dano moral na justiça do trabalho jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-638500-48.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Tendo o juízo de primeiro grau reputado protelatórios os Embargos de Declaração e tendo o Tribunal Regional do Trabalho mantido essa decisão, porquanto na decisão embargada já havia pronunciamento sobre todas as questões suscitadas pela parte, não há falar que a aplicação da multa resulta em violação ao art. 538 do CPC. HORAS EXTRAS. ACORDO DE...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. Consoante o quadro expresso pelo ... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. Consoante o quadro expresso pelo Tribunal ... contida na Súmula 219 do TST, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-05.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. A reclamada não opôs embargos de declaração, a fim de suscitar o pronunciamento do TRT acerca das questões sobre as quais entende omisso o acórdão regional, restando, portanto, preclusa a oportunidade de discuti-las, o que inviabiliza o exame da nulidade suscitada, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST....
... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-507-28.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO -QUANTUM-. No tocante ao valor da indenização por dano moral, a jurisprudência desta Justiça Trabalhista firmou-se no sentido de que a revisão do arbitramento da reparação de danos morais ou materiais somente é admissível nas hipóteses de determinação de montante exorbitante ou irrisório, o que não se observa na hipótese vertente. Recurso
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". No tocante ao ... por dano moral, a jurisprudência desta Justiça Trabalhista firmou-se no sentido de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1085-22.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, a revista nos pertences dos empregados, sem contato físico, não importa em constrangimentos, tampouco agressões morais à intimidade, à imagem profissional do trabalhador ou a quaisquer dos bens protegidos pelo artigo 5º, X, da Carta da República. Recurso de revista conhecido e...
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. Na ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1181205 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA ... de local de morada, empresa, colegas de trabalho e outras, em quadro televisivo humorístico de ... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-91.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Inexiste na ...
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Acórdãos nº RO-152400/2005-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... DANO ... MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-15.2011.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR Os elementos fáticos consignados ... da qual foi definida a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar tais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-52.2005.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... que a ciência inequívoca da extensão do dano ocorreu somente em 2003, ocasião em que restou ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Os arestos ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de hipossuficiência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-93.2009.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... as razões de seu convencimento quanto ao dano moral e material, bem como quanto aos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-12.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Consoante a jurisprudência desta Corte, não atende aos pressupostos de admissibilidade da revista a arguição genérica de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando há a mera transcrição das razões dos embargos declaratórios no apelo revisional. É
... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952100-64.2005.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. OCORRÊNCIA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004
... 7ª Turma DCVF/frpc RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-73.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... para julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ...
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Acórdão nº 2003/0167315-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça", na conformidade dos votos, por unanimidade, em n\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0167315-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça", na conformidade dos votos, por unanimidade, em n\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... menos dois anos, de comprovada idoneidade moral ... ARTIGO 188 ... O concurso ... a) configura acidente em serviço o dano físico ou mental que se relacione, mediata ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61200-76.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ... , obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196200-74.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS FEITA PELO EMPREGADOR CONSIGNANDO QUE TAL CONDUTA É DECORRÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE....
... ADMISSIBILIDADE ... DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS FEITA PELO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150400-22.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. MARINHEIRO DE CONVÉS. AFOGAMENTO APÓS TRAUMATISMO CRANIO-ENCEFÁLICO POR -QUEDA DE ALTURA-. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. O TRT afastou a culpa exclusiva do de cujus, sob o fundamento de que o acidente ocorreu quando ele fechava as tampas dos porões da embarcação e a corda que tracionava se rompeu,...
... DANO" MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprud\xC3" ... -
Acórdãos nº RO-388/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. NULIDADE DA PERÍCIA. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. O recurso está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que não indica violação de dispositivo legal ou constitucional, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento a que se...
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... RECLAMADA - PROCESSO ELETRÔNICO – DANO ... MORAL. NULIDADE DA PERÍCIA. APELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE ... face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ... dos honorários advocatícios nesta Justiça Especializada, a condenação ao pagamento da ...