danos morais prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118700-06.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. VALOR. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. VALOR. MULTA POR EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0061225-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO CUSTODIADO PELA POLÍCIA FEDERAL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS configuradoS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL N
... ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ... -
Acórdão nº 2015/0118475-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... BLICA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-31.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 357/TST. 3. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA APÓS A EC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147100-27.2007.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. 2. MULTA POR ED'S PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. 2. MULTA POR ED'S ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÓTESES DE SILICONE MAMÁRIAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DANO, DO DEFEITO E DA AUTORIA. ART. 27 DO CDC. 1. Ação ajuizada em 27/11/2001. Recurso especial interposto em 15/09/2014 e atribuído a esta...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS ... DEFEITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-37.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença, tampouco com a ocorrência do acidente ou a concessão do primeiro afastamento previdenciário,
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. A ... -
Acórdão nº REsp 759221 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. PRESCRIÇÃO \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0138881-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATERIAIS. ... PRESCRIÇÃO. ... indenização por danos ... reparado a título de danos morais ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... IV- pela prescrição; ... V- pela reabilitação; ... VI- ... Omissão de providências para evitar danos ... ARTIGO 199 ... Deixar o comandante ... a condições de existência, físicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminação de todos os ...
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Representação contra médico no CRM não suspende prescrição de danos morais
Representação contra médico não suspende prescrição de dano moral
Representação ético-disciplinar contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio profissional. Esse é o entendimento da 3ª T... -
Acórdão nº 2014/0242997-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO...
... ÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA ... EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA 83/STJ. ... - Acórdão nº 2014/0160587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DO ACIDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 278 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A pretensão indenizatória (reparação civil) decorrente de acidente de trânsito ...
... REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-190400/2008-0316-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-36.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Para os danos ocorridos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-03.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 28480 / AP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1244979 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-37.2009.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO. O entendimento desta Corte é de que, somente da efetiva ciência inequívoca da lesão, tem-se início o prazo prescricional para se postular indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. A expressão "ciência inequívoca" refere-se à efetiva consolidação da doença e da consequente repercussão na...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. O entendimento desta ... -
Acórdão Nº 1342351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL: INAPLICABILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... TRANSPORTE ... INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... CONVENÇÕES ... -
Acórdão nº 2004/0140304-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO ... 1. É de ...
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Acórdão Nº 1347728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL: INAPLICABILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... TRANSPORTE ... INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... CONVENÇÕES ... -
Acórdão Nº 1376188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL: INAPLICABILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... TRANSPORTE ... INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... CONVENÇÕES ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que a existência de processo criminal, no qual se apura a responsabilidade do motorista da...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS ... E MORAIS - ACIDENTE \xC2" ... AO APELO EXTREMO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ...