decreto 1789 12 janeiro 1996

• Revista Judiciária do Paraná

• O bill of rights americano: reflexos no direito constitucional brasileiro

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

O presente artigo pretende abordar a necessidade de prevenção e controle da corrupção por meio de políticas públicas abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instrumentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro setor da economia, também denominado de setor não lucrativo, quando de suas relações com o poder...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Novas matrizes do direito do trabalho

• Teoria da constituição e direito constitucional 2ª edição

• A Reforma Trabalhista: Novas Tecnologias em Tempos de Pandemia

• O bill of rights americano: reflexos no direito constitucional brasileiro

• Direito Constitucional Volume 2. Direito constitucional positivo 22ª edição

• Direitos fundamentais

• Sindicatos e ações coletivas

• Novos paradigmas do direito privado: análise crítica do 20º aniversário do Código Civil

• Temas contemporâneos de direito das famílias 2

• Manual de direito administrativo. Revista, ampliada e atualizada - 3ª edição

• Revista de Direito Sanitário

Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Admitindo a interface entre o Direito Ambiental e a sociedade da informação, e considerando tecnologias da comunicação como a internet como um dos campos de estudo do meio ambiente cultural, o presente estudo traz uma reflexão do papel que a sustentabilidade pode vir a ter nesse meio ambiente. Tendo em vista ser a sustentabilidade um assunto que tem ganhado espaço na agenda das organizações, o...

• Denúncia anônima:instrumento de proteção de direitos fundamentais no Brasil

• Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas

• Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...