declaratória sociedade fato
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Acórdão Nº 0308987-64.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... nos autos da ação de dissolução de sociedade empresária de fato proposta por FRANCINETE ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO CUMULADA COM ...
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Acórdão Nº 0081680-21.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PARTE AUTORA QUE REQUEREU PREVIAMENTE A ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. DESPACHO SANEADOR INDICANDO A DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS E O JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO CONSTITUTIVO. VENIRE CONTRA
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 0311859-13.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... da ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade comercial de fatoproposta pelo apelante contra ... e dissoluo de sociedade comercial de fato c/c apurao de haveres, em que so partes as acima ...
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Acórdão Nº 5007143-77.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... na Ao Declaratria de Reconhecimento de Sociedade de Fato e Dissoluo, Apurao de Haveres e Dano ...
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Acórdão Nº 1420153-93.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... INSTRUMENTO ... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE ... DE FATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO – VEDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0727135-82.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... SOCIEDADE DE FATO COM ...
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Acórdão Nº 0008038-82.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE DE ... FATO, ...
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Acórdão nº 0041288-66.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. CONFIGURADOS. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS SE MOSTRARAM SUFICIENTES. ENTIDADE FAMILIAR PERFEITAMENTE CARACTERIZADA NOS AUTOS, NOS MOLDES LEGAIS....
... Trata-se de ação de declaratória de reconhecimento de sociedade de fato, proposta ... -
Acórdãos nº 0013680-24.2014.8.26.0176 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... em ação de reconhecimento de sociedade de fato Direito reconhecido em ação declaratória de sociedade de fato, movida contra ...
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Acórdão nº 498298 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 2007
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA EXAME DE PROVAS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0012573-59.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-06-2022
... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO” ...
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Acórdão Nº 0021649-72.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES – ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 5043525-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... daAo Declaratria de Reconhecimento de Sociedade de Fato e Dissoluo, Apurao de Haveres e Dano ...
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Acórdão Nº 0071036-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE ... SOCIEDADE DE FATO EM PARTES IGUAIS, DA ...
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Acórdão nº 1016108-83.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-03-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – MORA CONFIGURARA –- PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS DE GRUPO EMPRESARIAL – PROVA DOS AUTOS PERMITEM SEGURA CONCLUSÃO QUANTO A EXCLUSÃO DO SÓCIO DO QUADRO SOCIETÁRIO E RECEBIMENTO DE SUA COTA-PARTE – PRECLUSÃO – NÃO OCORRÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA –...
... : [Ingreso e Exclusáo dos Sócios na Sociedade] ... Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... RECURSO DE APELAGAO CÍVEL - AGÁO DECLARATÓRIA" DE ... SOCIEDADE DE FATO C/C COBRANGA CIC OBRIGAG\xC3" ... -
Acórdão nº0012491-14.2012.8.17.0990 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 27-03-2024
... para deflagrar a sua fluncia, pelo simples fato de que apenas o conhecimento da leso ... AJUIZADA AO DECLARATRIA DE EXISTNCIA DE SOCIEDADE DE FATO. UNIO ESTVEL RECONHECIDA POR SENTENA ...
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Acórdão Nº 5011606-28.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INTERPRETAÇÃO CONTEXTUALIZADA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DECLARAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA
... de São José que, na ação declaratória de reconhecimento de sociedade empresarial de ... RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INTERPRETAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0013087-57.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE. COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO BODY FIT CAPS, PRODUTO QUE AUXILIA NO EMAGRECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ... FATO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E INDENIZAÇÃO MORAL E ... -
Acórdão Nº 0015913-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO ... COM APURAÇÃO DE HAVERES. INDEFERIMENTO DA ...
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Processo nº 0053954-63.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência Suscitado por Juízo Cível Em Face de Juízo Empresarial Desta Comarca. Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato C/c Dissolução de Sociedade e Apuração de Haveres. Litígio que Envolve Uma Sociedade Em Conta de Participação. Tipo Societário que Não É Considerado Empresarial. Conflito Conhecido e Dirimido para reconhecer-se a Competência Do Juízo...
... desta Comarca. Ação Declaratória de Existência de Sociedade ... -
Acordao N° 1358300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Ação declaratória de sociedade empresarial de fato c/c pedido de dissolução de sociedade empresarial e apuração de haveres. Alegação de sociedade limitada e sócio oculto. Caracterizaçao de sociedade de fato. Prova inexistente. Simulação. Acervo probatório insuficiente. Recurso conhecido e provido em parte. - cinge-se a controvérsia à possibilidade de se declarar como sócio de...
... Declaratória de Sociedade Empresarial de Fato c/c pedido de ... -
Acórdão Nº 0303017-16.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... Júnior - que, nos autos da "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c danos morais e materiais" detonada por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ção que, posteriormente à ocorrência do fato" gerador da obrigação tributária, tenha institu\xC3" ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade; ... 2. tenha tido sua ... I - tiverem valor histórico para a sociedade ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... ção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição ... bem como as ações, cotas e título de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; ...
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Acórdão Nº 0021384-08.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... DE SOCIEDADE DE FATO E ...