dano material e dano moral
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Acórdão Nº 0020279-62.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do infortúnio, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano moral e dano material em valor compatível com a extensão dos danos causados.
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. Comprovada a ocorrência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-91.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 297,II/TST). 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência...
...Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002110-05.2015.5.02.0468) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VALOR ARBITRADO EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO TERMO FINAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896,...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-52.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 4. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. 5. DANO MATERIAL. Razões de agravo que não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado, de modo a demonstrar que o recurso de revista merecia...
...2. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 4. VALOR DA CONDENAÇÃO. RITÉRIO DE FIXAÇÃO. 5. DANO MATERIAL. Razões de agravo que não conseguem infirmar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-33.2010.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EXCLUSÃO RESPECTIVAMENTE EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE DANO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. - EXCLUSÃO RESPECTIVAMENTE EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-19.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Tribunal Regional, conquanto decidisse pela responsabilidade objetiva, deixou registrados elementos suficientes que demonstram estar caracterizada a culpa subjetiva da reclamada no acidente sofrido pelo reclamante. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas impede o...
...ários, mas nada obsta ao reconhecimento de dano moral diante do agravamento da doença em face do ...DANO MATERIAL. DOCUMENTOS NOVOS. INCAPACIDADE. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14840-58.2006.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ... -
Acórdão nº 1991/0009982-1 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACUMULAVEIS SÃO AS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (REsp 11177/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 01.10.1991, DJ 04.11.1991 p. 15691)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-12.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto 2. PRELIMINAR DE JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. É defeso ao magistrado...
...3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. O pleito ... - Dano. Material, moral e estético. Quando surge o dever de reparar. Ato ilícito. Configuração. Verificação da culpa. Nexo causal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-83.2007.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra a ofensa literal ao art. 7º, XIV, da Constituição Federal o entendimento do eg. TRT no sentido de que o empregado não trabalhava em escala de revezamento, ao fundamento de que ocorreu alternância no horário de trabalho em um único mês. Tal entendimento não contraria, ainda, os termos da OJ 275 e...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - INOVAÇÃO RECURSAL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL - DISPENSA ARBITRÁRIA. Constatado pelo eg. TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2769-74.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. DANO MORAL E MATERIAL. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inviável a reforma da decisão da c. Turma quando a parte não logra demonstrar divergência específica a impulsionar o conhecimento do recurso, a teor do artigo 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000950-97.2015.5.06.0193), 22-11-2017
DANO MORAL. DANO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. Ao postular o pagamento de indenização por dano material ou moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, do CPC). Recurso ordinário improvido quanto ao particular.
...MORAL. DANO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. Ao postular o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA OCORRIDA NO ANO DE 1992. PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou...
...REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13300-47.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/rty/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FIXAÇÃO ... -
Decisao Nº 0158329-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-07-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº: 0158329-63.2021.8.05.0001 Classe: RECURSO INOMINADO Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recorrido: FABIANE CORREIA BOMFIM QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A Origem: 14ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR ¿ SALVADOR Relatora: JUÍZA MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
...DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-36.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL E DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL E DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO. O recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50800-91.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL E/OU ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido de dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o...
...DANO MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÃTICO E SIMILITUDE FÃTICA. AUSÊNCIA.1. Ação de reparação por dano material e compensação por dano moral.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissÃvel
...AÇÃO. DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-20.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se de ação de reparação civil por dano moral e material, decorrente de acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se tornaram definitivas. No caso concreto, o autor sofreu acidente de trabalho em 20.02.2007,...
...MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se ... -
Acórdão Nº 0020858-71.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano material e do dano moral em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
...INDENIZAÇÃO POR DANO" MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorr\xC3"... -
Em vigor
Código de Processo Penal
...I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ..., reconhecida a inexistência material do fato. ARTIGO 67. Não impedirão igualmente a ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral. #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. ...
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Acórdão nº 2015/0227761-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL....
... EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL" . VERIFICADO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO \xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-91.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no...
...3) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE FGTS. 4) NDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO AO RECLAMANTE. 5) INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178016/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. JCRSN/zm. DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ...