declaração de cpf
- Processo nº 0036239-21.2015.8.19.0083 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0002548-59.2019.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-05-2022
... Autos nº. 0002548-59.2019.8.16.0115/1 ... Recurso: 0002548-59.2019.8.16.0115 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ... Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802597-73.2021.8.19.0031 (Fazendária), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0802597-73.2021.8.19.0031 EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré contra a súmula de julgamento que noticiou o desprovimento de seu recurso inominado e a manutenção da sentença pela qual foi condenada ao pagamento de indenização
... Sessão : 12/12/2022 10:00 ... ACORDAM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal em conhecer dos Embargos de Declaração e, por ... unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da Lei nº 9099/95) ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acordao N° 1646962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Provimentos da corregedoria. Provimentos nº 13/2012 e nº 54/2021. Execução fiscal. Arquivamento sem baixa. Parametrização. Valor da causa. Arquivamento provisório do executivo cujo valor não supere o montante estabelecido pelo provimento vigorante. Executada. Citação. Diligências destinadas à localização de bens...
... CPF. INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO ... REFORMA. NECESSIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARAÇÃO ... DESNECESSIDADE. SIMPLES CONTROLE DE LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO ... REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL. AFIRMAÇÃO. DECLARAÇAO INCIDENTAL DE ... - Versão original Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... I – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP; ... II – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024056220214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802405-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE TORRES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira e outros INVENTARIANTE: SOLANGE MENDES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014104-45.2003.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
PROCESSO Nº: 0802405-62.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMBARGANTE: ESPÓLIO DE WALTER MENDES DE OLIVEIRA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE SOLANGE MENDES PEREIRA AGRAVANTE: ... -
Acordao N° 1406151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Inscrição no ?serasa limpa nome?. Dívida inexistente. Caracterização. Dano moral não configurado. 1. Não havendo comprovação por parte da ré no sentido de que o cpf da autora se encontra vinculado ao contrato tratado nos autos, imperiosa se faz a declaração de inexistência do negócio jurídico. 2. O registro
... ao contrato tratado nos autos, imperiosa se faz a declaração de inexistência do negócio jurídico ... 2. O registro na plataforma de negociação de débito e consulta não pública "SERASA LIMPA NOME” ... -
Acórdãos nº 1003480-06.2018.8.26.0400 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... ção por danos morais Improcedência Restrição de CPF junto a Receita Federal decorrente de declaração da ré de que pagou quantia oriunda de reclamação trabalhista ao autor Equívoco verificado em razão da reclamatória ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000907-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 18-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000907-33.2023.8.19.9000 Impetrante: MAURO WAGNER SANTOS BRITO Impetrado: Juízo de Direito do XXIX Juizado Especial Cível da Regional de Bangu da Comarca da Capital Juiz Titular: Dr. MAURICIO MAGNUS Processo de origem nº 0825592-12.2022.8.19.0204 VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual o impetrante se insurge contra ato...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001844-43.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-08-2023
Mandado de Segurança nº 0001844-43.2023.8.19.9000 Impetrante: ARON RODRIGUES DE SOUZA Impetrado: Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital Juiz Titular: Dr. José de Arimateia Beserra Macedo Processo de origem nº 0809329-90.2022.8.19.0207 VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual o impetrante se insurge
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001641-18.2022.8.19.9000 (Fazendária), 01-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001641-18.2022.8.19.9000 (Prioridade Idosa) IMPETRANTE: VERA LÚCIA DA SILVA CAVALCANTI IMPETRADO: IX J. E. CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITISCONSORTE: CLUB MED BRASIL S.A. Proc. origem PJe nº 0802659-72.2022.8.19.0001 V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013194-23.2019.8.19.0026 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013194-23.2019.8.19.0026 Recorrente (autor): WOLNEY FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Recorrido (réu): ITANET CONECTA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Itaperuna Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O WOLNEY FERNANDES DA SILVA JÚNIOR ajuizou ação de...
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Acórdãos nº 0011966-44.2012.8.26.0032 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000910303 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0011966-44.2012.8.26.0032/50000, da Comarca de Araçatuba , em que é embargante LUIZ QUADROS HEITOR DE MENDONÇA, são ...
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Acórdãos nº 0011966-44.2012.8.26.0032 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000910303 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0011966-44.2012.8.26.0032/50000, da Comarca de Araçatuba , em que é embargante LUIZ QUADROS HEITOR DE MENDONÇA, são ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041623-38.2020.8.19.0002 (Fazendária), 14-06-2021
Recurso inominado nº 0041623-38.2020.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: IGOR DA SILVA BRUM. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por IGOR DA SILVA BRUM, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alega o autor que . O autor pretende o cancelamento da dívida existente em seu CPF, com abstinência de cobrança pela Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800201-48.2022.8.19.0077 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800201-48.2022.8.19.0077 Recorrente (autora): JULIANA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...
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Decisão monocrática Nº 0000460-55.2022.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-03-2023
... Recurso: 0000460-55.2022.8.16.0014 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Contratos Bancários ... Embargante(s): JOSÉ CARLOS LANGARO ... Embargado(s): LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA ... Loteadora ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... declaração, assinada eletronicamente, de que seu conteúdo corresponde ao original firmado pelas partes ... Da Competência da Corregedoria Nacional de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800261-96.2022.8.19.0052 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800261-96.2022.8.19.0052 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): ADRIANO DA CRUZ RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816211-90.2022.8.19.0038 (Fazendária), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0816211-90.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): HANNA LEAL MARTINS LOPES Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A - NUBANCK Origem: 4ª Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Decisão Monocrática N° 07324441020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por MICHELE DE ALMEIDA MOREIRA (agravante/autora), contra decisão proferida nos autos da ação declaratória n.º 0724597-51.2022.8.07.0001, ajuizada contra ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (agravada/ré), a qual indeferiu a benesse da gratuidade de justiça, nos seguintes termos (ID 135341173 dos...
- Acórdãos nº 0804012-58.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0805583-64.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0806225-37.2008.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível