crimes contra a liberdade pessoal
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Acórdão nº 2015/0236155-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
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Acórdão nº 2015/0309101-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA TRAFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SEGREGAÇÃO...
... PESSOAL ... BENEFÍCIO ... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO ... prática de crimes ... -
Acórdão nº 2015/0313179-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
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Acórdão nº 2015/0256952-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
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Acórdão nº 2015/0259758-8 de T6 - SEXTA TURMA
... pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0257166-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
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Acórdão nº 2015/0268261-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
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Acórdão nº 2016/0028201-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
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Acórdão nº 2016/0084796-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
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Acórdão nº 2016/0199689-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...
... ÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL". ... DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA\xC2" ... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE". ... SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART.\xC2" ... inclinação à prática de crimes", demonstrando a real ... possibilidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0089770-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE INFERIOR A ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... requisitos, não pesar contra ... direitos nos crimes ...
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Acórdão nº 2009/0158318-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONCURSO FORMAL À ESPÉCIE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO CUMULATIVA POR ROUBO MAJORADO PELA PRIVAÇ&#
... LIBERDADE ... OFENDIDOS ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... da liberdade de locomoção. Nos crimes de roubo, contudo, não ... -
Acórdão nº 2011/0197757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO ... crimes ... em liberdade", obsta, de igual modo, a aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0068259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE REALIZADA PARA ASSEGURAR O EXAURIMENTO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA RELATIVA AO DELITO DE SEQUESTRO. INEXISTÊNCIA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PRIVAÇÃO
... WRIT . CRIMES" DE ROUBO MAJORADO E SEQUESTRO E\xC2" CÁRCERE ... LIBERDADE ... REALIZADA ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o \xC2" ... -
Acórdão nº 50561053320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DELITOS PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. DESACATO. RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AFASTAMENTO. Materialidade e autoria dos crimes de embriaguez ao volante, desacato,
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97 ... Referem que o suplicado, em liberdade, não atentaria contra a ordem pública, ordem ... RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001612-88.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... do Cdigo Penal, em concurso material de crimes (artigo 69 do Cdigo Penal), em razo dos seguintes ... ato legal mediante violncia, investindo contra os Policiais Militares Bruno Turella e Nilvo ... autos, pena privativa de liberdade de1 (um) ano, 5 (cinco) mesese 15 (quinze) dias ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, HONRA E ADMINISTRAO EM GERAL. AMEAA, CALNIA ...
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Decisão Monocrática nº 50005072320178210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. MARCO INTERRUPTIVO. CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. Reprimenda imposta em sentença que prescreve em 03 anos, de acordo com o disposto nos artigos 109, inciso VI, e 110, §1º, ambos do Código Penal. Aditamento à denúncia cujo oferecimento se...
... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 0001960-74.2017.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... Mrcio JosAlves da Cruz pela prtica dos crimes previstos nos arts.140, 3, e 147, caput, ambos ... , ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) anode recluso e 1 (um) anode deteno, em ... ameaas e ofensas proferidas pelo apelante contra a vtima. Outrossim, na hiptese, no h dvidas de ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL E CONTRA A HONRA. AMEAA (CP, ART. 147, CAPUT) E ...
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Acórdão Nº 0000805-70.2018.8.24.0068 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... Penal, suspendo-lhe pena privativa de liberdade por 3 (três) anos, mediante o cumprimento das ... boates e congêneres; b) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para ... Compulsando autos, nota-se que a ameaça contra" os policiais foi registrada no boletim de ocorr\xC3" ... defesa, não há falar em absolvição dos crimes de ameaça em relação aos fatos 2 e 3 ...
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Acórdão nº 2016/0086587-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... reiteração na prática de crimes". ... 6. Estabelecido [entretanto] na \xC2" ... ressalvado o entendimento pessoal deste relator, devem os ...
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Acórdão nº 2010/0005991-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INFRINGÊNCIA AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
- Acórdão nº 2010/0003761-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 2213578-56.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... de ALEXANDRA MELO DA ROCHA , contra ato da MMa. Juíza de Direito ... pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 129, 148, § 2º, ... a privação antecipada da liberdade do indiciado, do acusado ou do ... que esses atos de constrição pessoal se ajustem às hipóteses previstas no ...
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Acórdão nº 2015/0315060-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o r&#x
... argumentação da decisão, todos os crimes" de porte ilegal ... de arma de fogo\xC2" ... ência harmônica da cautela pessoal extrema ... restituiu a liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0125077-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...
... crimes ... não evidencia o perigo que a liberdade do condenado ... pessoal", que não pode assumir viés punitivo, sob\xC2" ... pena de se atentar contra ...