decreto 3100 1999
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O terceiro setor como sujeito do ato de improbidade administrativa
... São Paulo: Atlas, 1999, p. 258 ... aspectos_claudio.indb 80 ... ajusta aos objetivos a que se pretende (Decreto nº 3.100/1999, arts. 23 e ss.) ...
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DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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Entidades paraestatais e o terceiro setor
... 1.1.2. CONTROLE ... O art. 183 do Decreto-Lei n. 200/1967 estabelece que “as entidades e ... O tema é disciplinado pela Lei n. 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto n. 3.100, de ...
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DESPACHO Nº 2.420, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 , ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... na lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto federal nº 3.100 de ...
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EDITAL Nº 2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 CONCURSO DE PROJETOS
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de ...
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EDITAL
... na lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto federal nº 3.100 de ...
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EDITAL DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... na lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto federal nº 3.100 de ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de ...
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DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.248, DE 22 DE JUNHO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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PREFEITURA DE ROSÁRIO OESTE - D.O. nº 28623 de 16/11/2023 - aviso abertura Concurso de Projetos
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada ... pelo Decreto nº 3.100 de 30 ...
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DESPACHO Nº 441, DE 9 MARÇO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA Nº 3/2018
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023
... : Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 3.100, de 30 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9898 do Mato Grosso do Sul, 09-05-2019
... 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de ... 2003, ... -com fundamento na Lei Federal n.º 9.790/1999 e ... no Decreto Federal nº 3.100/99, e suas ...
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ACÓRDÃO Nº 1122/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-05-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. Avaliação de ajustes firmados pelos governos municipais com entidades privadas para a disponibilização de profissionais de saúde para atuarem em unidades públicas de saúde. inexistência de estudos que demonstrem as vantagens de terceirização de serviços de saúde. INEXISTÊNCIA DE ORÇAMENTO PRÉVIO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO....
... 352/2016-Plenrio, e ainda com a Lei 9.790/1999, Decreto 3.100/1999, Lei 13.019/2014, Portaria MS ... -
DESPACHO Nº 1.904, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 2.100, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 2.306, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...