crédito imobiliário para servidores
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Acórdão nº RMS 32422 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCESSO ... 2. A expedição da carta de crédito em favor da impetrante não implica deferimento ...
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Portaria, Portaria 08/2023 O Secretário de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas
... suas atribuições legais, designa os servidores ... abaixo relacionados para atuarem como Fiscal ... Armazenamento do Sistema Gerenciador de Crédito ... Imobiliário - GCI ... Servidores Identidade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... XIV - requerer a cesso de servidores dos quadros de pessoal da administrao pblica ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VIII - tratar da alocação de servidores de carreiras sob responsabilidade de gestão do ... , inclusive sobre dívida pública, crédito em todas as suas modalidades, orçamentos, ... b) patrimônio imobiliário da União; e ... c) direito administrativo e ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... -fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa ... especializadas cujos sócios sejam servidores da Secretaria de Coordenação e Governança do ... em ato do Poder Executivo federal, o crédito inscrito em dívida ativa da União poderá ser ...
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Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
... especializadas cujos scios sejam servidores da Secretaria de Coordenao e Governana do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de dito imobiliário, sociedades corretores, distribuidoras de ... maior, até 31 de dezembro de 1984, a servidores públicos civis ou militares, ativos ou inativos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... destinados à ocupação por seus servidores ou dirigentes, e aqueles que, por suas ... Imobiliário" - SFI ou de outras instituições ou linhas de cr\xC3" ...
- Servidores municipais terão crédito para morar no centro
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TCM identifica superfaturamento R$ 9,8 milhões em compras da prefeitura do Rio em 2020 para pandemia
... lana linha de crdito imobilirio para servidores municipais, em regio do Centro do RioOs auditores ...
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TCM identifica superfaturamento R$ 9,8 milhões em compras da prefeitura do Rio em 2020 para pandemia
... lana linha de crdito imobilirio para servidores municipais, em regio do Centro do RioOs auditores ...
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TCM identifica superfaturamento R$ 9,8 milhões em compras da prefeitura em 2020 para pandemia
... lana linha de crdito imobilirio para servidores municipais, em regio do Centro do Rio ... Os ...
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TCM identifica superfaturamento R$ 9,8 milhões em compras da prefeitura do Rio em 2020 para pandemia
... lana linha de crdito imobilirio para servidores municipais, em regio do Centro do Rio ... Os ...
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TCM identifica superfaturamento R$ 9,8 milhões em compras da prefeitura do Rio em 2020 para pandemia
... lana linha de crdito imobilirio para servidores municipais, em regio do Centro do Rio ... Os ...
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PEC pode zerar a fila do Auxílio Brasil, mas não garante segurança alimentar, dizem especialistas
... lana linha de crdito imobilirio para servidores municipais, em regio do Centro do RioGraziano ...
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PEC pode zerar a fila do Auxílio Brasil, mas não garante segurança alimentar, dizem especialistas
... lana linha de crdito imobilirio para servidores municipais, em regio do Centro do RioGraziano ...
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Decreto nº 10.793 de 13/09/2021. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... II – ter em seu quadro de pessoal servidores públicos integrantes de carreira única e plano ... Habite Seguro no ato da contratação do crédito imobiliário até o limite previsto em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... ão previstos, sendo do Gestor o risco de crédito ... § 2º Os recursos do FGTS deverão ... ídos os eventuais, os autônomos e os servidores" públicos civis e militares sujeitos a regime jur\xC3" ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... os imóveis funcionais destinados aos servidores lotados nos órgãos de que trata o art. 2° ... em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VII - estabelecer, privativamente, normas e ... e administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar pela sua conservação e ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... no órgão ou na entidade de origem, servidores de qualquer órgão ou entidade da ... XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... 14 ... Seção VIII ... SERVIDORES DE REPRESENTAÇÕES ESTRANGEIRAS E DE ORGANISMOS ... ção seja arquivada no Registro Imobiliário, a partir de 1° de janeiro de 1975 (Decreto-Lei ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Do Cadastro Imobiliário Fiscal ... Art. 7º Os terrenos, edificados ou ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ... Art. 213. Os vencimentos dos servidores do Fisco do Distrito Federal, assim entendidos ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e remaneja e transforma cargos em ... da Aeronáutica entre militares e servidores que possuam, preferencialmente, formação ... instrumentos congêneres, operações de crédito, acordos de compensação e financiamentos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... é sabido, o registro no Cartório Imobiliário usufruiu de fé pública em razão da segurança ... Exceto para os servidores públicos que mantêm vínculo de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA ... -Presidente, quando o empreendimento imobiliário estava com a BANCOOP - Cooperativa Habitacional ... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ...