cumulação ações durante o processo
- Acórdão nº REsp 1247979 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-49600/1995-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO ... 1 ... , não permite, todavia, a extinção do processo, sem exame do mérito, cumprindo ao Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO ... 1 ... , não permite, todavia, a extinção do processo, sem exame do mérito, cumprindo ao Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO ... 1 ... , não permite, todavia, a extinção do processo, sem exame do mérito, cumprindo ao Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-496/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO ... 1 ... , não permite, todavia, a extinção do processo, sem exame do mérito, cumprindo ao Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-49600/1995-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO ... 1 ... , não permite, todavia, a extinção do processo, sem exame do mérito, cumprindo ao Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO ... 1 ... , não permite, todavia, a extinção do processo, sem exame do mérito, cumprindo ao Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-49600/1995-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO ... 1 ... , não permite, todavia, a extinção do processo, sem exame do mérito, cumprindo ao Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028556120214058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0802855-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL....
- Acórdão nº REsp 1047090 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0004903-91.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 06-12-2022
... CONCOMITÂNCIA. AÇÕES AUTÔNOMAS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS FIXADOS ... UMA DAS AÇÕES. CUMULAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUE NÃO ... EXCEDE OS S PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ACÓRDÃO EM HARMONIA COM AS TESES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057433720204058000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0805743-37.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMANUEL SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113503120204058000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0811350-31.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITO GEREMIAS DA SILVA e outro ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090353020204058000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0809035-30.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JHOYCE MAYARA GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO...
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Acórdão nº 1.0481.13.004891-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelação cível - Ação de aposentadoria por invalidez - Pedido apresentado contra o instituto de previdência dos servidores municipais - Nulidade do ato administrativo de exoneração - Condição de procedência do pedido de aposentadoria - Cumulação de ações - Litisconsórcio passivo sucessivo necessário - Município - Necessidade de integração à lide -Gerenciamento do processo -...
... , unanimidade, em anular parcialmente o processo, prejudicado o recurso de apelao. DES. MARCELO ... -
Acórdão nº 1.0481.13.004891-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelação cível - Ação de aposentadoria por invalidez - Pedido apresentado contra o instituto de previdência dos servidores municipais - Nulidade do ato administrativo de exoneração - Condição de procedência do pedido de aposentadoria - Cumulação de ações - Litisconsórcio passivo sucessivo necessário - Município - Necessidade de integração à lide -Gerenciamento do processo -...
... , unanimidade, em anular parcialmente o processo, prejudicado o recurso de apelao. DES. MARCELO ... -
Decisão Monocrática Nº 4014743-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-05-2019
... ção da pretensão autoral; b) a cumulação ilegal de ações no mesmo processo porquanto há ... nos anos de 2010 e 2011 ocorreram durante o mandato do ex-prefeito, SILVIO HEIDEMANN, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48204 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0065324-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR COM O FITO DE OBTER A ...
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Acórdão nº 2004/0066346-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... NATURAL E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS AÇÕES. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... iniciativa popular à instauração do processo de desqualificação funcional não é aplicável ... no mesmo procedimento inquisitorial e cumulação de ação penal de natureza pública ... 7 ... que, a partir da vigência desta Lei, durante cinco anos, não oferecer condições de ...
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Acórdão Nº 5000212-36.2020.8.24.0051 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... 1.010 §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Cumpram-se, ademais, todas as ... de 2015 dispõe que "é lícita a cumulação", em um único processo, contra o mesmo réu, de v\xC3" ... à impossibilidade de cúmulo subjetivo de ações" (TJSC, Agravo de Instrumento n ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0218546-82.2021.8.19.0001 (Cível), 22-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHOS E FLUÍDOS ORIGINADOS DA PERFURAÇÃO DE PETRÓLEO E/OU GÁS. VIGÊNCIA DA RELAÇÃO NEGOCIAL NO PERÍODO DE 04/01/2013 A 02/01/2018. CONTRATANTE (RÉ E PRIMEIRA APELANTE) QUE EXIGE PAGAMENTO DE DÉBITO POUCO MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS APÓS O TÉRMINO DA AVENÇA. NEGATIVAÇÃO DA AUTORA (SEGUNDA
... durante a vigência da relação jurídica ... negocial ... hipótese de cumulação de ações (art. 327 do Código de ... Processo ... -
Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO EVENTUAL DE PEDIDOS. ART. 289 DO CPC. ACOLHIMENTO ... 1. À luz do art. 289 do Código de Processo Civil "é lícito formular mais de um pedido em ... 4. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ...
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Acórdão nº 87891 de 2ª Turma, 7 de Noviembre de 1977
CUMULAÇÃO DE AÇÕES. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, E QUE NÃO OBSTA A QUE O AUTOR INTENTE, DE NOVO, AS AÇÕES, AINDA QUE NÃO CUMULADAS. APLICAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... interpretação especial em relação às ações ajuizadas nessa fase de transição, sob pena de ... 3. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Embora o dano moral seja ... Veiculados os pedidos em processo judicial trabalhista, aplicam-se a seus ... a culpa da ré exsurge da inexistência, durante todo o período contratual, de fiscalização ...