curadoria o que é

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NEGO PROVIMENTO.

Ementa: Execução Fiscal. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Oposta Pela Curadoria Especial. Município Do Rio de Janeiro. Crédito Tributário Referente a Tcdl Correspondente Ao Ano de 2006. Parte Exequente que Não Contribuiu para a Citação Válida Do Contribuinte, Consignando Em Peça Exordial Nome Incorreto, Bem como Endereço Inexistente. VERIFICA-SE, Outrossim, Ter Deixado de Se Manifestar Nos Autos...

EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO EXEQUENTE. 1. A r. sentença deixar de apreciar a alegação do Estado de que o r. juízo singular já havia rejeitado a exceção de pré-executividade apresentada anteriormente pela Curadoria Especial com os...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL. POSTERIOR INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO LITISCONSORTE PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DE AMBOS OS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. CURADORIA DA HERANÇA JACENTE QUE NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Processo civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria especial. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Bloqueio pelo sistema bacenjud. Natureza da conta bancária. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Em sintonia com o princípio da colaboração, admite-se a expedição de ofícios aos bancos, como medida excepcional,...

Ementa: Consignação Em Pagamento. Citação Editalícia. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Recurso Manejado Pela Curadoria Especial. Medida Excepcional que Somente Se Justifica Quando Presente Seus Requisitos. Inteligência Do Artigo 231 Do Cpc. Inobserväncia Ao Enunciado de Súmula 292 Do Tjrj. Reiterados Precedentes Deste Tribunal. Nulidade Da Citação. DÁ-SE Provimento Ao Recurso.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C SUPRIMENTO DE OUTORGA JUDICIAL AJUIZADA POR FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA EM FACE DO ESPÓLIO DE BENÍCIO DA ROCHA PEREIRA, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL, E EM FACE DE TARIFINA MONTEIRO PEREIRA, REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL. ALEGA O AUTOR QUE, POR MEIO DA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DATADA DE 09/02/1966, LAVRADA NO 23º...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DO RÉU. CURADORIA ESPECIAL. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Por força do fato processual objetivo da sucumbência o réu-embargado assistido pela curadoria de ausentes, quando vencido nos embargos monitórios, arcará com custas e honorários advocatícios devidos aos patronos do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DO RÉU. CURADORIA ESPECIAL. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Por força do fato processual objetivo da sucumbência o réu-embargado assistido pela curadoria de ausentes, quando vencido nos embargos monitórios, arcará com custas e honorários advocatícios devidos aos patronos do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DO RÉU. CURADORIA ESPECIAL. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Por força do fato processual objetivo da sucumbência o réu-embargado assistido pela curadoria de ausentes, quando vencido nos embargos monitórios, arcará com custas e honorários advocatícios devidos aos patronos do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DO RÉU. CURADORIA ESPECIAL. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Por força do fato processual objetivo da sucumbência o réu-embargado assistido pela curadoria de ausentes, quando vencido nos embargos monitórios, arcará com custas e honorários advocatícios devidos aos patronos do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DO RÉU. CURADORIA ESPECIAL. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Por força do fato processual objetivo da sucumbência o réu-embargado assistido pela curadoria de ausentes, quando vencido nos embargos monitórios, arcará com custas e honorários advocatícios devidos aos patronos do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL. SENTENÇA NULA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE. EXTRAVIO DE TALONÁRIO. NEGATIVAÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART.

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADVOGADO NOMEADO PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTEIO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - VALOR DA VERBA HONORÁRIA - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS ORGANIZADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MG, EM VIGOR NOS ANOS DE 2017 E 2018 - TESE FIXADA NO JULGAMENTO, POR ESTE...

Apelação. Processual civil. Ação monitória. Citação por edital. Rés patrocinadas pela defensoria pública. Curadoria de ausentes. Pedido de gratuidade de justiça indeferido. Ausência de impugnação dos valores apontados pelo autor. Impossibilidade de remessa dos autos à contadoria judicial. Órgão auxiliar do juízo. Recurso conhecido e desprovido. 1. As rés/apelantes, patrocinadas pela defensoria...

Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Réu citado por edital. Curadoria especial. Ônus da sucumbência. Honorários em favor da defensoria pública. Cabimento. Sentença reformada. 1. O artigo 4º, inciso xxi da lei complementar 80/1994 prevê o cabimento de honorários sucumbenciais à defensoria pública no exercício da sua atribuição institucional, o que inclui a curadoria especial. 2

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA AFASTA A POSSIBILIDADE DA CURADORIA DISCUTIR ABUSIVIDADES CONTRATUAIS – MINORAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO MÉRITO DOS EMBARGOS – OFENSA AO PLENO EXERCÍCIO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – ACOLHIDA A PRELIMINAR – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Nos...

PROCESSO Nº: 0807787-83.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JECILENE BRITO VENANCIO ADVOGADO: ANA PAULA BARROSO SILVA MOURA CURADOR: FRANCISCA RAFAELA BRITO DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL GEORGE MARMELSTEIN LIMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Curadoria de ausentes. Impugnação. Excesso de execução. Reconhecimento. Concordância dos exequentes. ?venire contra factum proprium?. 1. O excesso à execução somente foi comprovado e reconhecido, inclusive pelos próprios exequentes/agravantes, em razão da atuação da curadoria de ausentes que, na defesa dos interesses das agravadas/executadas, logrou

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela CURADORIA ESPECIAL, exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, representando WELINGTON DA COSTA SOUZA, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo que, nos autos da Execução de Título Judicial nº 0702315-44.2017.8.07.0001, indeferiu o pedido de nova consulta ao Sistema E-RIDFT para verificação da existência de...

• O Globo

• O Globo

Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação de cobrança. Réu citado por edital. Defensoria pública. Atuação como curadoria especial. Recolhimento do preparo recursal. Dispensa. Isenção. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Ausência de comprovação. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da condenação. Correção monetária. Juros de mora. Observância aos parâmetros estipulados...