declaratória sociedade fato
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na ... -CTPS à vista do documento comprobatório do fato ... SUBSEÇÃO II ... Do Dependente ... I - mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ...
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Acórdãos nº 0362738-88.2008.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Donizetti da Silva Ação declaratória de sociedade comercial (de fato) com ...
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Acórdãos nº 0048916-79.2011.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Enero de 2019
... (a): Emanuel Brandão Filho Ação declaratória de reconhecimento post mortem de ade comercial de fato c.c. dissolução e partilha – ... reconhecimento post mortem de sociedade comercial de fato c.c. dissolução e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-67.2010.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é ... acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os atos ... mesmo sem a comprovação, por parte da sociedade, de quitação das obrigações que lhe são ...
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Acordao N° 1438184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Sociedade de fato. Entidade constituída antes da constituição federal de 1988. Inexistência de presunção de esforço comum. Necessidade cabal de comprovação de esforço direto ou indireto. Honorários advocatícios. Equidade. Cabimento. Pedido declaratório. Ônus sucumbencial. Recurso provido...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO TÁVEL POST MORTEM. SOCIEDADE DE FATO. ENTIDADE ... CONSTITUÍDA ANTES DA ... -
Acórdãos nº 0013616-84.2009.8.26.0565 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... Apelação. Ação declaratória julgada improcedente. Inconformismo do utor. Cabimento. Existência de sociedade de fato constituída entre autor e ...
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Decisão Monocrática Nº 4022258-29.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-07-2019
... proferida nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade resarial de fato c/c divisão de haveres n ...
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Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
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Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
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Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
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Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
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Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
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Acórdãos nº 2043279-51.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... Ação declaratória de sociedade de fato, cumulada ...
- Acórdãos nº 1004444-32.2018.8.26.0292 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 1002468-06.2016.8.26.0568 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0009844-53.2010.8.26.0024 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... : BULGARELLI COMÉRCIO DE GÁS LTDA. SOCIEDADE DE FATO Microempresa ... microempresária Ações declaratória e cautelar procedentes Apelação ...
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Acórdãos nº 0001083-81.2011.8.26.0223 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... : BANCO DO BRASIL S/A *Declaratória" c.c. indenização Contrato banc\xC3"ário Desligamento da sociedade Fato que, por si só, não tem o ...
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Acórdão nº 74629 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1974
CONCUBINATO AÇÃO DECLARATORIA PARA SEU RECONHECIMENTO, COMPREENDENDO ... PEDIDO ...
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Acórdão nº 74629 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1974
CONCUBINATO AÇÃO DECLARATORIA PARA SEU RECONHECIMENTO, COMPREENDENDO ... PEDIDO ...
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nº 1998.01.00.087400-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2004
... por EXPEDITO DE MELO em ação declaratória de concubinato em que contende com o INSTITUTO ... - INSS, objetivando ver reconhecida sociedade de fato em decorrência de união por concubinato ...
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Acórdão nº 7743-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Junio de 2008
Apelação Cível. Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato. Robustez das Provas Apresentadas, Especialmente Contrato Particular Onde os Contraentes Afirmam a Sociedade de Fato e de Direito entre Ambos. Possibilidade do Reconhecimento. Apelo a que se Nega Provimento. Uma Vez Demonstrada a Existência da Sociedade de Fato, Através da Prova Documental e Testemunhal, é de se Confirmar a...
... ACAO DECLARATdRIA DE ... EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO. R0BUSTE2 ... DAS PROVAS APRESENTADAS, ... -
Acórdão nº 97229 de Primeira Turma, 2 de Septiembre de 1983
AÇÃO DECLARATORIA PARA HAVER MEAÇÃO DE BENS OBTIDOS NA CONSTANCIA DE SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINARIA CONFIRMADA, NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS E INCOMPROVADA A DIVERGENCIA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO.
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Acórdão nº 97229 de Primeira Turma, 2 de Septiembre de 1983
AÇÃO DECLARATORIA PARA HAVER MEAÇÃO DE BENS OBTIDOS NA CONSTANCIA DE SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINARIA CONFIRMADA, NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS E INCOMPROVADA A DIVERGENCIA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO.
- Acórdãos nº 0623986-84.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0209409-98.2009.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019