crime omissivo puro
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nº 1998.38.00.020480-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 2003
... recurso da pessoa jurídica; e porque, no crime omissivo próprio, a possibilidade fática de ... como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em que não se exige ...
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nº 2004.01.00.007296-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Agosto de 2004
... não ficou comprovada a materialidade do crime, uma vez que o processo administrativo-fiscal, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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Acórdão nº 2000.38.02.001107-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2006
... subjetivo: - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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Acórdão nº 2007.01.00.023370-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2007
... ária da Bahia, como incursos nas penas do crime de apropriação indébita previdenciária (art ... 983, de 14/07/2000), constituindo crime omissivo próprio (ou omissivo puro), consuma-se apenas ...
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Acórdão nº 2007.01.00.023370-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2007
... ária da Bahia, como incursos nas penas do crime de apropriação indébita previdenciária (art ... 983, de 14/07/2000), constituindo crime omissivo próprio (ou omissivo puro), consuma-se apenas ...
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nº 1997.38.00.059884-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2004
... não ficou comprovada a materialidade do crime, uma vez que o processo administrativo-fiscal, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 1999.38.01.000666-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2003
... No mérito, sustentam que não há crime a ser punido em face da anistia prevista no art ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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Acórdão nº 2005.01.00.070376-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Diciembre de 2005
... (Relator): - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 2000.01.00.089204-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2003
... subjetivo - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 1997.38.00.059077-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2003
... subjetivo - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 2000.01.00.082826-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2003
... subjetivo - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... A omissão de socorro , como crime omissivo puro , fundamenta-se no dever geral de ...
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Acórdão nº 2000.35.00.017775-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Diciembre de 2006
... absolutório sob o argumento de que o crime de apropriação indébita previdenciária não ode, de forma simplista, ser tido como omissivo próprio, pois tal fato, em afronta ao art. 5º, ... como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em que não se exige ...
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Acórdão nº 2000.35.00.017775-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Diciembre de 2006
... absolutório sob o argumento de que o crime de apropriação indébita previdenciária não ode, de forma simplista, ser tido como omissivo próprio, pois tal fato, em afronta ao art. 5º, ... como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em que não se exige ...
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Acórdão nº 1998.37.00.002840-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Marzo de 2006
... insurge-se contra sentença que, pelo mesmo crime, porém em relação às contribuições do ... o crime em foco, pois se trata de crime omissivo-formal; e que não poderia o juiz sentenciante, ... como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em que não se exige ...
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nº 2004.34.00.008107-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2008
... Ary Freitas Pereira, pela prática do crime previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código ...
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nº 2001.01.00.022915-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2003
... subjetivo - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 1997.36.00.005735-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... comprovar a autoria e a materialidade do crime ... Processado o recurso, ascendem os autos a ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 2001.01.00.000792-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2004
... subjetivo - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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Acórdão nº 2000.38.03.006625-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Junio de 2005
... subjetivo - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 1999.38.00.031815-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2003
... autos provam sobejamente a ocorrência do crime objeto da denúncia, impondo-se a condenação; ... delituosa, pois se trata de crime formal omissivo, que se consuma com a omissão ou o retardamento ... como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em que não se exige ...
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nº 2001.01.00.043479-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Marzo de 2004
... Lei nº 9.983, de 14/07/2000, não restando crime a ser punido ... (Cf. peça apelatória de fls ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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nº 1999.34.00.038270-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2003
... subjetivo - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...
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Direito Penal
... do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende ... A: correta. Crime omissivo impróprio ( comissivo por omissão ou impuro ... com o crime omissivo próprio ou puro" ... Neste, o tipo penal cuidou de descrever a omiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.34.00.001014-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Octubre de 2006
... subjetivo: - Diz a lei que constitui crime "deixar de recolher, na época própria, ... tipo penal tem sido entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro), isto é, aquele em ...