declaração de cpf
- Acórdãos nº 0807387-67.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0801582-36.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0802496-03.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0925233-71.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0840434-32.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0803465-18.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0001282-65.2021.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
... TRANSMISSÃO IRREGULAR DE ... DADOS DO AUTOR À RECEITA FEDERAL. BLOQUEIO NO CPF DO ... RECLAMANTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE ... IMPOSTO DE RENDA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS ... PARTES. ATO ILÍCITO PRATICADO (ARTS. 186 E 927, CC) ... NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2002.38.01.003480-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CPF. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... Autuado em: 22/4/2005 14:23:28 ... Processo Originário: 20023801003480-6/mg ... embargos de declaração na ac Nº 2002.38.01.003480-6/MG Processo na Origem: 200238010034806 ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES ... -
Acórdão nº 2002.38.01.003480-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CPF. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... Autuado em: 22/4/2005 14:23:28 ... Processo Originário: 20023801003480-6/mg ... embargos de declaração na ac Nº 2002.38.01.003480-6/MG Processo na Origem: 200238010034806 ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES ... -
Decisão Monocrática nº 50534340320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que a assistência judiciária é um direito fundamental e que serão beneficiados aqueles que comprovem a insuficiência de recursos....
... 2. Caso em que a parte autora/agravante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, pois comprovou que é isenta de apresentar declaração de IF e encontra-se com a situação cadastral do CPF regular. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50059190620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. DENEGADO O BENEFÍCIO PEDIDO. 1. A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DECORRE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÔMICA, MESMO MOMENTÂNEA, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO DE POBREZA OU MISERABILIDADE DA PARTE, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 98, CAPUT,...
... 3. necessidade de demonstração da regularidade do CPF, juntamente com a certidão da receita federal de não ter sido apresentada declaração de imposto de renda ... 4. Ademais, a parte agravante também não comprovou a realização de despesas que justificassem o deferimento do ... -
ACÓRDÃO Nº 2202/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-05-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO SOBRE RECURSO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DA BASE DO SISTEMA CPF. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DISTINTO. PREJUÍZO DA PARTE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CIÊNCIA.
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Acórdão Nº 0326243-18.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF DA PARTE AUTORA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA ... PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO MONTANTE ... DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A ...
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Decisão Monocrática nº 50117249420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... APELO QUE DEVOLVE À APRECIAÇÃO A QUESTÃO RELATIVA À CONFIGURAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO JUDICIAL DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE exclusão do CPF da parte autora do cadastro de dados DA EMPRESA DE TELEFONIA NÃO HOUVE ...
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Decisão Monocrática N° 07255889320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Vistos, etc. Ao compulsar os autos, verifica-se que o agravante pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Juntou aos autos a declaração de hipossuficiência (ID 48363593), um único extrato bancário (ID 48363594), a declaração onde consta que o CPF está regular (ID 48363595), porém insuficientes para a concessão do benefício. Ademais, declara estar aposentado, mas sem a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800229-86.2021.8.19.0065 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800229-86.2021.8.19.0065 Recorrente (réu): WENDEL SILVA NOGUEIRA MOREIRA Recorrido (autor): GILCIMAR ÁLVARO RIBEIRO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Vassouras - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
- Acórdãos nº 0009397-13.2014.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0009308-87.2014.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0009989-57.2014.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0804113-95.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0009292-36.2014.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0803548-34.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática nº 52575969120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS INFERIORES A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. O BENEFÍCIO DA AJG É DESTINADO A QUEM NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E DE
... declaração de imposto de renda à receita federal e a regularidade do cpf, o que faz presumir que OS seus RENDIMENTOS são inferiores a 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009888-20.2019.8.19.0067 (Criminal), 28-08-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009888-20.2019.8.19.0067 RECORRENTE: Elisabete Jugnatico de Castro ADVOGADO: Mônica Aline Machado Fernandez (RJ143246) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: Andressa Barros Figueredo De Paiva (RJ108935) VOTO Cobranças indevidas - Narra a parte autora que é titular da linha de telefone número (21)9954
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029979-56.2015.8.19.0202 (Cível), 13-05-2019
Embargos de Declaração opostos pela parte autora. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Inclusão do nome e CPF do autor, nos órgãos de proteção ao crédito, bem como realizado protesto de título. Réus prestadores de serviço ¿ veículo financiado por leasing. Sentença de procedência. Apelo da parte ré, que foi provido, pelo Colegiado, por unanimidade. Precedentes. Embargos declaratórios...
... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029979-56.2015.8.19.0202 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: FILIPE AMARAL - autor ... EMBARGADA: ITAÚ – UNIBANCO S/A - réu ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Embargos de ...