crime contra a humanidade
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Perseguição e direito penal: breves considerações
... Resumo: O presente artigo trata sobre o crime de perseguição. Em primeiro lugar, será ... ão de perseguição como espécie de crime contra a humanidade, e os elementos característicos ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... político e territorial sobre um Estado), contra indivíduos, opositores políticos ou minorias ... passaram a se utilizar de conceitos como crime contra a humanidade, tortura, violência sexual, ... -
Acórdão, Processo nº 5016737-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... apelação interposto por VICENTE JÚNIOR contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido ... a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime ...
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Direitos Humanos
... humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984; ... (C) não se aplica ao ... humanos é fruto da ressaca moral da humanidade ocasionada pelo excesso de violações ... remete para a definição de tortura como crime contra a humanidade (“ataque sistemático ou ...
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Delação Premiada
... revela a incompetência do Estado na luta contra" o crime, na ineficiência do sistema de persecuç\xC3" ... sua vez, é considerado crime contra a humanidade: ... Artigo 1º Relação com a Convenção ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... tendo como principal estratégia a Marcha Contra a Corrupção e pela Vida , um instrumento ... , o que lhe confere a condição de crime contra a humanidade (XV Conferência ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... e a que está mais eficazmente assegurada contra o perigo de um mau governo; e que se um governo ... com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com ... sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa ...
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Preservar o espaço da paz: o trabalho do mundo durante a guerra contra o Hamas
... O que o Hamas fez um um crime contra a Humanidade no sentido mais profundo do termo. Um crime contra a ...
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Preservar o espaço da paz
... O que o Hamas fez um crime contra a Humanidade no sentido mais profundo do ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... no Brasil, que, portanto, caracteriza o crime internacional de genocídio. A partir da ... , bem como o fato de que a luta social contra o racismo institucional e estrutural 5 e por um ... do Estado por crime de lesa humanidade (OEA, 2021: § 329) ... 5 Silvio Almeida ... -
A inclusão dos crimes contra o meio ambiente no conceito de crimes contra humanidade
... 5º do Estatuto de Roma , compete ao Tribunal julgar os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão. No entanto, de acordo com o parágrafo 41 do documento publicado pelo TPI, os crimes que ocasionarem destruição do meio ambiente, ...
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Acórdão, Processo nº 5021406-98.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... Branco Croce em favor de RICARDO BRANCO, contra ato do Juízo Federal da 10ª Vara Federal ... A impetração discorreu sobre o crime de tortura e sobre a aplicação do Estatuto de ... tortura é considerado crime contra a humanidade, in verbis: ... "Artigo 7º - Crimes contra a ...
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Fundamentos políticos e constitucionais do direito penal no estado democrático de direito
... de Direito, tais como o da legalidade, humanidade", pessoalidade, proporcionalidade, individualizaç\xC3" ... não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos ... ória, observada a lei anterior quanto ao crime" e à pena, salvo quando agravar a situação do r\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... integram o patrimônio jurídico da Humanidade, entre os quais a Declaração Universal dos ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus ... supostamente mais inclusiva à humanidade, daí os direitos humanos. A outra é uma ... de vítimas de violência decorrente do crime de estupro, que saltou de 47 mil casos no ano de ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... dos juízes e “ausência de garantias contra o arbítrio.” 14 Rompendo com o Estado ... Lafer conclui, por exemplo, que deve ser crime contra a humanidade o genocídio 119 , punível ... -
Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... o caso Herzog foi encaminhado à Corte pelo crime de lesa-humanidade; pela completa ausência de ... e com isso de que os crimes cometidos contra a suposta vítima teriam prescrito pelo ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Fugir? Impossível! A escravidão é um crime contra a humanidade. (CABRAL, 2013) ... A ... -
Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato
... DISRESPECT CRIME THEME ... Jorge Luis Chaves de Assunção Lima ... ção da impunidade dos crimes de lesa humanidade, razão pela qual são manifestamente ... COGENS E A IMPRESCRITIBILIDADE DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE ... O caso envolve recurso ...
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Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... de políticas públicas essenciais com a sua deficiente proteção contra toda forma de tortura ... PALAVRAS CHAVES: Tortura. Direitos Humanos ... de la Política criminal debe ser, finalmente, el princípio de humanidade. De acuerdo com él, a imposición y ejecución de las penas debe tener en ... -
Caso Vladimir Herzog: o Estado brasileiro fora da lei
Marcio Sotelo Felippe: Caso Herzog e o Estado brasileiro fora da lei
... modernos da ciência e a tecnologia, a humanidade não está singelamente à mercê da ... ), cedem em alguns casos, como nos crimes contra a humanidade e correlatos. E, para além ainda do ... Vladimir Herzog devam ser considerados como crime de lesa-humanidade, tal qual é definido pelo ... -
Política Internacional
... áfico” foi ampliado para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance ... uns aos outros como parte de uma mesma humanidade, partilhando dos mesmos valores (cultura ... como uma luta permanente de todos contra todos, na qual a soberania do Estado seria o ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... PUCRS, com área de pesquisa em violência, crime e segurança pública. Especialista em Ciências ... INTRODUÇÃO ... A história da humanidade é marcada por grandes êxodos, não sendo, ... para o cometimento de crimes, mormente contra a pessoa, patrimoniais e de tráfico de drogas ... -
Pedidos de HC dominaram a pauta de direito penal no STJ em 2019
Pedidos de HC dominaram a pauta de direito penal no STJ em 2019
... qual compete a análise das ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de ... das quatro circunstâncias judiciais do crime pelo TRF-4 (culpabilidade, circunstâncias, ... , alegando tratar-se de crime contra a humanidade ... Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA REITERAÇÃO DOSARGUMENTOS JÁ EXAMINADOS. SÚMULA N. 182/STJ. ROUBO MAJORADO.CONDENAÇÃO. 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITODE PRISÃO DOMICILIAR POR RISCO DE COVID-19. RECORRENTE ALEGA TERTIDO TUBERCULOSE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA. AGRAVOREGIMENTAL...