culpabilidade
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Acórdão nº 2015/0035646-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. OFENSA AO PATRIMÔNIO ... CULPABILIDADE. ... ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0082887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CONHECIMENTO. ... DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO COM BASE NA ... CULPABILIDADE, NAS CONSEQUÊNCIAS E NA NATUREZA DA ... DROGA APREENDIDA (CRACK ). FUNDAMENTOS IDÔNEOS. HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0189214-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE AMBOS DE VETORES COM BASE EM APENAS UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. FLAGRANTE...
... sob pena de malferirem o princípio constitucional da presunção de não ... culpabilidade. A propósito, esta é a orientação trazida pelo enunciado na ... -
Acórdão nº 2011/0153665-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. ... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CULPABILIDADE, ... ANTECEDENTES ... CONSEQUÊNCIAS. ... LEGALIDADE. ... PERSONALIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0090751-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AMBOS DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... CULPABILIDADE, ... PERSONALIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. ...
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Acórdão nº 2010/0102402-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. ... PENA-BASE. ... INVIABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... CULPABILIDADE ELEVADA E CONSEQUÊNCIAS DO ... CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... REINCIDÊNCIA ... CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0108433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA EXCESSIVA. FUNDAMENTO ADEQUADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. READEQUAÇÃO DOS PERCENTUAIS RELATIVOS À MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E À CONTINUIDADE DELITIVA....
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. ... CULPABILIDADE. ... VIOLÊNCIA ... EXCESSIVA. ... FUNDAMENTO ... ADEQUADO. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0154856-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO A TÍTULO DE CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. REINCIDÊNCIA. ...
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO A ... TÍTULO DE CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME QUE JUSTIFICAM ... A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. REINCIDÊNCIA. AUMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0166754-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VULNERÁVEL. ... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ... UTILIZAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ENTIDADE ... FAMILIAR PARA FACILITAR EXECUÇÃO E OCULTAÇÃO DO CRIME. ...
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Acórdão nº 2013/0372085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA INICIAL ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O julgador, dentro de sua atividade discricionária, no cálculo da pena, deve observar
... REPRIMENDA INICIAL ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO ... NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0205360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, trata-se de situação em que enfraquecida está a presunção de ... não culpabilidade, pois já emitido juízo de certeza acerca dos fatos, ...
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Acórdão nº 2013/0282234-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. SÚMULA N. 713 DO STF. PENA-BASE. MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ART. 61 DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN...
... além do constrangimento ilegal na análise da culpabilidade" e da ... personalidade do agente, verifica-se indevida fundamentação para o ... incremento da pena-base, no\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ALCANÇADO COM ANIMUS NECANDI . PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA ... CONDUTA. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... NEGATIVAS. ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do ...
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Acórdão nº 2015/0099174-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de...
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ORDEM DE OFÍCIO ... 1. Ao majorar a pena-base pelos crimes de estupro e roubo ... pela culpabilidade" do agente e circunstâncias do delito, bem ... como da extorsão em razão da culpabilidade do réu, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0154136-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO FORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DE AMPLO E PROFUNDO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... ESPECIAL. PENAL. FURTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA ... DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO ... NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO ... FORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3. PENA REDIMENSIONADA. INTELIGÊNC
... CULPABILIDADE". ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSURGÊNCIA CONTRA A ... FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0247936-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... CULPABILIDADE". MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. ... FUNDAMENTO ... POSSIBILIDADE. ... PROPORCIONAL. ILEGALIDADE INEXISTENTE ... 1. Na fixaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. ... CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM ... -
Acórdão nº 2015/0122982-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. GRAU DE CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na sentença, foi fixado o regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade. No acórdão recorrido, houve alteraç
... CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. ... LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. ... AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS, ... FUNDAMENTOS ... GENÉRICOS. ... AFASTAMENTO. ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA ENTRE DOIS CRIMES DE ROUBO. ESPECTRO DE EXASPERAÇÃO ENTRE 1/6 E O TRIPLO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA DETERMINADA PELO NÚMERO DE INFRAÇÕES. DESPROPORCIONALIDADE NA EXASPERAÇ
... e subjetivos, consistentes na análise da culpabilidade, dos antecedentes, da ... conduta social, da personalidade do agente, dos motivos e das circunstâncias ... -
Acórdão nº 2011/0110057-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE NÃO DEMONSTRADO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS, DISTINTAS DA UTILIZADA, NA SEGUNDA FASE, COMO REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE.
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . ROUBO. ... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. ELEVADO ... REPROVABILIDADE ... DEMONSTRADO. ... ANTECEDENTES ... PERSONALIDADE. ... EXISTÊNCIA ...