De outiva
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Acórdão Nº 0050144-06.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO MENCIONADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. OMISSÃO SANADA SEM EFEITO MODIFICATIVO. DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS.1. Segundo o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver obscuridade ou contradição na
...(I) A matéria é de direito (art. 355, Inc. I, NCPC) torna-se despiciendo a outiva de. testemunhas, visto que possibilidade de acordo houve, entrementes não o fez, portanto, deve. ser julgado diante da prova colhida e acostada aos ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... 05/2020 do TJBA, não tendo sido possívelb a realização de audiências presenciais nesta Comarca desde 19/03/2019, redesigno audiência de outiva da testemunha Delegado de Polícia de Aporá, Dr. Antonio Luciano Lima , observando as regras extraordionárias decorrentes da pandemia, para o dia ...
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Decisão Monocrática Nº 0180064-09.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. GOLPE DO BILHETE PREMIADO. ABORDAGEM DA PARTE AUTORA EM VIA PÚBLICA.OPERAÇÃO REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO COM QUALQUER CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
...de defesa decorrente da não oportunidade para produção de provas,. entendendo pela necessidade de outiva do atendente do caixa, preposto do réu,. que estava no momento da retira do valor pela autora. A legislação processual é clara em deixar a ... -
Acordão nº 0000739-80.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 2011
...De acordo com o Juízo de origem, o pedido de outiva de testemunha foi indeferido pelos seguintes argumentos: A testemunha citada é autora da ação cuja audiência de instrução foi realizada ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...G. N. - INTERDO: L. B. M. - Considerando a realidade dos autos entendo pertinente a realização de audiência de instrução para fim de outiva das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas. Nesse sentido, intime-se inicialmente a parte autora para que informe a viabilidade e o ...
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Decisão Monocrática Nº 0001308-44.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO – ART. 121, §2º, II, III, E IV, C/C ART. 69 (DUAS VEZES) E 29, AMBOS DO CPB. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA DEFESA – ART. 593, III, "D", DO CPP. 1. PRELIMINARES. 1.1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL INFERIOR AO EXIGIDO EM LEI PARA O PRETENDIDO RECONHECIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART.
...A defesa de Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, por petição de fls. 2017, requereu. a este Juízo a outiva da testemunha da Promotoria JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA. 'RONALDO'. Baixados os autos em diligência, eis que pronto para julgamento de pronuncia, em. ... -
Acórdão Nº 0259619-94.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AGENTE QUE MANTEVE A VÍTIMA EM SEU PODER E RESTRINGIU SUA LIBERDADE. TESE DESCLASSIFICATÓRIA PARA ROUBO SIMPLES NA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VITIMA POR TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL IMPORTÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA,
...Se testemunhas não foram ouvidas é porque a própria Defesa assim sugeriu,. conforme mostra o termo de fls., 151/152, cuja dispensa da outiva dos policiais militares. ausentes ao ato, testemunhas do rol da denúncia, foi tacitamente anuída pelo Ministério. Público e ao final deferida ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
.... . Do exposto, remetam-se os autos Douta Procuradoria para que, querendo, no prazo legal de outiva, anexe o parecer indicado no referido andamento. . . Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. . . Publique-se. ...
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Acordão nº 0001163-15.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
...A reclamada volta-se contra os seguintes itens da condenação: em preliminar, sustenta o cerceamento de defesa pela negativa de outiva de testemunha e indeferimento de perguntas. No mérito, requer o afastamento das horas extra, divisor 200, diferença de prêmios, repousos semanais ...
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Acórdão Nº 0022944-29.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COAUTORIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DELITIVA. TESTEMUNHOS DE "OUVIR DIZER". CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RECORRENTES. OUTROS FATOS CONHECIDOS POR FAMILIARES DA VÍTIMA QUE NÃO PODEM SER
...dos autos (auto de interrogatório na fase policial); que lembra do ato de outiva" tomada na. Divisão de Homicídios; que esteve preso preventivamente e depois 26 das foi liberado; que no. dia em que foi ouvido na Divisão de Homic\xC3"... -
Acórdão Nº 0005281-15.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES: NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REJEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. LEI 16.505/2018. REJEIÇÃO. MÉRITO: MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de Apelação
...pretende a defesa do apelante rediscutir matérias preclusas, como a pretensão de. outiva" de testemunhas apresentadas a destempo, como dantes visto, bem assim da. alegação de inépcia da denúncia, superada pela superveniência de senten\xC3"... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
...1. Cerceamento de defesa por ausência de outiva de terceiro estranho ao processo indicado pelo Ministério Público não configurada ante ao ulterior declínio do parquet quanto à ausência de ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
...outiva de terceiro estranho ao processo indicado pelo Ministério Público não configurada ante ao ulterior declínio do parquet quanto à ausência de ...
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nº 2000.71.06.001306-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Diciembre de 2004
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - Transcorrido o prazo prescricional de quatro anos (art. 109, V, do CP) entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia, deve ser extinta a punibilidade do acusado pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.
..., sustentando, preliminarmente, a ocorrência de cerceamento de defesa em face da ausência de intimação da defesa da audiência de outiva de testemunhas, de intimação do advogado principal de outros atos processuais e de intimação pessoal do réu da abertura do prazo do art. 499 do ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... aplicação da súmula 150, do STJ, havendo interesse da União Federal; que resta flagrante, ainda, o interesse da CEF na lide necessidade de outiva prévia da instituição bancária antes da decisão guerreada o que não foi procedido pelo Juízo singular, pelo que pede seja reconhecida a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... para falar sobre a prova requerida pela parte recorrente, deferiria um ofício que é, justamente, pedido sobre o qual deferiu o pedido de outiva da parte contrária. . 4. Como esclarecido o no acórdão a prova requerida e a nulidade sustentada estão vinculadas ao mérito da causa no qual a ...
- Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
.... . Do exposto, neste momento processual, sem a outiva da parte agravada e sem fatos novos, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado para elevar o prazo de cumprimento para 15 (quinze) dias. . . ...
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Acórdão nº 50683997020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CONDUTA DE RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ADEQUADA AO CASO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DAS MEDIDAS APLICADAS. É DE CONHECIMENTO NOTÓRIO QUE, PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, SE FAZ NECESSÁRIO, NÃO APENAS TER A HABILITAÇÃO, COMO TRAZER CONSIGO OS DOCUMENTOS DO VEÍCULO. NESSE SENTIDO,...
...ademais, O veículo apreendido era oriundo de roubo, como se verifica pelo registro de ocorrência policial e outiva da vítima, que relatou o roubo sofrido. medida de prestação de serviços à comunidade adequada ao caso concreto, ressaltando-se que se trata de ... -
Acordão nº 00786.403/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Diciembre de 2000
NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Resta caracterizada a nulidade do processo, por cerceamento de defesa, quando indeferida prova testemunhal que poderia elucidar a questão da melhor produção técnica e produtividade do paradigma, em relação ao reclamante.
...Não foram oferecidas contra-razões. É o relatório. ISTO POSTO:. Preliminarmente. Nulidade do Processado. Indeferimento de Outiva de Testemunha. Cerceamento de Defesa. Argúi a reclamada, ter sido cerceada em seu direito de defesa, em razão do indeferimento em audiência, da ... -
Acórdão nº 0027720-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE RESERVOU A ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS OUTIVA DA PARTE ACIONADA DENÚNCIA QUANTO A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES POR MÉDICOS ORTOPEDISTAS DECURSO DE TEMPO AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS OU DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA...
...ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUÍZO DE PRIMEIRO. GRAU QUE SE RESERVOU A ANALISAR O PEDIDO DE. TUTELA ANTECIPADA APÓS OUTIVA DA PARTE. ACIONADA – DENÚNCIA QUANTO A POSSIBILIDADE. DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES POR. MÉDICOS ORTOPEDISTAS – DECURSO DE TEMPO ... -
Acórdão nº 0000698-31.2014.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA POR COMPROVADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONFIGURADA DIANTE DA PROVA DO DIREITO ESTAR PRESENTE NOS DOCUMENTOS DOS AUTOS - LEGALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTABELECE LAPSO TEMPORAL DE TOLERÂNCIA - MORA DA CONSTRUTORA CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EM...
...SE IMPÕE PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. EXPRESSA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DEVIDA . APELO IMPROVIDO. 1. Nulidade processual por não outiva de testemunhas que se. afasta na forma do art. 400, do CPC/1973, em vigor quando da. prolatação da sentença tendo em vista que o direito discutido ... -
Acórdão Nº 5000607-84.2019.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS (ESCOLAR) DE PROPRIEDADE DO ENTE MUNICIPAL. AÇÃO CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO FRONTAL COM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA DEMANDANTE. NEGATIVA DE COBERTURA POR SEGURADORA CONTRATADA PELA MUNICIPALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARGUMENTO INACOLHIDO. POSSIBILIDADE,...
...1584970 E PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL (PROCESSO 0303457-43.2019.8.24.0038, REL. MARCIO ROCHA CARDOSO, J. 02/12/2021). OUTIVA DE INFORMANTE E TESTIGO, EM AUDIÊNCIA, QUE CONFIRMARAM O RELATO INICIAL. ÔNIBUS QUE TRAFEGOU NA CONTRAMÃO E COLIDIU COM O CAMINHÃO DA DEMANDANTE. ... -
Acórdão Nº 5002859-10.2019.8.24.0028 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDUTOR QUE TEVE DE REDUZIR PARA ULTRAPASSAR LOMBADA E TEVE SEU VEÍCULO ABALRROADO PELO VEÍCULO DO DEMANDADO, QUE DIRIGIA ATRÁS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECORRENTE QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DO CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO...
...OUTIVA DE TESTIGO, EM AUDIÊNCIA, RESPONSÁVEL PELA OFICINA QUE FORMULOU O ORÇAMENTO APRESENTADO EM RESPOSTA. TESTEMUNHA QUE ALEGOU QUE NÃO ANALISOU O ... -
Acórdão Nº 5006577-23.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISCONDUTOR DO VEÍCULO QUE, TRANSITANDO NA CONTRAMÃO, COLIDE COM MOTOCICLETA DO DEMANDANTE. SENTENÇA PROFERIDA PARA PROCESSOS CONEXOS DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ARGUMENTO INACOLHIDO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER PROVAS VÁLIDAS ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA...
...INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR. TESE RECHAÇADA. DINÂMICA DOS FATOS ESCLARECIDA COM A OUTIVA DOS TESTIGOS EM AUDIÊNCIA. LAUDO PERICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO ESTADO (EVENTO 6, OUT7) E FOTOGRAFIA (EVENTO 6, ...