Crime continuado
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Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... prática do crime" não poder ser valorada, sob pena de bis in idem , o fato\xC2" ... de crime continuado ...
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Acórdão nº 2011/0001656-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO ... continuado" em relação aos\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0002689-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N. 12.015/2009. CRIME ÚNICO. DELITOS PRATICADOS NO ... continuado ...
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Acórdão nº 2011/0123173-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTINUADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2010/0044874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. CRIME FORMAL. SÚMULA 500/STJ. DOSIMETRIA. ... á um aumento de pena, qual seja, a relativa ao crime continuado. Todavia, ...
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Acórdão nº 2014/0085507-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CRIME" CONSUMADO. ... VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE AO CARGO \xC2" ... reconhecimento do crime continuado", seria necessário o exame de ... fatos e provas, invi\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CURAÇAO. CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. ART. 22 DA LEI N. ... 7.492/1986. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO DE AUMENTO. NÚMERO ...
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Acórdão nº 2013/0402648-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2) CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI&#x
... crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não ... Superior, a configuração do crime continuado, previsto no art. 71 do ... -
Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. CRIME" SOCIETÁRIO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ... DIVERSA. NÃO DEMONSTRADA. CRIME CONTINUADO. ... CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0157765-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DOIS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (REDAÇÃO ANTIGA - ATUAL ART. 217-A DO CP) CONTINUADOS, PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE UM CRIME EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO, EM 2º GRAU, POR DOIS DELITOS CONTINUADOS EM
... MATERIAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE UM CRIME EM ... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado", o preenchimento ... de requisitos não apenas de ordem objetiva\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0131364-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. COMETIMENTO EM FACE DE VÍTIMAS E PATRIMÔNIOS DISTINTOS EM UMA MESMA OPORTUNIDADE, MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO CONFIGURADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE CONDUTAS N&
... crime" ... continuado, que pressupõe a ocorrência de crimes\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0085262-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ACUSAÇÃO. CRIME" TRIBUTÁRIO. ART. 1º, I, DA LEI N. ... 8.137/1990.\xC2" ... continuado, de 2/3 para 1/3. Nesse contexto, para saber qual ...
- Acórdão nº 2012/0225557-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0216856-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO ... 1. Antes da edição da Lei n.º ... , ocorreu mais de uma conjunção carnal caracteriza-se o crime continuado entre as condutas, porquanto estar-se-á diante de uma repetição ...
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Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE ... , ocorreu mais de uma conjunção carnal caracteriza-se o crime continuado entre as condutas, porquanto estar-se-á diante de uma repetição ...
- Acórdão nº 2012/0170895-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... , o acórdão embargado tratou de todos os elementos constitutivos do crime (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) e, ao fim, justificou as ... ão pode incidir a causa de aumento de pena decorrente do crime continuado". Seu primeiro argumento, neste ponto, sustenta que a continuidade não est\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.
... ção, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas ... -
Acórdão nº 2013/0344778-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. ... RECONHECIMENTO ... CONTINUADO. MAJORAÇÃO DA PENA EM METADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0196904-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou...
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... -
Acórdão nº 2010/0097628-9 de T6 - SEXTA TURMA
... a qual, caracteriza-se a ficção jurídica do crime ...
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Acórdão nº 2014/0195363-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... -
Acórdão nº 2009/0228665-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FATOS DISTINTOS. CRIME CONTINUADO. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. ... UNIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0165953-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... -
Acórdão nº 2015/0298646-3 de T5 - QUINTA TURMA
... crime continuado é uma pluralidade de ...