critérios de avaliação
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Acórdão nº 2013/0141738-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regulamentam os critérios" e procedimentos para a avaliação de ... desempenho \xC2" ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... II - subsídio e apoio técnico à execução e avaliação de projetos e obras de infraestrutura de grande porte; ... III - subsídio ... ção especializada e a experiência profissional, bem como os critérios eliminatórios e classificatórios ... § 3º O ingresso nos cargos de ...
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Acórdão nº 2015/0323328-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que a avaliação psicológica a qual foi submetido o recorrente foi pautada em critérios...
... ático-probatório dos autos, assentou que a avaliação psicológica a qual foi ... foi pautada em critérios expressos e objetivos. Rever ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... II - avaliação de desempenho; ... III - competência e qualificação profissional; e ... § 3º Regulamento disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de ...
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Acórdão nº 2014/0185954-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. REPROVAÇÃO. AVALIAÇÃO" ... PSICOLÓGICA. ... IMPETRAÇÃO. ... SEGURANÇA. ... CRITÉRIOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0253267-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... OBSERVÂNCIA. CONTEMPORANEIDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. ... disso exigir a revisão e a reinterpretação dos critérios e da metodologia utilizados ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... de moradia, a venda do domínio pleno ou útil observará os critérios de habilitação e renda familiar fixados em regulamento, podendo o ... um sinal de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da avaliação, permitido o seu parcelamento em até 2 (duas) vezes e do saldo em até ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo ... os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...
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A Governança corporativa e manipulação de informação contábil: mensuração a valor justo nos bancos comerciais
O objetivo do trabalho é verificar se a Governança Corporativa inibe a prática de erenciamento de resultado no processo de mensuração a valor justo nos bancos comerciais. Foram utilizadas informações das instituições de 125 países, contidas no Bloomberg databases. Conclui-se que (i) são poucos (26,8%) aqueles que divulgam em seus relatórios financeiros os ativos avaliados pelo valor justo; (ii)...
... (GC) exerce uma influência preponderante na escolha dos critérios de avaliação dos ativos a valor justo; (iii) enquanto na América ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386067 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO DE DEMARCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TERRENO. TAXA DE OCUPAÇÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO ...
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Acórdão nº 2005/0132140-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES ... avaliação da prova discursiva em subitens, por si só, não gera qualquer ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... – oferecer apoio técnico relacionado aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos do Fundeb, perante os Estados, o Distrito ... VI – realizar estudos para avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade na aplicação dos recursos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1157341 / CE de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA ORAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. INOVAÇÃO DE CRITÉRIOS. VÍCIOS DE COMPETÊNCIA E DE FORMA. COMPETÊNCIA DEFINIDA EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. NOVOS CRITÉRIOS DEFINIDOS POR EDITAL ANTERIOR À AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A competência para a prática do ato está definida em lei local,...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Critérios gerais para ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança ... avaliação de desempenho no cargo em comissão ou função de confiança, de modo a ...
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Avaliação negativa de site sem explicar critérios justifica indenização
O site que abriga lojas virtuais tem a obrigação de informar aos seus usuários que critérios usa para avaliar o desempenho dos produtos e serviços disponibilizados, de forma inequívoca, clara e objeti...
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Acórdão nº 2005/0197813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. INVASÃO NA ESFERA DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... á o disposto neste artigo, inclusive quanto à fixação de critérios de prioridade para apreciação das compensações, atendidas as ... por terceiros não autorizados com finalidade de análise, avaliação, ensino e pesquisa; ... II - aos atos que consistam na criação ou ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... diagnóstico de morte encefálica será confirmado, segundo os critérios clínicos e tecnológicos definidos em resolução do Conselho Federal de ... verificação das condições de saúde do doador para melhor avaliação de suas conseqüências e comparação após o ato cirúrgico ...
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Acórdão nº 2015/0189426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... qual não há falar em exame dos critérios objetivo (lapso temporal) e ... avaliação" invadiria a ... competência do Juízo das Execuções\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0175073-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EDITAL. CRITÉRIO. DEFINIÇÃO. REFERÊNCIA LEGISLATIVA ... reporta a outros textos normativos para a especificação dos critérios objetivos da avaliação, bem como para a definição do perfil esperado ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18615 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... § 3o O Laudo de Avaliação será subscrito por Engenheiro Agrônomo com registro de Anotação de ... Nacional de Reforma Agrária, observados os parâmetros e critérios estabelecidos nas leis e atos normativos federais ... § 1o O ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... XIII – definir critérios e indicadores para a avaliação e o monitoramento da implementação da ...