declaração dos direitos humano
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE ... , por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... afastada a idéia de trabalho, de esforço humano, de um "facere", afronta o disposto no artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição: ... I - de ... Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF devida ... § 1o ... humano ou utilizados na industrialização de produtos ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos ... formulação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, para fins de cálculo do coeficiente ... úblico da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento se encontra implantado, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-49.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-852-10.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-80.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-877-42.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... e o seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que terão como limites mínimo e máximo: ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... importante que a consideração que o ser humano" merece ... 4. Ademais, é inviável a apreciaç\xC3" ... um dos mais expressivos atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana. Sob esse enfoque ... justiça e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-19.2010.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1721-37.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-69.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-77.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-15.2010.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-05.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-499-46.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-64.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1834-80.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-09.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-94.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-95.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-79.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-85.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Constatando-se o descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa contratada, a ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ... 7.º) como forma de valorizar o trabalho humano e assegurar a todos existência digna (art. 170) ...