curadoria o que é

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO, SOB A CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1.ALEGADA A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. TESE ACOLHIDA. PARTE AUTORA QUE SEQUER COMPROVOU TER EXAURIDO TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO. ÚNICO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, ACOLHIDO PELO JUÍZO, INEXITOSO. NECESSIDADE DE...

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria especial. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Bloqueio pelo sistema bacenjud. Natureza da conta bancária. Possibilidade. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que indeferiu pedido formulado pela defensoria pública,

Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria de ausentes. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Natureza da conta bancária. Princípio da colaboração. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra decisão que indeferiu pedido formulado pela defensoria pública, de...

Agravo de instrumento. Execução. Curadoria de ausentes. Penhora. Sisbajud. Expedição de ofício. Instituição financeira. Natureza. Conta. Descabimento. Ônus. Executado. Decisão mantida. 1. É cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere pedido de expedição de ofício à instituição financeira dos devedores formulado pela curadoria de ausentes. 2. A atuação da defensoria pública, no

Apelação cível. Ação declaratória. Improcedência dos pedidos. Réu citado por edital. Defensoria pública atuando na curadoria especial. Honorários de sucumbência. 1. À defensoria pública, atuando no desempenho das atribuições legalmente previstas, o que inclui o desempenho da função institucional da curadoria especial, são devidos os honorários de sucumbência. 2. A vedação imposta aos defensores...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. PEDIDO DA CURADORIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE ASSISTIDA. BENEFICIO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA ASSISTIDA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO ESGOTADOS. NECESSIDADE DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. PEDIDO DA CURADORIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE ASSISTIDA. BENEFICIO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA ASSISTIDA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO ESGOTADOS.

Apelação cível. Ação monitória. Núcleo de prática jurídica. Curadoria especial. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Ausência de comprovação. Citação por edital. Esgotamento dos meios. Desnecessidade. Comprovação do negócio jurídico. Prova escrita. O patrocínio da causa por núcleo de prática jurídica, no exercício do munus da curadoria especial de ausentes, não conduz ao deferimento imediato...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA, A QUAL REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADO QUE RECORRE. AVENTADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUTADO QUE FOI ASSIM CITADO, EM ÉDITO NO QUAL NÃO SE FEZ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE SERIA NOMEADO CURADORIA ESPECIAL (ART. 257, INC. IV, DO CPC). NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, QUE SUPRIU A...

Apelação cível. Monitória. Notas promissórias. Curadoria especial. Pedido de gratuidade de justiça recursal. Inviabilidade. Contestação por negativa geral. Discussão da causa debendi. Ônus do réu (art. 373, ii, cpc). Manutenção da regra ordinária de distribuição do ônus probatório. Litigância de má-fé. Ausência. Sentença mantida. 1. A representação pela curadoria especial, por si só, não acarreta

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. REVELIA DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA CONDIÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL.ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA POR AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA DEVEDORA. TESE RECHAÇADA. TRÊS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS DEMANDADOS, SOB A CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1. ALEGADA A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. TESE ACOLHIDA. TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) INEXITOSAS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS

DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PROCEDIMENTO PREVISTO NO RESP 1.340.553 – RS, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. INOBSERVÂNCIA. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PROVIDO. APELAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL PREJUDICADA. SENTENÇA ANULADA.- Trata o caso de apelações cíveis, em ação originária de execução fiscal, em que a Magistrada

Civil e processual civil. Ação indenizatória. Abalroamento de veículo. Culpa concorrente. Caracterização. Parte ré representada pela defensoria pública do distrito federal (curadoria especial). Sucumbência mínima da ré. Condenaçao do autor ao pagamento de honorários de sucumbência. Cabimento. 1. Nos termos do artigo 945 do código civil, ?se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento...

Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Preparo. Isenção legal. Curadoria especial. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Presunção. Requisitos. Não demonstrados. Artigo 98 e seguintes do cpc e lei 1. 060/50. Citação por edital. Nulidade. Ausência. Recurso conhecido e desprovido. A atuação da curadoria como substituta processual do réu citado por edital induz à isenção legal conferida pelo...

Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Duplicata sem aceite. Protesto. Inclusão de despesas cartorárias na execução. Possibilidade. Curadoria especial. Ausência de preparo. Isenção legal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inexistência. Sentença mantida. 1. A orientação dominante no tribunal de justiça do distrito federal e territórios é de que a defensoria pública,...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminar. Intempestividade. Não configurada. Mérito. Acórdão. Publicação. Intimação. Defensoria pública. Curadoria especial de ausentes. Vista pessoal. Necessária. Nulidade processual. Insanável. Agravo interno conhecido e não provido. Decisão mantida. Agravo de instrumento conhecido e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE DISPENSA MOMENTÂNEA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DÉBITO ADVINDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ULTIMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINA A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE

Apelação. Processual civil. Embargos à ação monitória. Parte citada por edital. Patrocínio pela curadoria de ausentes. Gratuidade de justiça. Não concessão. Hipossuficiência não demonstrada. Alegação de excesso de cobrança. Inexistência de demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Art. 702, §§ 2º e 3º, do cpc. Não conhecimento da alegação. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.

• O Globo

• O Globo

Agravo de instrumento. Impugnação à penhora. Alegação de impenhorabilidade. Reconhecimento de preclusão afastada. Curadoria de ausentes. Inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos. Suspensão dos atos expropriatórios. Avanço sobre o mérito. Impossibilidade. Afronta ao duplo grau de jurisdição. Decisão parcialmente reformada. 1. Não se aplica à curadoria especial de ausentes o ônu

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS COMPREENDIDOS ENTRE 1992/1995 - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 1996 - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CURADORIA - ALEGA&#

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGARA PROVIMENTO AO RECURSO DO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. CONFUSÃO ENTRE O SUCUMBENTE E O ENTE MANTENEDOR DA CURADORIA ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 421 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. ( Classe: Agravo Regimental,Número do Processo: 0750059-40.2014.8.05.0229/50000,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUES. CURADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DOS DEMANDADOS POR CORRESPONDÊNCIA E OFICIAL DE JUSTIÇA, MESMO APÓS CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA. MERA IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.