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Acórdão nº 2014/0170510-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... repetitivos e posteriormente sumulada, aplica-se multa de 5% sobre o valor da ... causa atualizado", prevista no art. 557, § 2º, do CPC, por impugnação ... infundada ... 4. Agravo Regimental não provido com\xC2" ...
Acórdão nº AgRg na ExeAR 3225 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº 2010/0225811-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). ALEGAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE PREVISÃO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NEM DE RESTITUIÇÃO...

... VII. Agravo regimental a que se nega provimento, condenando-se a agravante a pagar ao agravado multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento de tal penalidade ...
Acórdão nº 2009/0051193-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC COMBINADO COM ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. 1. Segundos embargos de declaração opostos pelo Distrito...

... CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC COMBINADO COM ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ ... 1. Segundos embargos de declaração opostos ...
Acórdão nº 2007/0259944-0 de T4 - QUARTA TURMA

... III. Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ...
Acórdão Nº 1415771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

... Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação ... de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos ... termos do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... Primeira ...
Acórdão nº 2010/0220008-3 de T4 - QUARTA TURMA

... 557, § 2º, do CPC, de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta ... Vistos e relatados estes autos, ...
Acórdão nº 2002/0057654-3 de T4 - QUARTA TURMA

... 6. A insurgÃªncia se mostra manifestamente protelatÃ³ria e enseja a aplicaÃ§Ã£o de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 538, Â§ Ãºnico, do CPC ... 7. Embargos de declaraÃ§Ã£o rejeitados ... ACÃRDÃO ... Vistos, relatados ...
Acórdão nº 2010/0136894-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. OMISSÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL DA PENALIDADE. INEXISTÊNCIA DE REPARO QUANTO AO CABIMENTO DA PENALIDADE EM QUESTÃO. 1. No caso em apreço, cabe esclarecer que a multa do art. 557, § 2º, do CPC incide no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de...

... 1. No caso em apreço, cabe esclarecer que a multa do art. 557, § 2º, do CPC incide no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia ... 2. A mera irresignação dos ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1204684 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. OMISSÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL DA PENALIDADE. INEXISTÊNCIA DE REPARO QUANTO AO CABIMENTO DA PENALIDADE EM QUESTÃO. 1. No caso em apreço, cabe esclarecer que a multa do art. 557, § 2º, do CPC incide no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de...

... 1. No caso em apreço, cabe esclarecer que a multa do art. 557, § 2º, do CPC incide no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia ... 2. A mera irresignação dos ...
Acórdão nº 2008/0128111-9 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. REVISÃO DE CONTRATO. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA, ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Permanecendo inalterado o pressuposto de que o autor se encontra em mora, não há espaço para o deferimento de tutela antecipada para...

... 557, § 2º, do CPC, de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta ... III. Agravo improvido ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1348410 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2006/0160272-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC COMBINADO COM ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA SANÇÃO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1215821 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... 543-C do CPC ... 6. Agravo regimental não provido com aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 557, § 2º, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 114128 / SP de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1273977 / AM de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE O SUBSCRITOR E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. 1. Inexiste omissão ou contradição no acórdão embargado que não conheceu do recurso por falta de identidade entre o...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-22.2020.5.03.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESCONTO INDEVIDO NO TRCT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. ART. 896, §9º DA CLT. SÚMULA 442 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento....

... Nega-se provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, ... aplica-se multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art ... 1.021, § 4º, do CPC. Agravo não provido, com imposição de multa ... Vistos, ...
Acórdão nº 2009/0249578-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO. AFERIÇÃO. PROTOCOLO DE RECEBIMENTO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. É intempestivo o recurso interposto fora do prazo previsto na Lei Adjetiva Civil. II. O Superior Tribunal de Justiça somente está apto a aferir a tempestividade dos recursos pelo protocolo de recebimento aposto nas...

... IV. Multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC, em virtude do intuito procrastinatório dos embargos ... V. Embargos rejeitados ...
Acórdão nº 2010/0161074-0 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A (TELESC). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DO QUADRO FÁTICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO

... IV. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta ...
Acórdão nº 2011/0012255-0 de T4 - QUARTA TURMA

... Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, improvido este, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 557, § 2º , do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta ...
Acórdão nº 2010/0212930-3 de T4 - QUARTA TURMA

... Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, improvido este, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 557, § 2º , do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta ...
Acórdão nº 2009/0185566-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. I. Rejeitam-se embargos de declaração que buscam a mera rediscussão da matéria já examinada pela Turma.

... II. Embargos com intuito procrastinatório. Elevação da multa aplicada para 5% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade ...
Acórdão nº 2008/0206170-0 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIO. IMPROVIMENTO. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Os aclaratórios devem estar dentro das hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não se prestando para o...

... como agravo regimental, e, em virtude do intuito procrastinatório imponho à recorrente a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos de art. 557, § 2º, do CPC, ficando a interposição de outros recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 8781 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 131058 / RS de T4 - QUARTA TURMA