custo do transporte maritimo
-
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - supervisionar as atividades de transporte do Presidente da República ... Art. 9º O ... acessórias, com reflexos favoráveis no custo de comercialização de mercadorias e serviços; ... Superior e Regionais do Trabalho Marítimo e em outros órgãos de deliberação coletiva; ...
-
Legislação Complementar
... ) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte — SENAT; e e) Serviço Nacional de ... à licença-prêmio; XIII — ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em ... ção da carteira de identidade de marítimo prevista em Convenção da Organização ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , o trabalhador da construção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n ... como um valor social e não um reles custo empresarial, há forte receio de o trabalho ... industriais, comerciais, rurais, de transporte etc ... Além disso, a caracterização ...
-
Custos de transporte marítimo subiram quase 60% desde o início da guerra na Ucrânia
... Os problemas no setor de transportes martimos vo fazer com que o custo da comida em todo mundo suba quase 4% - metade dessa alta resultado dos altos custos de transportes ... A entidade tambm reforou a importncia que ...
-
Comercialização do gás natural
... IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ... à elaboração das propostas, bem como o custo de sua aquisição ... CAPÍTULO 1 - ...
-
O tribunal marítimo e a arbitragem: interações, sinergias e alguns aspectos inexplorados
... quando se tem em conta a predominância desta forma de transporte no comércio internacional e a alta especialização técnica e jurídica ... instrução, possivelmente com a realização de perícias, todo o custo de honorários do perito e de assistentes técnicos, mais a natural demora ...
-
Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... aeronave em missão especial de transporte do Chefe do Estado ... § 2º Consideram-se em ... fôr executado transporte terrestre, marítimo" ou fluvial para o carregamento, entrega ou baldea\xC3" ... á sempre que o índice do aumento do custo ...
-
Prestações previdenciárias
... de contribuição o tempo de serviço marítimo exercido até 16.12.1998 (vigência da Emenda ... ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou fluvial de carga ou passageiro ... tido como pessoalmente responsável pelo custo das prestações devidas às mulheres que ele ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... se dá conta de que tal proposta elevará o custo da produção e colocará as empresas nacionais ... - idade mínima de admissão no trabalho marítimo (denunciada em função da ratificação da ... ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil ...
-
Acórdãos nº 9137864-54.2005.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... SEASKY LOGÍSTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA sendo apelado ... : COBRANÇA TRANSPORTE MARÍTIMO RETENÇÃO DE CONTÊINER POR PRAZO SUPERIOR AO PERÍODO LIVRE CUSTO DE SOBREESTADIA ADMISSIBILIDADE ...
-
Artigos 235-A a 292
... 13.103, de 2015) ... I – de transporte rodoviário coletivo de passageiros; ... II – ... , no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3 º As ... termos, perante a Delegacia do Trabalho Marítimo, por intermédio do respectivo comandante, o qual ...
-
Introdução
... se dá conta de que tal proposta elevará o custo da produção e colocará as empresas nacionais ... mínima de admissão no trabalho marítimo (denunciada em função da ratificação da ... ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil ...
-
Direito Constitucional
... que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ação ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ... (E) ... Poder Público custear tratamentos de alto custo para tratamento de doentes graves. No entanto, a ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... 76 do CPC de 2015) ... MARÍTIMO ... SUM-96 Marítimo (mantida) - Res ...
-
Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
... Regulação, Direito Eleitoral, Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. E-mail: ... Brasileira de Navegação (EBN) para o transporte de cabotagem. [Metodologia/abordagem/design] ... ção de uma gama de fatores, como o menor custo de frete e seguro, reduzido impacto ambiental e ... -
Responsabilidade civil no âmbito marítimo e portuário pelo descumprimento das normas de enfretamento à covid-19
... No caso brasileiro, o transporte marítimo de cargas e mercadorias e as atividades correlatas devem ser ... de instalação portuária em valor equivalente ao acréscimo de custo decorrente do pagamento da indenização de que trata este artigo ...
-
Acórdão Nº 0020587-67.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Constatada pela perícia a exposição a agentes químicos, de natureza morbígena em grau máximo, sem o uso de equipamentos de proteção eficientes, é devido o adicional de insalubridade de 40%, observada a base de cálculo prevista na norma coletiva. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Trabalhador marítimo não permanentemente embarcado em rebocador, mas trabalhando...
... Trabalhador marítimo não permanentemente embarcado em rebocador, mas ... ção de prova testemunhal e vale transporte ... A reclamada, por sua vez, recorre quanto as ... deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo ... -
Arbitragem marítima no Brasil: características e peculiaridades
... – Associação Brasileira de Direito Marítimo. Coordenador e Professor da UERJ no Curso de ... acarreta, inevitavelmente, um maior custo para as partes se comparado à arbitragem ad hoc ... do setor, como o afretamento e o transporte marítimo de cargas operam historicamente com ...
-
Maior porta-aviões do Brasil é impedido de deixar o país pela justiça, mas GPS aponta saída iminente de território nacional
... foi adquirido pelo governo brasileiro, a um custo de 12 milhes de dlares e serviu Marinha at 2014 ... a pele e pode causar cncer, seu transporte deveria ser feito com muito zelo -- diz Miura, ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... o quão difícil foi para Portugal o transporte do material para sua construção e do pessoal ... Império português afluírem a Lisboa, o custo elevado dessa proteção, em termos ... 85 ... e já acumulava reveses em seu império marítimo, a partir dos esforços do Conde de Olivares, ...
-
Decisão monocrática Nº 29468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2021
... CÁLCULO DO CUSTO GLOBAL DA OBRA E SERVIÇOS SEGUNDO PARÂMETROS DA ... Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em ...
-
Gigantes de transporte marítimo suspendem serviços na rússia
... causados pela retomada da demanda no ps-Covid, quando medidas restritivas impactaram o transporte martimo, atrasando entregas e fazendo o custo do frete disparar.A Maersk detm 31% do operador de portos russos Global Ports, que gerencia seis terminais na Rssia e dois na Finlndia.Copyright ...
-
Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... o preço do frete, contribuindo assim para o incremento do chamado Custo Brasil ... 4. REFORMA TRABALHISTA ... O presente artigo não tem a ... marítimo. Tal normatização disciplinou o direito e os deveres dos motoristas ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... § 6º O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de dois ... , no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º As ...
-
Artigos 442 a 456
... área e que podem, com temperança, ter transporte ao Direito do Trabalho. O Direito Empresarial ... 29, caput , Lei n. 9.615/98); marítimo, por “viagem redonda” ou dois anos (art. 82, ... as demais vestimentas; não enseja maior custo, pois prescinde produtos especiais, como os ...