decreto 3100 1999
-
Acórdão Nº 0020078-84.2019.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal Regional.
... no artigo 9º da lei 9.790, de 23/03/1999 e do Decreto 3.100 de 30/06 /1999, cujo objeto, ... -
EXTRATO DE PARCERIA Nº 1/2024
... à área da Saúde, Lei nº 9.790, de 23/03/1999 regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de ...
-
PREFEITURA DE SORRISO - SORRISOAVISO DE RESULTADO 001
... 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de ...
-
DESPACHO Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019; ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999; e ...
-
Extrato de Termo Aditivo
... 9º da Lei nº 9.790 de 23/03/1999, Art. 8º do Decreto nº 3.100, de 30/06/1999 e ...
-
extrato do 1 termo Aditivo do Contrato nº 121/2020
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
-
DESPACHO Nº 1.172, DE 22 de JUNHO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na ...
-
DESPACHO Nº 2.131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
-
DESPACHO Nº 2.450, DE 30 DEZEMBRO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 , ...
-
DESPACHO Nº 389, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
-
DESPACHO Nº 380, DE 1º MARÇO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
-
PREFEITURA DE LAMBARI DOESTE - LAMBARI EXTRATO DE TERMO DE PARCERIAOSCIP
... MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 3.100 DE 30 DE ...
-
PREFEITURA DE LAMBARI DOESTE - LAMBARI D'OESTE EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 012021
... 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
-
PREFEITURA DE VILA RICA - EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 001/2019
... de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
-
PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA - NV OLIMPIA EXTRATO DA ATA DE ATA DE RESULTADO PROPOSTA
... na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada ... pelo Decreto nº 3.100 de 30 ...
-
PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA - NV OLIMPIA AVISO REVOGAÇAO
... de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
-
PREFEITURA DE CURVELÂNDIA - MAI22AVISO DE CANCELAMENTONº 002 2022PREF CURVELANDIADOPUB
... março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.851 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2022
... DECRETO ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.9 1999 01 09/200.641/1999 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.9 1999 ... 10,00 3200 ou ... 09,00 3100 a ... 08,00 3000 a ... 07,00 2900 a ... 06,00 ...
-
PREFEITURA DE SORRISO - SORRISO03 ARQUIVOS
... março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
-
PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ - DOEPREF UBIRATÃCONCURSO
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada ... pelo Decreto Federal nº 3.100 ...
-
PREFEITURA DE SANTO AFONSO - SANTO AFONSOEXTRATO DE EDITAL 001
... DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE ...
-
O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
O presente artigo pretende abordar a necessidade de prevenção e controle da corrupção por meio de políticas públicas abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instrumentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro setor da economia, também denominado de setor não lucrativo, quando de suas relações com o poder...
... Marka e FonteCindam, a partir do ano de 1999. Ainda é digno de nota o escândalo dos ... 1996, internalizada no Brasil por meio do Decreto Legislativo 152, de 25.06.2002. Também a ... -
PREFEITURA DE COLÍDER - D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - 11 - Resultado de Licitação - jornal - Concurso de Projeto nº 001-2023
... de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de ...
-
PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA - D.O. nº 28571 de 25/08/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2023
... vinculados na área de saúde, Decreto Municipal n° 421 de 12/06/2023, ... regulamenta ... 9.790 de 23/03/1999, regulamentada pelo ... Decreto Federal nº 3.100 ...
-
ExtratoS DE instrumentos contratuais
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...