dec lei 2333
- Acórdão nº 0045453-53.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 0045453-53.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 1997.39.00.000165-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
- Acórdão nº 1997.39.00.000165-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
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nº 2003.01.00.005908-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 2003
... Vencimento básico ... R$ 463,86 Representação mensal (Dec-Lei 2333/87) ... R$ 603,01 Pro labore de êxito - ativo (Lei 7711/88) ... R$ 4.478,80 ... Em 26.06.2002 foi editada a Medida ...
- Acórdão nº 1999.01.00.038614-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2005
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Acórdão nº 2000.01.00.037289-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
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Acórdão nº 1997.34.00.004861-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... título de representação mensal pelos autores constitui base de cálculo para as demais parcelas que compõem a remuneração (Decreto-lei nº 2333/87, art. 1º, parágrafo 1º), não podia a Lei n. 7.923/89 determinar sua absorção pelas remunerações fixadas em tabela anexa à referida ...
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Acórdão nº 1997.34.00.004861-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... título de representação mensal pelos autores constitui base de cálculo para as demais parcelas que compõem a remuneração (Decreto-lei nº 2333/87, art. 1º, parágrafo 1º), não podia a Lei n. 7.923/89 determinar sua absorção pelas remunerações fixadas em tabela anexa à referida ...
- Acórdão nº 2000.01.00.070819-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Septiembre de 2005
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 13610119; Matão; Nona Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Aparício Coelho Prado Neto; Julg. 02/06/2020; DJESP 09/06/2020; Pág. 2333") ... ü AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. DESCONSTITUIÇÃO POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010843-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Marzo de 2006
... Assim, é inegável que, por serem anteriores à EC nº 19/98, deveriam ser pagas em dobro, por força do Dec. Lei nº 2333/87, que foi estendido aos Procuradores Autárquicos e das Fundações ... Contra-razões às fls. 68/76 ... Opina o Ministério Público Federal ...
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Acórdão nº 2000.01.00.051443-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Marzo de 2006
... Assim, é inegável que, por serem anteriores à EC nº 19/98, deveriam ser pagas em dobro, por força do Dec. Lei nº 2333/87, que foi estendido aos Procuradores Autárquicos e das Fundações ... Contra-razões às fls. 150/157 ... Opina o Ministério Público Federal ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOAPELO NOBRE PREENCHIDOS. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. INAPLICABILIDADE.ATOS DE EFEITOS CONCRETOS. RETIFICAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓSULTRAPASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DO ART. 1º DO DECRETO20.910/1932. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. Conforme se extrai...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 13610119; Matão; Nona Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Aparício Coelho Prado Neto; Julg. 02/06/2020; DJESP 09/06/2020; Pág. 2333) ... O prazo decadencial de um ano é específico para a anulação de partilha do direito sucessório ... ü ANULAÇÃO DE PARTILHA ...
- Embargos de Declaração
- As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
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The progressive era of constitutional amendment
Neste ensaio, explora-se a motivação que ensejou a 17ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que foi em grande medida impulsionada por um esforço para combater a corrupção nas eleições senatoriais. Inicia-se explorando a dificuldade de alteração formal da Constituição nos Estados Unidos. São então explicadas as regras de alteração formal e analisados brevemente os estudos empíricos que...
... Separation of Parties, Not Powers. Harvard Law Review. Cambridge, v. 119, n. 8, p. 2311-2386, june 2006. p. 2333 ... 23 See ALBERT, Richard. The Structure of Constitutional Amendment Rules. Wake Forest Law Review. v. 49, p. 913-975, nov. 2014. p ... - DECRETO Nº 94364, DE 22 DE MAIO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- Dos Crimes de Responsabilidade
- Embargos de declaração
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... 2333-8159. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as ins- crições para ...
- DECRETO Nº 0-008, DE 04 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorarem em 1996.