dano material e dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154200-60.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - Indenizaçao por Dano Moral - Indenização por Dano Material ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2412-69.2011.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-02.2008.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Responsabilidade Civil do Empregador - Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil do Empregador - Indenização por Dano Material - Acidente de Trabalho. Honorários Periciais. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... - Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Responsabilidade ... - Indenização por Dano Material - Acidente de Trabalho. Honorários Periciais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados ... da matéria, seja de índole material ou processual. Concomitantemente, o cerceamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-31.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - OBRIGAÇÃO DE FORNECER ASSISTÊNCIA MÉDICA - HIPÓTESE ENSEJADORA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ocorrência do dano moral implica na aferição de violação de algum dos valores morais da pessoa humana, como a honra, a...
... A ocorrência do dano moral implica na aferição de violação de ... que difere o dano moral do dano material. E, exatamente por ser intangível, não se exige ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-85.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C', DA CLT - DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - DANO MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, -C', DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... ART. 896, "C', DA CLT - DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-38.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Indenização por Dano Material - Acidente de Trabalho. Horas Extras. Adicional DE Insalubridade. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Indenização por Dano Material - Acidente de Trabalho ... Horas Extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295600-20.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Indenização por Dano Material - Responsabilidade Civil do Empregador. Indenização por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. Indenização por Dano" Material - Responsabilidade Civil do Empregador.\xC2" Indenização por Dano Moral - Acidente de Trabalho ... Deve ser confirmada a ... -
Processo nº 0048262-80.2017.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Venda de Papel Fotográfico, que Não Se Mostrou Apto Aos Fins a que Se Destina. Dano Material. Dano Moral Inexistente. Sentença Equivocada. Transtorno Relatado que Não Caracteriza O Dano Moral. Mero Aborrecimento. Sentença Reformada. Recurso Provido.
... a que se destina. Dano material. Dano moral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃOPOR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OSFUNDAMENTOS. AUSÊNCIA.1. Ação cominatória cumulada com indenização por dano material ecompensação por dano moral, em razão de negativa de custeiotratamento médico prescrito.2. É inepta a petição de...
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Acórdão nº 2006/0266220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão inicial, é possível extrair o pedido de dano material ... - O termo inicial para incidência dos juros de mora, no dano moral, é a data do evento danoso ... Recurso especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46540-76.2009.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. R$10.740,00. DANO MORAL. R$10.000,00 ...
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Acórdão Nº 0021226-71.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. Não são devidas as indenizações por danos morais e materiais, postuladas com base na responsabilidade civil da empregadora por doença de que é acometido o trabalhador, quando esta não tem origem ocupacional. Nego provimento.
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. Não são devidas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-60.2008.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL FEITO POR PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO CAUSAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO CAUSAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. NIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ofensivo à honra da acusada, tampouco dano à sua integridade física ... ou moral. ... portando material" ilícito, é possível a realizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47340-74.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-59.2009.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORMA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial
... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254300-63.2003.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO - DANO MORAL (R$ 20.000,00) E DANO MATERIAL (R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241100-07.2009.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... VALOR ARBITRADO - DANO MORAL (R$ 10.000,00) E DANO MATERIAL (R$ ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho, ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-31.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. O Tribunal Regional registrou a ...