crime contra a humanidade
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Acórdão nº 2003/0116392-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA GRAVE OU MORTE. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... 105 da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2004/0014861-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO. MODALIDADE SIMPLES. CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA NO REGIME ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... 'a' e 'c', da Constituição da República, contra decisão preferida pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 2003/0112922-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... contra decisão preferida pelo Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2003/0018699-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... 105 da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2004/0049987-1 de T6 - SEXTA TURMA
... E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA A MESMA VÍTIMA. CONCURSO MATERIAL DEMONSTRADO ... Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios a humanidade das penas e da sua individualização ...
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Acórdão nº 2004/0144158-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da CF, contra acórdão proferido pela 1ª Turma Criminal do ...
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Acórdão nº 2005/0021069-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... ORDEM ... em favor de GILSON DE ARAÚJO CARDOSO, contra acórdão prolatado pela Primeira Turma Criminal ...
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Acórdão nº 2004/0179424-4 de T6 - SEXTA TURMA
... com violência real ou presumida, configura crime hediondo, em relação ao qual vige a restrição ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... ORDEM ... em favor de VALMIR MACIEL DE OLIVEIRA, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara ...
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Acórdão nº 2004/0017984-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... 105 da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2003/0025014-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Execução Penal, negá-lo ao condenado por crime hediondo gera descabida afronta aos princípios a humanidade das penas e da sua individualização ... "a" e "c", da Constituição da República, contra decisão preferida pelo Tribunal de Justiça ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2005/0059248-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PENA SUBSTITUTIVA (ART. 44 ... descabida afronta aos princípios da humanidade das penas e da sua individualização ... ORDEM ... em favor de JUSSARA NUNES DE SOUZA contra acórdão da Terceira Câmara Extraordinária do ...
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Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,
... no rol do Estatuto de Romaǡ quais sejamǣ crime de genocídioǡ crimes contra a humanidadeǡ ... humanidade era sentida desde há muito tempoǤ No decorrer ... -
A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... tratar dos crimes mais graves cometidos contra a humanidade (incluído o crime de genocídio e o ... -
O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... essas condutas, as deinindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias ... -
Acórdão nº 2007/0171725-3 de T5 - QUINTA TURMA
... consciência da ilicitude, a prática de um crime que representa, hoje, um dos males da humanidade ... Insurge-se a impetrante contra acórdão proferido pela Primeira Câmara ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Juristas defendem ação contra Bolsonaro em Corte fora do país
... o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade ... — Crime contra humanidade ocorre também em ...
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Em júri simbólico, Tribunal internacional condena Bolsonaro por crimes contra a humanidade na pandemia
A 50 Sesso do TPP (Tribunal Permanente dos Povos) decidiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade e violaes dos direitos humanos na conduo da pandemia de Covi-19. A sentena, emitida nesta quinta-feira, de valor simblico, j que ...
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Entrevista: Bolsonaro cometeu crimes sérios na pandemia, mas não genocídio, diz Omar Aziz
... srios na pandemia, citando entre eles crime contra a humanidade e charlatanismo. Em ...
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Entrevista: Bolsonaro cometeu crimes sérios na pandemia, mas não genocídio, diz Omar Aziz
... srios na pandemia, citando entre eles crime contra a humanidade e charlatanismo. Em ...
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Juristas defendem ação contra Bolsonaro em Corte fora do país
... o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade. Crime contra humanidade ocorre tambm em tempos de ...
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Bolsonaro volta a xingar relator da CPI após pedidos de indiciamento
... seu indiciamento por nove crimes, incluindo crime contra a humanidade, a ser denunciado ao Tribunal ...
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Acórdão nº 2011/0175827-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VÁRIOS DISPAROS EFETUADOS. VÍTIMA SOGRO. CONDUTA SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE ARMA DE FOGO. PACIENTE EXTREMAMENTE VIOLENTO. MOTIVO DO CRIME. MERO COMENTÁRIO DA VÍTIMA. 1. No que toca
... CRIME. MERO COMENTÁRIO DA VÍTIMA. ... fundamentado ... critérios ... humanidade ...