danos morais prescrição
- Acórdão nº 2015/0085178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-78.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1493-09.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696100-33.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Regional, ao dirimir a controvérsia, lastreou-se em dois fundamentos, quais sejam: a) não ocorre a prescrição quando o contrato de trabalho encontra-se suspenso; b) o prazo prescricional a ser observado seria o do Código Civil, nos termos do artigo 206, § 3.º, V, razão por que não estaria...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360-50.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. O entendimento desta Corte é o de que o instituto jurídico da prescrição é regra de direito material e, como tal, é determinada pelo diploma que rege a relação jurídica discutida em juízo. Na hipótese, a relação jurídica é de índole civil, relativa aos direitos de personalidade, de forma que sua regência está disciplinada pelo Código Civil. Nesse...
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. O entendimento desta Corte ... -
Acórdão nº 2016/0065689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. NOVO ... danos" ... materiais e morais, visto que \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-591-44.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Tratando-se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, ajuizada após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, imperioso reconhecer que a prescrição a ser aplicada é a
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOCUMULADA COM DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS FUNERÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CC. PRAZO DECENAL.ACÓRDÃO ESTADUAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIADA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. "Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual,aplica-se a regra geral (art. 20
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-25.2005.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo o acidente ou a ciência inequívoca da lesão em data anterior à vigência da Emenda Constitucional 45/2004 - caso dos autos -,
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... - Acórdão nº 2014/0232705-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0151596-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-77.2007.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - MARCO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Marco inicial para contagem da prescrição fixado pelo acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência desta Corte assente no sentido de que o prazo prescricional em caso de responsabilidade...
... prescrição" fixado pelo ... acórdão recorrido, em\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92800-38.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso....
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119600-20.2004.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PENSÃO MENSAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-10.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PDV. EFEITOS E COMPENSAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS DE PERITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista...
... DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2010/0126716-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DANOS MORAIS. ANISTIADO POLÍTICO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0235098-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTAÇÃO DE "STENTS". RECUSA DE CUSTEIO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO PESSOAL. PRAZO DECENAL DO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Segundo a orientação
... POR DANOSPRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1245334 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. RECUSA IMOTIVADA DE RENOVAÇÃO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONDUTA ABUSIVA. DEVER DE INDENIZAR REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO. Ausência DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. A ausência do prequestionamento do tema relativo à prescrição, porquanto não apreciada pelo julgado recorrido, torna
... OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONDUTA ABUSIVA. DEVER DE INDENIZAR ME FÁTICO-PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO. Ausência DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47700-47.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... Deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58200-26.2007.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GMIGM/cas/ca INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-188600-69.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, ao manter o indeferimento da indenização por danos materiais, foi categórico ao consignar que não houve invalidez ou sequelas que ocasionassem a redução da capacidade laborativa da reclamante. Por ocasião dos embargos de declaração opostos pela reclamante, a e. Corte Regional,...
... manter o indeferimento da indenização por danos materiais, foi categórico ao consignar que não ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. O entendimento desta Corte é ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... QUE, POR PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REVISÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não há violação do art. 535 do CPC/73 por omissão quando o Tribunal de origem decide de forma contrária à defendida pelo recorrente,...
... OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REVISÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA ... 3. Condenação por danos morais decidida com fundamento ...