culpabilidade
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Acórdão nº 2016/0149788-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO RÉU. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. MULTIRREINCIDÊNCIA. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SANÇÃO ...
...MAUS . ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO RÉU. BIS IN IDEM NÃO . EVIDENCIADO. . MULTIRREINCIDÊNCIA. . CULPABILIDADE. . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SANÇÃO CORPORAL . MANTIDA. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. EMPREGO DE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E MOTIVOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM A NORMAL DO TIPO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS...
...REGIMENTAL . NO . AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . CONTRADIÇÃO. . PENA-BASE. . CIRCUNSTÂNCIAS . JUDICIAIS. . CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E MOTIVOS. AUSÊNCIA DE . FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. . ... -
Acórdão nº 2013/0083503-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. REPROVABILIDADE DA CONDUTA QUE EXTRAPOLA A COMUM AO TIPO PENAL. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA....
...CABIMENTO. NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. . INOCORRÊNCIA. . DOSIMETRIA . DA . PENA. . CULPABILIDADE. . FUNDAMENTOS CONCRETOS. REPROVABILIDADE DA CONDUTA . QUE EXTRAPOLA A COMUM AO TIPO PENAL. NATUREZA E . ... -
Acórdão nº 2015/0308761-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECRUDESCIMENTO PROPORCIONAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO AGENTE, CIRCUNSTÂNCIAS, MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISS
...RECRUDESCIMENTO PROPORCIONAL. VALORAÇÃO NEGATIVA . DA CULPABILIDADE DO AGENTE, CIRCUNSTÂNCIAS, MOTIVO E . CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
...TRÁFICO . DE . DROGAS. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE. . FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. . PEQUENA . QUANTIDADE . DO . ENTORPECENTE . APREENDIDO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0240422-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DA DECISÃO QUE ANALISOU A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXTENSA FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE. EXISTÊNCIA QUE NÃO SE REVELOU DE PLANO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1
...OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXTENSA . FUNDAMENTAÇÃO. . EXCLUDENTES . DA . CULPABILIDADE". EXISTÊNCIA QUE NÃO SE . REVELOU . DE . PLANO. . NECESSIDADE . DE . INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2. RECURSO EM . HABEAS \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0065086-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CULPABILIDADE. EXCESSO DE VIOLÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Quanto à culpabilidade, não há falar em bis in idem. A violência n
...DE FORMA PROPORCIONAL. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE . ILEGALIDADE. . RAZOABILIDADE. . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. CULPABILIDADE. EXCESSO DE VIOLÊNCIA. BIS IN . IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE MAJORADA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE É PEÇA FUNDAMENTAL NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DA PENA. MAJORAÇÃO EM UM SEXTO. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PRIMARIEDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....
...culpabilidade, aos . antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos . ... -
Acórdão nº 2015/0099182-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7//STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da personalidade, é descabido utilizar processos em que foi declarada...
...PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS . NEGATIVAS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONDUTA . SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7//STJ. NÃO . INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2009/0096314-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de...
...EMENTA. HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO. . ROUBO . CIRCUNSTANCIADO. . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE. . CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO . AGENTE, MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E . COMPORTAMENTO . DA . VÍTIMA. . ... -
Acórdão nº 2012/0145041-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA EM RELAÇÃO ÀS VETORIAIS DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CORRÉUS EM ...
...CONHECIMENTO. . IMPOSSIBILIDADE. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE. . FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA EM RELAÇÃO ÀS VETORIAIS DA . CULPABILIDADE . E . DOS . MOTIVOS . DO . CRIME. . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CORRÉUS EM . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE. MOTIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ERRO NO CÁLCULO DA REPRIMENDA. CORREÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA...
...EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. . CULPABILIDADE. MOTIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS . DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. . ... -
Acórdão nº 2016/0240588-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO EMPREGADO COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E NA...
...objetivos (quantidade de crimes praticados) e subjetivos, estes consistentes . na análise da culpabilidade", dos antecedentes, da conduta social, da . personalidade do agente, dos motivos e das circunstâncias do \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E AMEAÇA. DOSIMETRIA. PENA-BASE DOS DOIS DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO JUSTIFICADO E PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPOSTO BIS IN IDEM PELA DUPLA ELEVAÇÃO DO QUANTUM DA PENA NAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E NA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA....
...culpabilidade, conduta . social, circunstâncias do crime e consequências -, o que denota maior . ... -
Acórdão nº 2014/0131747-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, II, DA LEI 8.137/90. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. MOTIVAÇÃO ABSTRATA. CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DO PREJUÍZO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉ
...culpabilidade, . motivação, personalidade e consequências do crime. Contudo, somente as . ... -
Acórdão nº 2015/0154836-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESVALOR DA CULPABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Diante da indicação pelas instâncias ordinárias de raz
...RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. . PENA-BASE. DESVALOR DA CULPABILIDADE". REEXAME DO . CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. . 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0047730-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE UTILIDADE. PENA QUE JÁ FOI REDUZIDA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL APÓS A INCIDÊNCIA DE ATENUANTE. SÚMULA N. 231/STJ....
...PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTAMENTO DA . VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE . UTILIDADE. PENA QUE JÁ FOI REDUZIDA AO PATAMAR MÍNIMO . ... -
Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM ELEMENTARES DO TIPO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO.
...CULPABILIDADE. . VALORAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM ELEMENTARES DO TIPO. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . TRÁFICO . PRIVILEGIADO. . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO TENTADA. JUNTADA PARCIAL DOS DIÁLOGOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. SÚMULA 7/STJ. CRIME IMPOSSÍVEL. TRIBUNAL
...CULPABILIDADE. . NEGATIVAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. QUANTUM . DE MAJORAÇÃO PELAS NEGATIVAÇÕES. AUSÊNCIA DE . ... -
Acórdão nº 2015/0040651-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. ADMINISTRADOR COM EXTENSA EXPERIÊNCIA NO SETOR FINANCEIRO E NA GESTÃO PÚBLICA. ELEMENTOS QUE DESBORDAM AO...
...FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA DA . PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. . ADMINISTRADOR . COM . EXTENSA . EXPERIÊNCIA . NO . SETOR . FINANCEIRO E NA GESTÃO PÚBLICA. ELEMENTOS QUE DESBORDAM . ... -
Acórdão nº 2012/0118056-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSAÇÃO PENAL. REALIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 535 DO CPC/1973. SÚMULA Nº 284/STF. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. S
...9.900/1995 importa reconhecimento de culpabilidade do réu a ensejar a pleiteada . indenização por danos morais. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. PROEMINÊNCIA E RELEVÂNCIA DO CARGO EXERCIDO. DEFENSORA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESCABIMENTO. PERDA DE CARGO PÚBLICO. PRÁTICA...
...ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO . LEGAL. . CULPABILIDADE" . VALORADA . NEGATIVAMENTE. . PROEMINÊNCIA . E . RELEVÂNCIA . DO . CARGO . EXERCIDO. . DEFENSORA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0130157-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. HC NÃO CONHECIDO. 1.
...CULPABILIDADE. . PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SUPLEMENTAÇÃO DE . FUNDAMENTAÇÃO. . NÃO . OCORRÊNCIA. . INEXISTÊNCIA . DE . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO-FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO-FURTO PARA O DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO PROCESSO PRINCIPAL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. DUPLA VALORAÇÃO DA CONDIÇÃO FUNCIONAL NA CULPABILIDADE E NA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 327, § 2º, DO
...DOSIMETRIA. DUPLA VALORAÇÃO DA CONDIÇÃO FUNCIONAL . NA CULPABILIDADE E NA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 327, § . 2º, DO CP. INEVIDÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUATRO . ... -
Acórdão nº 2015/0097925-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A DO CP. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. GRAU DE INSTRUÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na fixação da pena-base, o maior grau de instrução do réu pode ser considerado para aferir a
...considerado para aferir a intensidade da culpabilidade e elevar a pena-base acima . ...