culpabilidade
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Acórdão nº 2016/0065027-6 de T6 - SEXTA TURMA
... culpabilidade. ... 2. Uma vez que não há mais possibilidade de interposição de recurso ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência
... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente ... fundamentada e com base em dados concretos, quando ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIME PRISIONAL FECHADO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para justificação do regime fechado em crime de atentado violento ao pudor, consistente na valoração negativa da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime,...
... crime de atentado violento ao pudor, consistente na valoração negativa da ... culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, inexiste ilegalidade apta ... a justificar a sua modificação ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente ... fundamentada e com base em dados concretos, quando ... -
Acórdão nº 2017/0000546-6 de T6 - SEXTA TURMA
... feitos criminais em curso, o que esbarra no princípio da desconsideração ... prévia de culpabilidade, entendimento, aliás, constante do Enunciado ...
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Acórdão nº 2016/0060320-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (MAIS DE 4 KG DE MACONHA E 2 G DE COCAÍNA) ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva constitui...
... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente ... fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias ... -
Acórdão nº 2016/0138804-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA CONFIRMADA. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO I - A teor do verbete sumular n. 182/STJ, é
... agravante, em razão da utilização de fundamentação inidônea para o vetor ... culpabilidade, sendo de rigor o redimensionamento da reprimenda, por meio de ... habeas corpus de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0099550-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. PREVARICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO A TODA A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1....
... instrução penal. ... 2. A existência de édito condenatório enfraquece sua presunção ... de não culpabilidade, de modo que se a prisão mostrou-se ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM SINAL IDENTIFICADOR SUPRIMIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente ... fundamentada e com base em dados concretos, quando ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE COM FIEL DURANTE SESSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO TIPO: SUBJETIVA OU OBJETIVA. DEBATE INFÉRTIL. NO CASO CONCRETO, A CORTE LOCAL ADENTROU O EXAME DA CULPA PELO EVENTO DANOSO, RECONHECENDO-A. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 568 desta Corte, quando...
... religiosa como sendo objetiva, o Tribunal de Justiça adentrou o exame da ... culpabilidade pela omissão dos membros da congregação em evitar o ... - Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0272826-0 de T6 - SEXTA TURMA
... desfavorável ao réu na dosimetria da pena ... 3. A culpabilidade como medida de pena nada mais é do que o maior ... ou o menor grau de reprovabilidade da conduta, justificada por meio ...
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Acórdão nº 2015/0146262-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A Corte estadual, a despeito de haver afastado a análise ... desfavorável da culpabilidade, da personalidade e das consequências ... do crime, em relação ao delito de furto, considerou negativas ...
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Acórdão nº 2015/0309210-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, SENDO TRÊS CONSUMADOS E UM TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. QUANTUM DE AUMENTO. REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PRÁTICA DE QUATRO DELITOS E EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...
... culpabilidade, dos antecedentes, da ... conduta social, da personalidade do agente, dos motivos e das ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...
... constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade", sob pena de ... se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação ... 2. Havendo prova da existência do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0265596-9 de T6 - SEXTA TURMA
... extraordinário, sem que, com isso, haja violação ao princípio da não ... culpabilidade ... 3. Da mesma forma, a Sexta Turma desta Corte Superior decidiu que, ...
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Acórdão nº 2016/0068341-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ALÉM DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (APROXIMADAMENTE 5 KG DE "MACONHA"). ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prisão
... IMPROVIDO ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente ... fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias ... -
Acórdão nº 2017/0000038-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO QUE RESULTOU NA MORTE DE VIGILANTE. PRETENSÃO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. AUS&#
... 1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não ... culpabilidade, sendo cabível tão somente quando ficar evidenciada ... -
Acórdão nº 2016/0248629-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE". REGIME ... INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. ... AGRAVO DESPROVIDO ... I - \"A jurisprudência desta\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0152988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... violação do princípio constitucional da não culpabilidade, ... quando as questões não foram analisadas no aresto ... combatido. ... -
Acórdão nº 2016/0029168-3 de T6 - SEXTA TURMA
... argumentos que fundamentaram a condenação em segunda instância, ... no exaurimento do princípio da não culpabilidade" e, também, na ... ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário ... (lato sensu ) ... 3. Habeas\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0196583-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
... constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade", sob pena de ... se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação ... 3. Impropriedade da decretação da \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0170001-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM FUNÇÃO DA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E INDICAÇÃO DE ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDANEICADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXPRESSIVO PREJUÍZO AO
... culpabilidade, motivação, ... personalidade e potencial consciência da ilicitude, pois foram ... -
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... parâmetros estabelecidos no art. 59 do CP, em razão da intensa culpabilidade ... e da personalidade, em razão das condições pessoais do paciente, policial civil ... 7. Habeas Corpus não conhecido. ...
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Acórdão nº 2016/0248414-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE". NÃO ... OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL NO ARE N. 964.246/SP. REPERCUSSÃO\xC2" ...