÊNCIA. FRAUDE IDENTIFICADA. PROVA. REEXAME. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA. PROPÓSITO EMINENTEMENTE PROCRASTINATÓRIO. IMPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR...

... SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA. PROPÓSITO EMINENTEMENTE PROCRASTINATÓRIO. IMPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA ... I. Constatada a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, possível a concessão de efeitos infringentes aos ...
Acórdão nº 2010/0025429-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as...

... 5. Deve ser mantida a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, dado o nítido caráter protelatório dos Embargos ... 6. Agravo Regimental não ...
Acórdão nº 2006/0197487-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 20, § 4º do CPC, incidindo sobre o valor da causa, devidamente atualizado quando do seu efetivo pagamento ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...