decreto 1789 12 janeiro 1996
-
Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?
O presente artigo científico se propõe a examinar a possibilidade de se restringir a liberdade de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do Inquérito 4828. Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às manifestações antidemocráticas, perquiriu-se se é preciso limitar a liberdade de expressão caso represente ameaças...
... dos Diretos do Homem e do Cidadão (ambas de 1789) ... Completando sua evolução histórica, o ... 1ª ed. Rio de Janeiro: ... Lexikon, 2011, p. 854. 8 ALEXY, ... -á esta análise nos estudos de Yascha Mounk 12 e Steven Levitsky e Daniel Ziblatt 13 , os quais ... 13 (promulgado pelo Decreto 678/1992) como pela Constituição Federal, arts ... ção Cinematográfica em novembro de 1996, devido a um recurso de proteção interposto ... -
DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 707055 e N= 7515061; Ponto 12, de c.p.a. E= 707116 e N= 7515106; Ponto 13, de ... E= 701111 e N= 7506172; Ponto 1789, de c.p.a. E= 701109 e N= 7506193; Ponto 1790, de ... E= 707694 e N= 7511798; Ponto 1996, de c.p.a. E= 707685 e N= 7511820; Ponto 1997, de ...
-
Acórdãos nº 0016700-31.2012.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls7f{letter-spacing:12 ... 04.10.1994 DJ 21-06-1996; RHC 71959 2ª T. Rel. Min ... PRECEDENTES. 1. O decreto de prisão preventiva, no caso, ... dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, um dos paradigmas de toda positivação de ... 2ª ed ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 71) de que a ...
-
Tributação e desigualdade
... Gasto público – 12. Igualdade e isenções – 13. Incentivo e ... Nacional Francesa em 26 de agosto de 1789, como legado deixado ao mundo pelos que fizeram a ... Maria de Fátima Oliva do Coutto. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022 ... 8. CF/1988, art. 3º ... A Lei Complementar 87/1996 manteve esse tratamento. Não é necessário ... Agravo de instrumento – IOF/câmbio – Decreto-lei 2.434/88 (art. 6.) – Guias de importação ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais cuja causa...
... indeterminável o seu objeto” ... 12. O ato inexistente não gera efeitos jurídicos e ... que participou do condomínio até 1996, ... quando afirma ter negociado sua unidade ... 24° Ofício de Notas do Rio de Janeiro (5º Réu), ... referente ao apartamento 201, do ... verificar no art. 1º do Decreto 20.910/32, que regula a matéria ... 2. Com ... -
Acórdão nº REsp 1199667 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... º 8.971, de 1994, 1º da Lei n.º 9.278, de 1996; e 1.723 do CC⁄02; além de dissídio ... Acesso em janeiro de 2011), é dever do Juiz emprestar efeitos ... 216 (2000): Projeto de protocolo nº. 12 à Convenção Européia de Direitos Humanos, com ... 1969, que serviram de inspiração para o Decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos ... des droit de l´homme et du citoyen de 1789; que les dispositions contestées n´affectent ...
-
Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... por idade antes à mulher do que ao homem 12 ... Será justificável a distinção? ... As ... os ideais que, no já distante ano de 1789, levaram à Revolução Francesa. É preciso ... Vocabulário de filosofia. Rio de Janeiro: Agir, 1975. p. 115) ... MARTENET, Vincent ... 9, p. 63, jun. 1996") ... Cf. art. I-2 ... Tem a seguinte reda\xC3" ... 2º, II. Cf., ainda, art. 4º, II, do Decreto n. 71.885 ... Art. 5º, (1) ... GUERRA, ...
-
Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... L., de 1996 até a data do óbito da companheira, ocorrido em ... Vieram conclusos os autos, com parecer, em 14.12".2010 ... É o relatório ... RECURSO ESPECIAL N\xC2" ... Acesso em janeiro de 2011), é dever do Juiz emprestar efeitos ... 1969, que serviram de inspiração para o Decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos ... des droit de l´homme et du citoyen de 1789; que les dispositions cotestées n´affectent pas ...
-
Sec. de Estado da educação
... ça Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede ... na Rua Zadir ... Decreto nº 72.569, de 06 de janeiro de 2021, publicado ... PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 10.0 4.0 6.0 22/06/1996 ... 20 000098689 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 9.6 ... 1789 000101846 JESSICA CRISTINA ALVES DA SILVA 0.0 0.0 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... -align:-51.806400px;}.v2{vertical-align:-12 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.654 DE 18 DE JUNHO DE 2021 TRANSFORMA, SEM ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e ... JOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA 27/06/1996 8.89 1.0 9.89 137 00 - SEDE 02030 ...