curadoria o que é

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA. MANEJO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS. CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CURADORA ESPECIAL DA CURATELADA NA FORMA DO ART. 72, I, DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INCAPACIDADE RELATIVA DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA ANTE À INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA CURATELADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE/RJ....

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Citação por edital. Devedor. Curadoria especial. Penhora. Expedição de ofício. Banco. Natureza da conta penhorada. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Apesar de a defesa do executado ser patrocinada pela defensoria pública, no exercício da curadoria especial, não se pode desconsiderar que é interesse da parte devedora...

Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Improcedência do pedido. Honorários advocatícios de sucumbência. Defensoria pública. Curadoria especial. Fundo de aparelhamento da defensoria pública do distrito federal - prodef. Arbitramento. Art. 85, § 2º, do cpc. Sentença parcialmente reformada. 1 - é devida a fixação de honorários advocatícios em favor da defensoria pública, ainda que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CURADORIA ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO CURATELADO - INDEFERIMENTO. 1 - Não provada a hipossuficiência financeira, impõe-se o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça ao apelante, mas reconhecendo o direito do curador especial de interpor recurso sem o recolhimento prévio do preparo.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CURADORIA ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO CURATELADO - INDEFERIMENTO. 1 - Não provada a hipossuficiência financeira, impõe-se o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça ao apelante, mas reconhecendo o direito do curador especial de interpor recurso sem o recolhimento prévio do preparo.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CURADORIA ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO CURATELADO - INDEFERIMENTO. 1 - Não provada a hipossuficiência financeira, impõe-se o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça ao apelante, mas reconhecendo o direito do curador especial de interpor recurso sem o recolhimento prévio do preparo.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARTE EXECUTADA CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 26 DA LEI N. 6.830/1980 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM RAZÃO DA CURADORIA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento segundo o qual, em execução fiscal, são devidos os honorários em favor do advogado...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. HOMOLOGAÇÃO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CURADORIA ESPECIAL. 1. Cinge-se a controvérsia recursal acerca da condenação da autora, apelante, ao pagamento de honorários advocatícios. 2. O magistrado de 1ª instância proferiu sentença, homologando a desistência da ação, conforme...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CURADORIA ESPECIAL QUE, TODAVIA, NÃO FOI INTIMADA DA SENTENÇA E, POR ISSO, PRIVADA DA POSSIBILIDADE DE INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÕES QUE SOMENTE...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO CONVOLADO EM ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE, COM NOMEAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CURADOR. ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE QUE METADE DO BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO LHE PERTENCE, CIRCUNSTÂNCIA QUE LHE GARANTIRIA A NOMEAÇÃO COMO CURADORA. PARCIAL PROVIMENTO. Na espécie, a parte agravante, requerente da abertura do inventário dos...

Apelação cível. Ação monitória julgada improcedente. Réu citado por edital. Curadoria especial. Honorários sucumbenciais devidos a defensoria pública. Fixação por equidade. 1. Apelação interposta pela curadoria especial contra a sentença proferida em ação monitória que julgou improcedente o pedido, mas deixou de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da...

Processo civil. Curadoria especial. Função institucional da defensoria pública. Preparo. Dispensado. Gratuidade de justiça. Assistência judiciária e réu patrocinado pela curadoria de ausentes. Diferenciação entre os institutos. Insuficiência de recursos. Não demonstrada. 1. O recurso interposto pela defensoria pública, na qualidade de curadora especial, está dispensado do pagamento de preparo. 2.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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• O Globo

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Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Defensoria pública. Curadoria especial. Penhora. Sisbajud. Princípio da cooperação. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Natureza da conta bancária. Possibilidade. Recurso provido. 1. O dever de auxílio do juiz às partes para condução de um processo justo, célere e efetivo está inserido no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. VALIDADE DOS CDA'S. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NEGO PROVIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. I.S.S. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIOS DE 1991 A 1994. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DE TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. AJUIZAMENTO AOS 24 DE MARÇO DE 1997. CAUSA REGIDA PELA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI FEDERAL N.º 5.172/1966. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO...

AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que deu provimento à apelação interposta pelo executado, para condenar o exequente, ora agravante, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Acolhimento de cota da curadoria, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão de cobrança do crédito tributário. Sentença de extinção do feito, sem condenação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. FUNÇÃO INSTITUCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.- Ausente prova dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, especificamente...