declaração de cpf

404422 resultados para declaração de cpf

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...#Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Falsa declaração de depósito em modelo ou desenho. ARTIGO 190. #Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. ARTIGO 191. #Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. CAPÍTULO III Dos crimes contra as marcas de ...

  • Cpf, título, rg e até declaração de isento para a receita

    Para ter passaporte, petista começou em 2007 a falsificar documentos Chico de Gois chico.

  • Acórdão nº 1.0223.10.013658-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS À RECEITA FEDERAL - IRREGULARIDADES NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E NO CPF DO AUTOR - CONSEQUENTE COBRANÇA DE MULTA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.

  • Acórdão nº 2202/2014 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Requerimento de Anulação de Notificação de Decisão Sobre Recurso Encaminhada ao Endereço Constante da Base do Sistema Cpf. Existência Nos Autos de Indicação de Endereço Distinto. Prejuízo da Parte. Declaração de Nulidade. Ciência

  • Acórdãos nº 064532 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2013

    ... ? Declarações de rendimentos intermediárias à declaração final do espólio e cancelamento do CPF do "de cujus" eventualmente realizadas que deverão ser apresentadas ? Inteligência do art. 3º, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa SRF nº 81/01 ? Expedição de ofício à Receita Federal determinada para tal finalidade ? Apresentação de extratos bancários anteriores à morte da titular das contas-correntes que não se justifica ? Hipótese em...

  • Seu ir

    Ana Paula Ribeiro Osasco (SP) Para efetuar a declaração do seu filho separada da sua, é necessário que efetue o recolhimento do Carnê-Leão com o CPF dele.

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.11.107869-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Julho de 2011

    PAGAMENTO DE R.P.V. - IMPOSSIBILIDADE - CPF ERRADO - INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO EXEQUENTE - RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDA AO EXECUTADO.

    ...Assim relatado, conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Apreciando detidamente os autos, concluo que, na realidade, os referidos embargos de declaração não apontam a existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado embargado, mas sim, demonstram a discordância da parte com o decisum embargado, bem como visam a reabrir a ...

  • Acórdãos nº 332577 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Janeiro de 2014

    Danos morais. Incorreção nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Autor que figura indevidamente como sócio de uma sociedade. Consulta pelo seu CPF, todavia, que não apresenta a relação de empresas de que participa. Verba indevida. Litigância de má-fé. Embargos de declaração com nítido efeito infringente. Condenação mantida. Recurso desprovido.

  • nº 5312864600 de 8ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    ... o pólo passivo da demanda - Despicienda a declaração de inexistência de relação jurídica que o próprio autor reconhece não existir - Pleito sucessivo visando a declaração de autenticidade do CPF do autor ? Providência também inócua - CPF do autor que se encontra regularizado junto à Receita Federal (conforme extrato que instrui a exordial) - Sentença mantida - Recurso improvido.

  • Acórdãos nº 047527 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Agosto de 2011

    ... de comprovante de situação cadastral no CPF - e declaração de pobreza. Gratuidade processual concedida, presentes os requisitos legais. Recurso a que se dá provimento. Para a concessão da gratuidade de justiça deve a parte declarar não ter condições de suportar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, comprovando, no caso, a insuficiência de recursos.

  • Acórdão nº 2.0000.00.483202-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Março de 2005

    ... INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CONCESSÃO - NEGATIVAÇÃO DO CPF DO DEVEDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - LEGALIDADE. Para concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, a Lei 1.060/50 exige somente a declaração de pobreza assinada pelo pleiteante. A afirmação de miserabilidade possui presunção iuris tantum passível de prova em contrário. Em não...

  • Acórdão nº 2002.38.01.003480-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CPF. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 2002.38.01.003480-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CPF. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento.

  • Acórdãos nº 164324 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Julho de 2011

    ... - Utilização do CPF da autora na declaração de imposto de renda da ré - Autora que foi chamada a prestar esclarecimentos na Receita Federal - Dano moral configurado - Sentença mantida - Recurso desprovido. Preliminar rejeitada e recurso desprovido.

  • Acórdãos nº 990101413256 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

    ... documental a atestar existência de poupança - Declaração contraditória de inexistência de saldo, a denotar titularidade - Ação procedente - Dever de fornecimento dos extratos (art. 359, do CPC) -Sucumbência - Manutenção - Existência de requerimento administrativo prévio e contestação -Resistência do banco - Necessidade de via judicial para obtenção dos documentos - Princípio da causalidade - Prequestionamento - Inexistência de violação à...

  • nº 1999.35.00.001234-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Fevereiro de 2004

    CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇÃO DE DOIS DOCUMENTOS DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF COM NÚMEROS IDÊNTICOS PARA PESSOAS DISTINTAS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DE CHEQUES SEM FUNDO EXPEDIDOS POR UMA DAS PESSOAS. DETENTORA DO CPF CORRETO QUE ADOTA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DO EQUÍVOCO. CONDUTA INDEVIDA ATRIBUÍDA À RECEITA FEDERAL. CORREÇÃO POSTERIOR DA...

    ...Se tal conduta ocasionou prejuízos a outrem, é evidente que está presente o nexo causal que obriga a União a indenizar a autora. Não prospera a pretensão de declaração de ilegitimidade, pois a autora não está pleiteando indenização em razão de conduta praticada pelo Banco do Estado de Goiás ou pela outra detentora do CPF, mas, tão-somente, em razão da ...

  • Homologações de Acordo nº 992050167480 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

    ... TUTELA - Ação julgada parcialmente procedente. Declaração de inexigibilidade da obrigação representada por nota promissória levada a protesto. Exclusão da negativação do número do CPF dos cadastros dos órgãos protetivos do crédito. Existência de débitos anteriores. Situação de inadimplência do contrato de locação, solidariamente com seu marido. Devedora contumaz. Reparação por dano moral. Descabimento. Sentença mantida. A despeito da negativaç

  • Acórdãos nº 991020840347 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Setembro de 2010

    Ação de Indenização - Não demonstração de prejuízo material ou dano moral indenizâvel ? Inexistência de restrição ao crédito decorrente dos fatos - Utilização indevida de CPF/MF por terceiro prontamente corrigida com cancelamento das anotações e declaração de responsabilidade ? Não demonstração de qualquer desídia no atendimento - Recurso improvido.

  • Acórdãos nº 076118 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

    Apelação Declaração de inexigibilidade de título e danos morais Cheque levado a protesto com indicação indevida do CPF do autor Ausência de protesto ou abalo de crédito em seu nome Dano não comprovado Sentença mantida Determinação somente para retificação do protesto Recurso desprovido (Voto 21035)

  • Acórdãos nº 028894 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2011

    ... - Ré que, sem autorização do autor, apresentou declaração errônea de renda em seu nome, acarretando restrições em seu CPF - Pleito objetivando indenização por danos morais e materiais - Verificação de danos morais - Redução, entretanto, de seu montante, com incidência da súmula 362/STJ - Dano material limitado ao valor gasto com a retificação da declaração de imposto de renda e dos honorários contábeis - Ausência de comprovação de lucros...

  • Acórdãos nº 128856 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Setembro de 2011

    ... CPF de pessoa estranha à relação cambial Declaração de inexistência dos débitos indicados na exordial Ausência de impugnação no recurso de apelação Preclusão Danos morais Prestação defeituosa de serviço pelo Banco, que forneceu cártulas com dados errôneos ao correntista originário, com posterior protesto Prejuízo de ordem imaterial constatado Dano 'in re ipsa' Valor da indenização que deve ser minorado para R$ 10.000,00 Incidência dos...

  • Acórdão nº 2000.30.00.000375-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 08 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS EM 28,86% - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE VALORES TRANSACIONADOS OMISSÃO: INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. MULTA: ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPF - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração possuem função processual específica que consiste em integrar, retificar ou complementar a decisão embargada. Assim, não podem ser...

  • Acórdão nº 2000.30.00.000375-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 08 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS EM 28,86% - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE VALORES TRANSACIONADOS OMISSÃO: INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. MULTA: ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPF - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração possuem função processual específica que consiste em integrar, retificar ou complementar a decisão embargada. Assim, não podem ser...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 29 de Setembro de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fulcro no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de aposentadoria de Maria Lucia Cidade de Souza. 1. Processo TC-020.294/2015-8 (APOSENTADOR...

    ... 49,13% (URP de maio de 1988 e fevereiro de 1989) nos proventos de Maria Inez Matoso Silveira (CPF 111.168.034-53), tendo em vista o provimento, com efeitos infringentes, dos Embargos de Declaração opostos pela IFAL no Processo 0512254-03.2011.4.05.8013, que tramitou no Juizado Especial Cível, reformando o acórdão originário, que amparava a interessada, para considerá-lo improcedente;. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 29 de Setembro de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fulcro no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de aposentadoria de Maria Lucia Cidade de Souza. 1. Processo TC-020.294/2015-8 (APOSENTADOR...

    ... 49,13% (URP de maio de 1988 e fevereiro de 1989) nos proventos de Maria Inez Matoso Silveira (CPF 111.168.034-53), tendo em vista o provimento, com efeitos infringentes, dos Embargos de Declaração opostos pela IFAL no Processo 0512254-03.2011.4.05.8013, que tramitou no Juizado Especial Cível, reformando o acórdão originário, que amparava a interessada, para considerá-lo improcedente;. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 29 de Setembro de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fulcro no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de aposentadoria de Maria Lucia Cidade de Souza. 1. Processo TC-020.294/2015-8 (APOSENTADOR...

    ... 49,13% (URP de maio de 1988 e fevereiro de 1989) nos proventos de Maria Inez Matoso Silveira (CPF 111.168.034-53), tendo em vista o provimento, com efeitos infringentes, dos Embargos de Declaração opostos pela IFAL no Processo 0512254-03.2011.4.05.8013, que tramitou no Juizado Especial Cível, reformando o acórdão originário, que amparava a interessada, para considerá-lo improcedente;. ...