custo do transporte maritimo
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura do volumes para conferência ... 81; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, ... No caso de segurado marítimo, cada 255 dias de embarque em navios nacionais, ...
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‘A capacidade criativa do brasileiro é uma vantagem do país’
... da empresa, no impactaram?Aumentou muito o custo do transporte, especialmente dos fretes areo e ...
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Acórdãos nº 1010832-14.2018.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... em relação ao contrato de transporte, muito menos quando se exige somas ... , na legislação de direito marítimo e até mesmo da supressio , ... 000,00, até em sintonia com o custo do transporte marítimo contratado, o ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... Art. 16. Com vistas a reduzir a complexidade e o custo das operações em relação àquelas praticadas no comércio exterior, os ... nas navegações de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo e na navegação interior, fluvial e lacustre de percurso nacional ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... autônomo pelo frete, carreto ou transporte de passageiros realizado por sua conta própria ... b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos ... ; cultura de bananas sem transporte marítimo; citricultura com packing house ... Culturas de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - supervisionar as atividades de transporte do Presidente da República ... Art. 9° O ... acessórias, com reflexos favoráveis no custo de comercialização de mercadorias e serviços; ... Superior e Regionais do Trabalho Marítimo e em outros órgãos de deliberação coletiva; ...
- Acórdão nº 3401-004.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3401-004.442 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3401-004.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3401-004.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2018
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 06 122 2112 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes ... VALOR 2087 Transporte Terrestre 179.240.749 ... Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ANEXO II Crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes urbanos ... próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo ... O transporte marítimo de cabotagem também enfrenta dificuldades: ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... MARÍTIMO ... Art. 536. Cumprir-se-á do mesmo modo que o ... e em conformidade com o documento de transporte ... § 1º Em caso de avaria, o destinatário ... III – o valor dos objetos avariados e o custo provavel do concerto ou restauração, se se ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, ... 61.1 TRANSPORTE MARÍTIMO ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... já venha recebendo, regularmente, ao transporte e a diárias no exterior, na forma da LRE e deste ... Art. 21. A ajuda de custo é concedida uma única vez, em cada remoção ou ... ência, ou não de linhas de transporte marítimo, ferroviário ou rodoviário diretas; ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como ... manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela ... a granel apresentado pelo transportador marítimo, fluvial ou lacustre; ... b) por ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de ... I – o custo de transporte da mercadoria importada até o ... das empresas estrangeiras de transporte marítimo ou aéreo poderão ser utilizados inclusive para ...
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Acórdão Nº 0303544-04.2016.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE ? TRANSPORTE MARÍTIMO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ? RECLAMO DA RÉ. RETENÇÃO DAS MERCADORIAS PELO ARMADOR -ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DOS PRODUTOS - ARGUMENTO DE NÃO APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONHECIMENTO MARÍTIMO - TESE INSUBSISTENTE - DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM...
... direitos, pois "cabe ao transportador marítimo zelar por entregar a carga recebida no porto de ... ÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE – TRANSPORTE MARÍTIMO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ... demonstra a efetiva quitação do referido custo, fato este reconhecido pela acionada em sua ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... SUM-96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... rendimentos ou de variações acentuadas no custo de vida. 2. Todo Membro deverá incluir as ... , exceto máquinas e equipamentos de transporte. 36. Construção de máquinas, exceto máquinas ... Convenção sobre Trabalho Marítimo — CTM (2006) ȋ͕͕͚Ȍ ... Artigo 19 o ...
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Processo nº 0050488-37.2013.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... qualidade de agente de transporte de ... ção do serviço de transporte marítimo de suas mercadorias e ... sua devolução livre de custo de ...
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Processo nº 0483009-59.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Autora a Liberação Imediata, Sem Qualquer Ônus, Dos Seus Pertences, Os Quais Se Encontram Armazenados Em Contêineres Utilizados No Transporte Marítimo de Mercadorias, Com Pedidos Cumulados de Declaração de Inexistência de Débito e de Indenização por Dano Moral. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora Alegando Ausência de Informação Em Relação Aos...
... contêineres utilizados no transporte marítimo ... não soubesse que haveria um custo pela ... -
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... embarque e o manifesto de carga, pelo transporte de carga de qualquer natureza, e constitui fonte ... à diferença apurada entre o custo de captação para o Agente Financeiro e o custo ... Marítima, junto ao Tribunal Marítimo, aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... a norma, ao impedir a remuneração pelo custo de ... oportunidade da passagem em vias ... transporte dos dados na rede que precisam ocorrer para o ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, da Constituição ... Federal) ...
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Acórdãos nº 0056873-34.2011.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... maturação precoce durante transporte marítimo, ocasionada pela oscilação ... representa a diferença entre o custo compra, importação e transporte das ...