culpabilidade civil
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Acórdão Nº 0700814-28.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... : Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB: 6276/AL) ... EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INOVAÇÃO ... RECURSAL NESTE PONTO. II) DA AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE ... DA APELANTE. AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. III) DA ...
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Acórdão Nº 0020379-47.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador), o ... (risco da atividade e presença de NTEP) e subjetivo (culpabilidade empresarial), restando presentes os requisitos caracterizadores da ...
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Acórdão Nº 0700021-32.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-09-2019
... : Ismael Marçal da Costa Filho (OAB: 5050/AC) ... : Direito Civil ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CULPABILIDADE DA APELANTE DEMONSTRADA. REPARAÇÃO DE ... PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 5006870-44.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
... de direitos, em relao ao condenado Gilmar de Paula, a no culpabilidade criminal reconhecida e a fixao do regime inicial semiaberto. Em sede ... Posteriormente, novamente a Polcia Civil apareceu na sua casa, perguntando se possua um Gol, ao que lhes informou ...
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Acórdão Nº 0014032-55.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... 2 MRITO 2.1 Responsabilidade pelo sinistro Sustentao apelante que o conjunto probatrio amealhado aos autos evidencia a culpabilidade da condutora r pelo acidente,porquantonoteria se havido com prudncia ao transicionar para a faixa de rolamento lateral quela por onde trafegava,dando ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009689-79.2011.8.19.0066 (Cível), 05-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VEÍCULO DO CORPO DE BOMBEIROS QUE, DESGOVERNADO EM RUA EM DECLIVE, COLIDIU COM A CASA DOS AUTORES, ENSEJANDO LESÕES AO PRIMEIRO E A TERCEIRA DEMANDANTES, ALÉM DA MORTE DE UMA DAS FILHAS DOS DOIS PRIMEIROS RECLAMANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECIDO DANO MORAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CAUSALIDADE E...
... RECURSO DE AMBAS ... AS PARTES. CAUSALIDADE E CULPABILIDADE SÃO ... CONCEITOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. NEXO CAUSAL ... DEMONSTRADO. PONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO PLENAMENTE CONFIGURADA. Ação ... indenizatória ajuizada ... -
Acórdão Nº 0007434-42.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... devolutivo, nos termos do artigo 1.012, V, do Código de Processo Civil ... Conforme relatado, trata-se de Apelação, interposta por JACKSON ... responsabilidade civil; a gravidade e extensão do dano; a culpabilidade do agente; e a condição financeira das partes envolvidas ... No caso ...
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Acórdão Nº 0001526-49.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... 406 do Código Civil, incidentes desde a data da citação; ... III - CONDENAR o Banco ... responsabilidade civil; a gravidade e extensão do dano; a culpabilidade do agente; o valor do negócio, e as peculiaridades do caso concreto, ...
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Acórdão Nº 0021131-69.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador), o ... (risco da atividade e presença de NTEP) e subjetivo (culpabilidade empresarial), restando presentes os requisitos caracterizadores da ...
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Acórdão Nº 0001084-47.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... as hipóteses do inciso I, do artigo 1.011, do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto no duplo efeito ... Conforme relatado, ... responsabilidade civil; na gravidade e extensão do dano; na culpabilidade do agente; e na condição financeira das partes envolvidas ... 1.3 A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001685-17.2012.5.06.0006 (00954-2008-023-06-00-9)), 29-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VARICOCELE. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E A DOENÇA ALEGADA. CULPABILIDADE DA EMPRESA EMPREGADORA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. A responsabilização civil do empregador, que resultará na obrigação de indenizar, decorre da violação de norma jurídica que acarrete resultado lesivo ao empregado, caracterizando o ilícito. Todavia a doença contraída...
... CULPABILIDADE" DA EMPRESA EMPREGADORA. N Ã O-CONFIGURA Ç Ã O. 1. A responsabiliza ç \xC3"ã o civil do empregador, que resultar á na obriga ç ã o de indenizar, decorre da ... -
Acórdão Nº 0059835-20.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-10-2019
... PENABASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS ... CULPABILIDADE" VALORADA NEGATIVAMENTE COM ... BASE EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REPARAÇ\xC3"ÃO ... CIVIL DE DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO. MAL ... FERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO ...
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Acórdão Nº 0000103-05.2022.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... que utilizados pelo consumidor, é apta a gerar responsabilidade civil decorrente da falha no serviço/produto, porquanto inerente à álea ... responsabilidade civil; a gravidade e extensão do dano; a culpabilidade do agente; o valor do negócio, e as peculiaridades do caso concreto, ...
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Acórdão Nº 0000076-42.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador), o ... (risco da atividade e presença de NTEP) e subjetivo (culpabilidade empresarial), restando presentes os requisitos caracterizadores da ...
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Acórdão Nº 0020127-71.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR IMPUTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL ... do empregador decorrente do elemento subjetivo (culpabilidade empresarial), restando presentes os requisitos caracterizadores da ...
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Acórdão nº HC 124737 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PERDA DO CARGO PÚBLICO. EFEITO EXTRAPENAL ESPECÍFICO DA SENTENÇA ... 2. Como apenas a culpabilidade do agente e as circunstâncias em que praticados os crimes foram ...
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Acórdão Nº 0020420-43.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... do elemento objetivo (presença de NTEP) e subjetivo (culpabilidade empresarial), restando presentes os requisitos caracterizadores da abilidade civil: a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador), o ...
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Acórdão Nº 0004115-15.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... as hipóteses do inciso I, do artigo 1.011, do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto no duplo efeito ... Conforme relatado, ... responsabilidade civil, a gravidade e extensão do dano, a culpabilidade do agente, a condição financeira das partes envolvidas, e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00134767120084058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0013476-71.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSERI DE OLIVEIRA TRIGUEIRO ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELANTE: AUGUSTO ROBERTO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JAVIER LEONARDO NEBOT ADVOGADO: George Arthur Fernandes Silveira ADVOGADO: Jose Tito Do Canto...
... /86, valorou negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, personalidade do agente e circunstâncias do crime (primeira fase), ... judiciais da culpabilidade ("o condenado enquanto agente da Polícia Civil do RN deveria zelar pelo cumprimento das leis"), personalidade do agente ... -
Acórdão nº 2006/0096729-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PÚBLICO - ATO ILÍCITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC - NÃO ... o que foi aferido pelo Tribunal "a quo", restando afastada a culpabilidade parcial ou total da vítima pelo acontecimento ... II - Não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001068-50.2013.5.06.0191), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REQUISITOS. É certo que a indenização por dano moral pressupõe três elementos: a prática de erro de conduta por parte do agente, consubstanciado por um comportamento contrário ao direito; a ocorrência do dano, em virtude da ofensa a um bem jurídico não patrimonial, e o nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano. Daí não se poder falar em reparação...
... Some-se, ainda, a culpabilidade, em respeito à Teoria Subjetiva. No caso dos autos, foram identificados odos os elementos configuradores da responsabilidade civil, sendo cabível a indenização. Recurso patronal ao qual se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000316-72.2014.5.06.0311), 29-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REQUISITOS. É certo que a indenização por dano moral pressupõe três elementos: a prática de erro de conduta por parte do agente, consubstanciado por um comportamento contrário ao direito; a ocorrência do dano, em virtude da ofensa a um bem jurídico não patrimonial, e o nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano. Daí não se poder falar em reparação sem que...
... Some-se, ainda, a culpabilidade, em respeito à Teoria Subjetiva. No caso dos autos, foram identificados odos os elementos configuradores da responsabilidade civil, sendo cabível a indenização. Recurso patronal ao qual se nega ... -
Acórdão nº 1.0142.12.000953-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO - INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS - ART. 935 DO CC/02 - MITIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURADA - CULPABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - PAGAMENTO DO DPVAT NA VIA ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE RESSARCIR -IMPROCEDÊNCIA
... , imperita; que as provas dos autos seriam no sentido da culpabilidade dos requeridos; que mesmo tendo havido a absolvio dos rus, na esfera , pode pugnar pela reparao civil. Dito isso, espera ver conhecido e provido o seu apelo ... - Acórdão nº 2011/0302811-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0193.12.000391-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRANSITO. MOTORISTA QUE TRANSPOE A VIA PRINCIPAL. MOTOCICLISTA QUE ATINGE O CAMINHÃO AO FINAL DE SUA CONVERSÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRO VEÍCULO ENTRE O CAMINHÃO E A MOTO, A DIFICULTAR A VISIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ESTABELECER A CULPA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. - Ao propor a ação de ressarcimento de...
... do nus da prova a que alude o artigo 373, I, do Cdigo de Processo Civil. E cito a jurisprudncia: "EMENTA: APELAO CVEL - AO DE ...