crimes virtuais e a legislação brasileira
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... foram interpretadas partindo da legislação, devido às lacunas e ao trato das ... ção e ocupação dos espaços virtuais como sinal de uma politização ampla. Assim, ... com a Lei Nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. A ... -
Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
... Penal e Processo Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Advogado ... de amealhar provas da ocorrência de crimes. Destaquese que anteriormente à reforma ora ... significativo da legislação penal correlata, girando as decisões em torno de ... turno, trata da infiltração de agentes virtuais. Nada obstante o caput fazer referência à ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... atuação célere, eficaz e resolutiva dos crimes que vierem a ser praticados contra titulares de ... na Lei 14.192/2021), sem contar a legislação para coibir a prática de atos atentatórios à ... tiveram ou participaram de reuniões virtuais ou lives invadidas. 62% sofreram violência ... desse grupo social e na democracia brasileira; uma vez que os cargos eletivos acabam por ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... Por conta disso, a legislação internacional e nacional vem procu- rando ... ainda monitoramento qua- litativo (virtuais e físicos, notadamente preventivos) da ... em especial no Brasil, bas- ta ver quantos crimes são julgados pelos tribunais envolvendo o ... chega a ser banalizada na política brasileira, configurando verdadeira privatização por ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... da codificação porque reúne a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma ... Pinto Ferreira ("Constituição Brasileira", Ed. Saraiva, III vol., 1992, p. 208) reconhece ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda ... da empregada em cursos e treinamentos virtuais promovidos pelo Banco réu reverte-se em prol do ...
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Introdução
... da codificação porque reúne a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma ... Pinto Ferreira (“Constituição Brasileira”, Ed. Saraiva, III vol., 1992, p. 208) ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda ... da empregada em cursos e treinamentos virtuais promovidos pelo Banco réu reverte-se em prol do ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... efeitos deletérios das interações virtuais resultantes da massificação, da datificação, ... , indicando como a jurisprudência brasileira vem enfrentando o tema ... 2. RESPONSABILIDADE ... 16. A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as ... de uso – são baseados naquela legislação ... Um dos casos desta proteção quase plena ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... EDINÉIA PAES DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, nascida ... em 20/07/1985, filha de Cleonice ... 395, ... I, da legislação processual penal, uma vez que a denúncia é ... recebidas em sessões virtuais ...
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Revolução tecnológica
... das conexões e comunicações virtuais, houve expansão do mundo virtual, mediante o ... temas que envolvem informática, internet, crimes virtuais deve ser feita com a sociedade civil, ... , constata-se a positivação da legislação brasileira. A Lei nº 12.965/2014 77 é ...
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Legislação Complementar
... á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo estipulado no caput ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... 26): corpos virtuais dotados de um enorme poder de destruição e de ... , no Brasil, a ausência de uma legislação protetiva ... 7 De acordo com o apurado, ... (CE) para reconhecer suspeitos de crimes sem identificação em abordagens policiais nas ... a preocupação da sociedade civil brasileira quanto ao recrudescimento do vigilantismo de modo ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... sendo fixado pela jurisprudência brasileira para os usuários da internet. O art. 19, assim, ... , danos à imagem de empresas, crimes contra a honra, violação de propriedade ... legislação prever que a responsabilidade civil ... forma genérica, URL’s de comunidades virtuais, sem a indicação precisa do endereço interno ...
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Moeda virtual. Bitcoins e os desafios para sua regulamentação
... , por mais que mecanismos de combate ao crimes virtuais e hackers venham ganhando forças no ... legislação local, como aconteceu no caso da utilização do ... , espera-se a regulamentação oficial brasileira para as moedas digitais. n ... LUIZ AUGUSTO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... investigada JAQUELINE FREITAS GIMENEZ, brasileira, nascida em ... 26/10/1982, filha de Armando ... ) requerente tal como determinado na legislação ... brasileira, o que torna a peça inicial ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... Revista Brasileira de Políticas Públicas ... v. 7, n. 3, p. 241-242, ... as Assisi di Ariano, uma legislação editada por Ruggero II, rei da Sicília normanda, ... adversos no contexto dos hospitais virtuais. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, ... de o entrevistado vir a cometer novos crimes no futuro. Com base nas respostas ( inputs ) o ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... ção imperiosa de reformar a sua legislação e de tomar medidas educativas entre outras ... Revista Brasileira de Direito Civil , v. 4, p. 21-22, abr./jun ... de Saúde federal e a instituição Crimes against Children Research Center reúnem os ... Casos envolvam crimes, as denúncias virtuais são investigadas pela Polícia Federal. Não há ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista, ou quando ajuizada queixa ou ... 16 Portanto, nos crimes referentes à subtração ou desvio de energia, a ... , com base na legislação ordinária brasileira de tributação sobre a renda anterior à ... virtuais e em tempo real), a finalidade do parágrafo 3º ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... comunicativas durante a ditadura brasileira, o que pode explicar também o amplo rol de ... 224 da CF. 32 Nessa linha, a legislação ordinária possui diversos dispositivos que visam ... ência por deixar-se o termo aberto para virtuais formas de racismo não conhecidas em 1988 ... servido para se rechaçar o cometimento de crimes com base no discurso de ódio, favorecendo a ...
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O direito ao esquecimento na internet
... memoriae, destinado aos condenados por crimes graves em Roma ou ainda aos destronados, tidos ... A tutela do consumidor nas redes sociais virtuais; responsabilidade civil por acidentes de consumo ... tolhimento pelo qual passou a imprensa brasileira em décadas pretéritas, e a par de sua inegável ... danos morais depende da análise da legislação infraconstitucional, caracterizando-se como ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de legislação do Estado - http://www.legislacao.sp.gov.br/; ... em reuniões, oitivas e cursos virtuais-Via Teams, ... além acompanhamento a operações ... públicos estaduais em práticas de crimes de inserção de dados falsos no sistema de ... - ONU, bem como pela legislação brasileira com as diretrizes emanadas pelo ... Departamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA, brasileira, ... nascida em 08/08/1990, filha de Ana Maria ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... investigada ADALGIZA MARIA DOURADO, brasileira, nascida em ... 01/01/1960, filha de Iracema ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... DEBORA CHAVES SPINA CAIADO, brasileira, nascida em ... 23/04/1981, filha de Vilma de ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... investigada ANA ELZA PEREIRA DA SILVA, brasileira, nascida em ... 10/02/1961, filha de Percilia ... recebidas em sessões virtuais anteriores. Com Antônio Geovane Sousa de ... legislação infraconstitucional. É vedada, em consequência, ...