dano material e dano moral
-
Acórdão Nº 0020245-86.2015.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. Hipótese em a prova é frágil quanto à ocorrência de acidente. Provimento negado, vencido o Relator.
... EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. Hipótese em a prova é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79500-40.2006.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. A função dos recursos de natureza extraordinária vai além do reexame dos pontos impugnados e da dialeticidade a eles inerentes, próprios dos recursos de natureza ordinária. Abrange a necessidade do prequestionamento, indispensável à formação de...
... INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. A função dos recursos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-298-86.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219, I, DO TST. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS A EC 45/2004. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos honorários advocatícios, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 219/TST. Agravo de...
... 2) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3) DANO MATERIAL ... -
Acórdão nº 1.0210.16.007971-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ATRASO NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO SEGUNDA APELAÇÃO - REJEIÇÃO - DANO MATERIAL E DANO MORAL - ATRASO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO - DANO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO - DANO...
... Ru que violasse direito do Autor, provocando dano indenizvel. Por fim, requer a reforma da ... o ru ao pagamento de indenizao por dano material no valor de R$ 3.218,00, referente aos acessrios ... - O arbitramento econmico do dano moral deve ser realizado com moderao, em ateno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-83.2007.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - INOVAÇÃO RECURSAL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL - DISPENSA ARBITRÁRIA. Constatado pelo eg. TRT ...
-
Acórdão nº 1.0707.14.021902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO VERIFICADA - Na hipótese, não há falar em negligência da parte autora apelante e, sim, em falha na prestação de serviço. O dano material e o dano moral foram evidenciados-A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da...
... V O T O Cuida-se de ao de reparao de dano ajuizada por Joo Batista Tadeu contra Banco Ita ... Na hiptese, o dano material restou evidenciado, face aos descontos realizados ... $ 5.000,00 (cinco mil reais) a ttulo de dano moral, com acrscimo de correo monetria, a partir da ... -
Acórdão Nº 0050632-98.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... DANO ... MATERIAL INDENIZÁVEL. MULTA COERCITIVA GÍVEL ... DANO MORAL. LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12940-46.2000.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à competência da Justiça do Trabalho para examinar litígios relacionados a indenização por dano moral, ante a constatação de contrariedade, em...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... a indenização por dano moral e dano material, inclusive resultantes de acidentes laborais - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-76.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL ... - QUANTUM. Não procede ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62-86.2012.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... DANO MORAL NO VALOR ARBITRADO DE R$ ... 5.652,84. NIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NO VALOR ARBITRADO DE R$ ... 11.308,68. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97140-23.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU MATERIAL - PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). DANO MORAL E PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 126/TST). CONDENAÇÃO DE PENSÃO MENSAL (ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU MATERIAL - PRESCRIÇÃO (SÚMULA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191558-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM UNILATERAL - PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA - CONFIRMAÇÃO DEPOIMENTO EM SEDE POLICIAL - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO CTB - DANO MATERIAL - DANO MORAL - CRITÉRIO BIFÁSICO. 1. A configuração do dever de reparação civil depende da demonstração da ocorrência de dano, da caracterização de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa,...
... forma totalmente invivel de perquirio do dano, motivo pelo qual, pugna pela improcedncia do ... de propriedade da r.- sabido que o dano material deve ser comprovado e no simplesmente alegado ... , deve ser descontado da condenao.- O dano moral sofrido pelo autor in re ipsa, ou seja, ... -
Processo nº 0015292-26.2014.8.19.0003 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Negativa de Debito Cumulada Com Danos Morais Cumulada Com Repeticao de Indebito Com Pedido de Liminar. Contrato Não Reconhecido. Falha Na Prestação de Serviço. Declaração de Inexistência Da Relação Jurídica e Inexigibilidade Da Dívida. Dano Material. Dano Moral Configurado. Aplicação Da Súmula Nº343, Tjerj. Manutenção Da R. Sentença. Negativa de...
... INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DANO MATERIAL. DANO ... No que se refere ao dano moral ... -
Acórdão nº 1.0000.22.059267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM - ROMPIMENTO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PARALISAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.O rompimento de barragem de minério que enseja a paralisação de atividade econômica exercida na beira de rio atingido pelos rejeitos é fato gerador de indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante), bem como de indenização por...
... de indenizao por danos materiais a ttulo de dano emergente e lucros cessantes, este ltimo desde o ... alegados na inicial, sejam eles de ordem moral ou material. Assevera que no pode ser condenada a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.059267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM - ROMPIMENTO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PARALISAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.O rompimento de barragem de minério que enseja a paralisação de atividade econômica exercida na beira de rio atingido pelos rejeitos é fato gerador de indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante), bem como de indenização por...
... de indenizao por danos materiais a ttulo de dano emergente e lucros cessantes, este ltimo desde o ... alegados na inicial, sejam eles de ordem moral ou material. Assevera que no pode ser condenada a ... -
Acordão da , 02-05-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ, DESLEALDADE E DOLO PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC CONFIGURADA. PREJUDICADA A ANÃLISE DAS DEMAIS TESES DO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DO...
-
Acórdão nº 1.0301.16.011742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇAO DIVEL - REPARAÇAO DE DANO - LOCAÇAO DE CARRO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - AUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR Ausente nexo de causalidade entre o agir das demandadas e os supostos danos experimentados pela parte autora, inexiste o dever de indenizar. Inclusive, a situação vivenciada, enquadra-se nos meros aborrecimentos do cotidiano, lembrando que a viagem prosseguiu com o aluguel...
... de terceiro, bem como alegaram a ausncia de dano moral e material. Foi apresentada impugnao ... -
Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
... PRINCIPAL E AO ADESIVO, FIXANDO O VALOR DO DANO MORAL NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO VOGAL E, ... moral, cumulveis as indenizaes por dano material ou moral decorrentes do mesmo e [c] nexo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-20.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO AFONSO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1)PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. 2)PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO).3) DANOS MORAIS (ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA 126/TST). 4) DANOS MORAIS (VALOR DA INDENIZAÇÃO). 5) DANOS MATERIAIS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6) SEGURO DE...
... NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO).3) DANOS MORAIS (ACIDENTE DE TRABALHO ... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias ... -
Acórdão nº 1.0000.22.045847-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REPETIÇÃO INDÉBITO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - PARCIAL PROVIMENTO.1. Para que o consumidor faça jus à repetição em dobro do indébito, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC, imprescindível que tenha realizado o pagamento efetivo da quantia indevidamente cobrada. 2. Para o...
... o carter compensatrio e pedaggico do dano moral. O Recorrente discorda da ... Manual de Direito do Consumidor: direito material e processual, v. nico, 9 ed., So Paulo: Mtodo, ... -
Acórdão nº 1.0433.15.026195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - CARACTERIZAÇÃO - ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE - DANO MATERIAL - DANO MORAL - CONFIGURADOS. - A venda efetuada por quem não era proprietário do bem e sem autorização deste configura a venda a non domino, não tendo o condão de transferir o domínio para aquele que figura como adquirente.- O princípio da boa-fé...
... Aleixo e que esse ato gerou prejuzo material e dano moral. Pugnou pelo provimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-12.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. O pleito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2134-88.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. Demonstrado no agravo de instrumento ... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-69.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. DANO MORAL. PROVA. NEXO CAUSAL. CULPA ... Na presente ... DANO MORAL. VALOR CONDENATÓRIO. DANO MATERIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA A ...