Declaração ou confissão da parte

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional a rejeição dos embargos de declaração nos quais a parte não veicula verdadeiras omissões, contradições ou obscuridades, mas apenas apresenta a pretensão de reforma da decisão. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - PRESCRIÇÃO. A teor do inciso VII do artigo 485 do CPC e da primeira parte da Súmula nº 402 do TST, -documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo-. No caso em exame, os documentos reputados novos, embora cronologicamente velhos, não...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. I - Compulsando o acórdão impugnado e o acórdão dos embargos de declaração, ressai a certeza de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, a teor do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. Limitando-se a parte a mencionar que argüiu a prescrição qüinqüenal, sem, no entanto, apontar violação de dispositivo de lei na r. sentença que rejeitou, fundamentalmente, a argüição e não cuidando, igualmente, de demonstrar eventual divergência jurisprudencial, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. 2. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional se o acórdão proferido em embargos de declaração em recurso ordinário manifesta-se expressamente sobre cada uma das omissões suscitadas nos embargos de declaração interpostos pelo Reclamante. Ulteriores alegações da parte demonstram tão-somente a sua insurgência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. Limitando-se a parte a mencionar que argüiu a prescrição qüinqüenal, sem, no entanto, apontar violação de dispositivo de lei na r. sentença que rejeitou, fundamentalmente, a argüição e não cuidando, igualmente, de demonstrar eventual divergência jurisprudencial, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. 2. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. Limitando-se a parte a mencionar que argüiu a prescrição qüinqüenal, sem, no entanto, apontar violação de dispositivo de lei na r. sentença que rejeitou, fundamentalmente, a argüição e não cuidando, igualmente, de demonstrar eventual divergência jurisprudencial, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. 2. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. Limitando-se a parte a mencionar que argüiu a prescrição qüinqüenal, sem, no entanto, apontar violação de dispositivo de lei na r. sentença que rejeitou, fundamentalmente, a argüição e não cuidando, igualmente, de demonstrar eventual divergência jurisprudencial, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. 2. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. Limitando-se a parte a mencionar que argüiu a prescrição qüinqüenal, sem, no entanto, apontar violação de dispositivo de lei na r. sentença que rejeitou, fundamentalmente, a argüição e não cuidando, igualmente, de demonstrar eventual divergência jurisprudencial, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. 2. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. Limitando-se a parte a mencionar que argüiu a prescrição qüinqüenal, sem, no entanto, apontar violação de dispositivo de lei na r. sentença que rejeitou, fundamentalmente, a argüição e não cuidando, igualmente, de demonstrar eventual divergência jurisprudencial, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. 2. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRESCRIÇÃO. Limitando-se a parte a mencionar que argüiu a prescrição qüinqüenal, sem, no entanto, apontar violação de dispositivo de lei na r. sentença que rejeitou, fundamentalmente, a argüição e não cuidando, igualmente, de demonstrar eventual divergência jurisprudencial, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. 2. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional rechaçou expressamente a alegação de julgamento extra petita e expôs detalhadamente os motivos pelos quais reconheceu o vínculo de emprego com a ora recorrente e indeferiu a condenação do reclamante nas penalidades referentes à litigância de má-fé. Manifestou-se, assim, acerca de todos os pontos tidos por omissos pela

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL COMO ASPECTO DESVINCULADO DA CAUSA DE PEDIR. O Eg. Regional apenas tangenciou a questão da prescrição total, quando da análise de Embargos de Declaração, apenas ratificando o entendimento do Juízo de primeiro grau. Este proferiu Sentença no sentido de que não há falar em prescrição total fundada em alteração contratual...

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU