cuidados de saude primarios
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Resolução
... BOAS PRÁTICAS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE" DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA \xC3" ... porta de entrada do sistema com base em cuidados primários em saúde, com vista à indução da ...
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Políticas públicas de saúde: a responsabilidade dos entes federativos na ótica do Supremo Tribunal Federal
O direito à saúde, além de qualificar-se como fundamental, por ocupar posição de destaque na Constituição de 1988, representa condição constitucional indissociável do direito à vida digna, na medida em que saúde é pressuposto para qualidade de vida e dignidade da pessoa humana. Este trabalho, desenvolvido por meio de metodologia qualitativa, do tipo exploratória, por coleta de dados, foca em...
... à atenção básica de saúde, com a criação de uma doutrina de cuidados" primários ... O SUS representa a materialização de uma nova concepç\xC3" ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - anexo
... Gestão da Rede Prestadora de Serviços de Saúde A dimensão 2 busca avaliar a gestão da rede ... complexidade das demandas inerentes aos cuidados primários exige algum grau de pluralidade na ...
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Clipes de papel, palitos e grampos de cabelo: o jeito perigoso de tirar cera que muita gente tem usado
... de ouvido sejam trazidos de volta aos cuidados primrios ou ambientes comunitrios.Crystal Rolfe, ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... ítico cultural, essas, se comportavam como um ‘corpo sólido’ e viviam uma espécie de ‘solidariedade cultural’ – princípios primários do conceito de sujeito coletivo? Ou, na época da Grécia Antiga, que esse ‘corpo sólido’ social compartilhava de uma cosmovisão própria, onde ...
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Acórdão nº 1.0611.15.003430-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA- APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - UNIMONTES - CONCURSO PÚBLICO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO- INEXISTÊNCIA- APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO- PROVA DE TÍTULOS - CÔMPUTO DE PONTOS - TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO - RELAÇÃO ESTRITA COM A FUNÇÃO A SER DESEMPENHADA NO CARGO - REQUISITOS PREVISTOS NO EDITAL - CUMPRIDOS. 1. A...
... visam a assegurar a promoo e proteo dos cuidados primrios de sade. Convm destacar, ainda, que ... -
O sistema de saúde em alguns países
... ocupa o primeiro lugar no que toca ao acesso e à qualidade dos cuidados prestados, enquanto o Reino Unido é o melhor nos critérios de equidade ... variada, contendo os seguintes departamentos: 1) cuidados primários; 2) serviço de ambulância; 3) cuidados gerais; 4) hospitalar; 5) saúde ...
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Efetivação das políticas públicas em saúde protetivas às crianças com síndrome congênita do zika e o impacto na judicialização da saúde
A síndrome congênita do zika fez surgir no Brasil um universo de crianças que necessitam de medicamentos, exames médicos e consultas especializadas, além de uma vigilância rigorosa de seu crescimento e desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM). No entanto, nem todas conseguem receber o tratamento adequado e acabam buscando o Poder Judiciário para ter seus direitos efetivados. Nesse contexto, o...
... se referir a diferentes aspectos, principalmente à equidade nos cuidados de saúde e à equidade no acesso a eles. Faz-se importante acrescentar ... preconizada equidade no acesso refere-se apenas aos cuidados primários, aqueles que são considerados determinantes para preservar ou restaurar a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145251-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA - OPTOMETRISTA - PRÁTICA DE ATOS QUE EXTRAPOLAM AS CONDUTAS LEGALMENTE PERMITIDAS - ABSTENÇÃO - CABIMENTO. Se o recurso de agravo de instrumento foi interposto no prazo de quinze dias úteis, não há que falar em intempestividade. Consoante entendimento do Col. STJ,
... da viso, especificamente para atuao nos cuidados primrios da sade visual, atravs de avaliao ... requerimento da Procuradoria dos leitos da Saude Pblica e a quem a autoridade competente oficiar ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0057144-26.2020.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
SAÚDE SUPLEMENTAR. GEAP. PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ÓBITO DO PACIENTE. SUCESSÃO PROCESSUAL DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Não Incidência do...
... APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... APELADO: RITA ROCHA DE SOUZA ... RELATOR: ... forma humanizada em situação de cuidados paliativos ... 4. Atenção à Saúde no ... e [no] controle” dos cuidados primários em saúde, fazendo uso ... dos recursos locais ... -
Resolução
... BOAS PRÁTICAS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE XI.1 AVALIAÇÃO DAS INTERVENÇÕES EM SAÚDE A ... acesso dos beneficiários a serviços de cuidados primários em saúde. É influenciado por fatores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ... , ainda devem ser explorados os canais primários de colocação das ações de empresas do ... áreas sobre formas alternativas de cuidados da saúde e revisão dos códigos de ética ...
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Acordao Nº 105225 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROFFISÃO DE OPTOMETRISTA -GARTANTIA DO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1) A profissão de optometrista visa identificar e corrigir alterações visuais de origem não patológicas, melhorando o desempenho visual. Assim, estando a ação em fase inicial, deve-se proporcionar o direito da ampla defesa e ao contraditório,...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 105225 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROFFISÃO DE OPTOMETRISTA -GARTANTIA DO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1) A profissão de optometrista visa identificar e corrigir alterações visuais de origem não patológicas, melhorando o desempenho visual. Assim, estando a ação em fase inicial, deve-se proporcionar o direito da ampla defesa e ao contraditório,...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 105225 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROFFISÃO DE OPTOMETRISTA -GARTANTIA DO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1) A profissão de optometrista visa identificar e corrigir alterações visuais de origem não patológicas, melhorando o desempenho visual. Assim, estando a ação em fase inicial, deve-se proporcionar o direito da ampla defesa e ao contraditório,...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 105225 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROFFISÃO DE OPTOMETRISTA -GARTANTIA DO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1) A profissão de optometrista visa identificar e corrigir alterações visuais de origem não patológicas, melhorando o desempenho visual. Assim, estando a ação em fase inicial, deve-se proporcionar o direito da ampla defesa e ao contraditório,...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 105225 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROFFISÃO DE OPTOMETRISTA -GARTANTIA DO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1) A profissão de optometrista visa identificar e corrigir alterações visuais de origem não patológicas, melhorando o desempenho visual. Assim, estando a ação em fase inicial, deve-se proporcionar o direito da ampla defesa e ao contraditório,...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 105225 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROFFISÃO DE OPTOMETRISTA -GARTANTIA DO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1) A profissão de optometrista visa identificar e corrigir alterações visuais de origem não patológicas, melhorando o desempenho visual. Assim, estando a ação em fase inicial, deve-se proporcionar o direito da ampla defesa e ao contraditório,...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Processo nº 0003607-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... SAÚDE ... humanizada em situação de cuidados paliativos. ... e [no] controle” dos cuidados primários ... em saúde, fazendo uso dos recursos ...
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Acordao Nº 127585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE ÓTICA. RECEITA DE LENTE INCORRETAMENTE PRESCRITA POR TÉCNICO EM OPTOMETRISTA, SEM SUPERVISÃO DE PROSISSIONAL DA ÁREA. FALHA CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA 1) Apesar do optometrista possuir regulamentação de sua profissão, sua atividade possui limitações, dentre as quais está a de...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 127585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE ÓTICA. RECEITA DE LENTE INCORRETAMENTE PRESCRITA POR TÉCNICO EM OPTOMETRISTA, SEM SUPERVISÃO DE PROSISSIONAL DA ÁREA. FALHA CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA 1) Apesar do optometrista possuir regulamentação de sua profissão, sua atividade possui limitações, dentre as quais está a de...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 127585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE ÓTICA. RECEITA DE LENTE INCORRETAMENTE PRESCRITA POR TÉCNICO EM OPTOMETRISTA, SEM SUPERVISÃO DE PROSISSIONAL DA ÁREA. FALHA CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA 1) Apesar do optometrista possuir regulamentação de sua profissão, sua atividade possui limitações, dentre as quais está a de...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 127585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE ÓTICA. RECEITA DE LENTE INCORRETAMENTE PRESCRITA POR TÉCNICO EM OPTOMETRISTA, SEM SUPERVISÃO DE PROSISSIONAL DA ÁREA. FALHA CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA 1) Apesar do optometrista possuir regulamentação de sua profissão, sua atividade possui limitações, dentre as quais está a de...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Acordao Nº 127585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE ÓTICA. RECEITA DE LENTE INCORRETAMENTE PRESCRITA POR TÉCNICO EM OPTOMETRISTA, SEM SUPERVISÃO DE PROSISSIONAL DA ÁREA. FALHA CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA 1) Apesar do optometrista possuir regulamentação de sua profissão, sua atividade possui limitações, dentre as quais está a de...
... no estudo da viso, especificamente nos cuidados primrios e secundrios da sade visual. O ... -
Processo nº 0047197-86.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. UNIMED. INTERNAÇÃO ... humanizada em situação de cuidados paliativos. 5.1.5) ...