dano material e dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-85.2008.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de...
... ACTIO NATA. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na hipótese prevista ... moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ... penalidades pecuniárias, de caráter material, prejudicados pela causa da restituição." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2769-74.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. DANO MORAL E MATERIAL. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inviável a reforma da decisão da c. Turma quando a parte não logra demonstrar divergência específica a impulsionar o conhecimento do recurso, a teor do artigo 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-71.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. Em face da ...
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Acórdão Nº 0023885-16.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao ... sustenta a ausência de dano moral e material indenizável, destacando que embora tenha ...
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Acórdão Nº 0020805-75.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. Constatado o nexo técnico entre a moléstia identificada e as atividades desenvolvidas pela empregada junto à empregadora no curso do período contratual, cabíveis as indenizações por dano material e por dano moral.
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. Constatado o nexo técnico entre a ... contratual, cabíveis as indenizações por dano material e por dano moral ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... DANO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
... mostra-se escorreita se o dano ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21696-39.2014.5.04.0334) 21-02-2018
... 2 ... PRESCRIÇÃO. 3. DANO MATERIAL. 4. DANO MORAL. I ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-93.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, analisando as peculiaridades fáticas do caso, concluiu pela existência do nexo causal, da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa permanente, bem como do dano moral. Diante do que registrou a Instância a quo, verifica-se que a matéria está
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A Corte ... causal, da culpa do empregador, do dano material, consubstanciado na incapacidade laborativa ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.1. Ação de rescisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral.2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.1. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral.2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no nã
... ÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E ... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2683-47.2012.5.11.0005) 21-02-2018
... 2. DANO MORAL. 3. DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se pode reexaminar fatos e provas, por meio do recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se pode reexaminar fatos e provas, por meio do recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se pode reexaminar fatos e provas, por meio do recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCRSN/zm DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-29.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ACTIO NATA. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-89.2006.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... manteve a condenação à indenização por dano moral e material, ao fundamento de que foram ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS.1. Cuida-se, na origem, de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral em decorrência de atraso injustificado na entrega de imÃ
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-04.2003.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL ... n° 45/2004, as ações de indenização por dano moral e/ou patrimonial, quando decorrentes da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20594-26.2013.5.04.0751) 05-09-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MATERIAL. DANO MORAL ... QUANTUM ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. INVOCAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 5 DESTA CORTE.IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A CORTE REVISORA CONCLUIU QUE ?NÃO HÁ, NA ESPÉCIE, [...], RESPONSABILIDADE CIVIL DE ORDEM CONTRATUAL.?INVOCAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA. A ANÁLISE JURÍDICA DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO (CC 2002, ART. 186), À LUZ DOS FATOS CONSTATADOS PELA CORTE REVISORA, NÃO IMPLICA REEXAME DE
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Acórdão nº 1.0000.21.005014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ATRASO DE VOO - PERDA DE PASSAGEM RODOVIÁRIA EM RAZÃO DO ATRASO- DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. Constatado o prejuízo material experimento pelo consumidor em razão do atraso do voo, este deverá ser compensado, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Se a parte não comprova o...
... O Apelante (ordem 38) argumenta: "alm do dano material sofrido pelo Recorrente, ou seja, devido ... dano parte Apelante, muito menos dano moral". Sublinha a questo referente prova do ... -
Acórdão Nº 0020001-82.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E REPARAÇÃO DE DANO MORAL INDEVIDAS . Não estando demonstrada nos autos do processo a ocorrência do acidente do trabalho alegado, são indevidas a indenização de dano material e a reparação de dano moral pleiteadas.
... INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E REPARAÇÃO DE DANO MORAL INDEVIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313800-59.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES ... DANO MORAL E MATERIAL ... - DOENÇA OCUPACIONAL - CONFIGURAÇÃO ... - ...