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crimes virtuais e a legislação brasileira

3287 resultados para crimes virtuais e a legislação brasileira

  • Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
    ... inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista, ou quando ajuizada queixa ou ... 16 Portanto, nos crimes referentes à subtração ou desvio de energia, a ... , com base na legislação ordinária brasileira de tributação sobre a renda anterior à ... virtuais e em tempo real), a finalidade do parágrafo 3º ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Revolução tecnológica
    ... das conexões e comunicações virtuais, houve expansão do mundo virtual, mediante o ... temas que envolvem informática, internet, crimes virtuais deve ser feita com a sociedade civil, ... , constata-se a positivação da legislação brasileira. A Lei nº 12.965/2014 77 é ...
  • A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital

    O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de

    ... 26): corpos virtuais dotados de um enorme poder de destruição e de ... , no Brasil, a ausência de uma legislação protetiva ... 7 De acordo com o apurado, ... (CE) para reconhecer suspeitos de crimes sem identificação em abordagens policiais nas ... a preocupação da sociedade civil brasileira quanto ao recrudescimento do vigilantismo de modo ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... previstos em nossa legislação doméstica antiterror ... Antes, parece-me que ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...

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